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O Governo do Estado do Cear\u00e1 promoveu blitze educativas, durante toda esta quarta-feira (19), um dia antes do in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o com maior rigor para quem n\u00e3o usar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados no Estado. As a\u00e7\u00f5es aconteceram em Fortaleza, nos terminais de \u00f4nibus do Siqueira, Parangaba e Papicu, no entorno da Rua Jos\u00e9 Avelino e no Cal\u00e7ad\u00e3o da Avenida Beira Mar. Profissionais da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS), da Secretaria da Sa\u00fade do Estado (Sesa) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) atuaram na sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O comandante geral da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), coronel Alexandre \u00c1vila, revela que as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o para o uso da m\u00e1scara ir\u00e3o seguir nos pr\u00f3ximos dias e destaca a import\u00e2ncia do cidad\u00e3o se proteger e estender os cuidados aos demais. \u201cEstamos fazendo campanhas educativas nos postos fiscais de tr\u00e2nsito do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Tr\u00e2nsito Urbano e Rodovi\u00e1rio Estadual e tamb\u00e9m nas blitze dos bairros da periferia de Fortaleza, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es do Comando Regional de Pol\u00edcia Militar. Dessa forma, entendemos ser extremamente importante a participa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar no sentido de proteger as pessoas, conscientizando e aplicando as determina\u00e7\u00f5es contidas no decreto governamental, com vistas a que, no menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel, possamos retomar de forma plena a normalidade das atividades econ\u00f4micas do nosso Estado\u201d.<\/p>\n
Sancionada pelo governador do Cear\u00e1, , a Lei n\u00ba 17.261 estabelece valores entre R$ 100 a R$ 1.001 para quem desrespeitar o cumprimento do uso do equipamento e apresentar resist\u00eancia durante a advert\u00eancia. A cobran\u00e7a vale para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada enquanto estiver vigente o estado de calamidade p\u00fablica decretado devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
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Durantes as abordagens na Capital, as equipes refor\u00e7aram a import\u00e2ncia do uso correto e obrigat\u00f3rio dos itens de prote\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 interesse do Governo do Cear\u00e1 punir as pessoas ou multar. O nosso interesse \u00e9 educativo para que as pessoas passem a colaborar e fa\u00e7am o uso adequado das m\u00e1scaras\u201d, explicou a t\u00e9cnica da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Sesa, Jane Cris Cunha.<\/p>\n
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Al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia do apoio dos profissionais da seguran\u00e7a, Jane Cris refor\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o deve se conscientizar, respeitando o trabalho dos fiscais. \u201cMuitas vezes, n\u00f3s somos hostilizados quando pedimos para colocar a m\u00e1scara, principalmente quando as pessoas est\u00e3o fazendo uso de bebida alco\u00f3lica. Somos agredidos n\u00e3o s\u00f3 verbalmente, mas \u00e0s vezes at\u00e9 fisicamente\u201d, revela.<\/p>\n
Os estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem m\u00e1scara tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos \u00e0 multa. O valor pode variar de R$ 100 a R$ 300 por cliente que n\u00e3o esteja utilizando a prote\u00e7\u00e3o facial. Para empresas de grande porte, os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001, caso seja verificado o descumprimento da medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 multado o cidad\u00e3o que retirar a m\u00e1scara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos aliment\u00edcios, exclusivamente nas depend\u00eancias de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de ve\u00edculos automotores que estiverem sozinhos no interior do transporte.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber a infra\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado, em um prazo de 30 dias, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa para impugnar os termos do auto, inclusive quanto ao valor da multa. Caso n\u00e3o seja apresentada defesa no prazo estabelecido, os autos ser\u00e3o enviados \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobran\u00e7a da multa, mediante inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa estadual. A partir da segunda infra\u00e7\u00e3o formal, o infrator ser\u00e1 multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n
Os valores recolhidos das multas ser\u00e3o revertidos ao Fundo Estadual de Sa\u00fade (Fundes), a fim de que possam ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate da pandemia da Covid-19.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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