{"id":107922,"date":"2020-08-07T09:29:27","date_gmt":"2020-08-07T12:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/?p=107922"},"modified":"2020-08-07T09:29:27","modified_gmt":"2020-08-07T12:29:27","slug":"14-anos-da-lei-maria-da-penha-o-que-a-mulher-cearense-precisa-saber-sobre-os-mecanismos-e-a-rede-de-atendimento-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/sspds\/2020\/08\/07\/14-anos-da-lei-maria-da-penha-o-que-a-mulher-cearense-precisa-saber-sobre-os-mecanismos-e-a-rede-de-atendimento-no-estado\/","title":{"rendered":"14 anos da Lei Maria da Penha: o que a mulher cearense precisa saber sobre os mecanismos e a rede de atendimento no Estado"},"content":{"rendered":"

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\u201cEu gostaria de dizer que fui v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica h\u00e1 37 anos e sei bem como \u00e9 dif\u00edcil sair dessa situa\u00e7\u00e3o. Mas quero inspirar todas as mulheres do meu Cear\u00e1, que foi pela minha persist\u00eancia e pela coragem de lutar por 20 anos por Justi\u00e7a, que hoje elas n\u00e3o precisam mais passar pelo que eu passei. Quando a viol\u00eancia acaba, a vida recome\u00e7a\u201d. A autora da fala \u00e9 Maria da Penha Maia Fernandes, uma cearense que seguiu uma trajet\u00f3ria em busca de justi\u00e7a, que durou 19 anos e seis meses. Em 1983, ela sofreu uma dupla tentativa de feminic\u00eddio por parte do seu ent\u00e3o companheiro enquanto dormia. Gra\u00e7as a sua persist\u00eancia, o Brasil avan\u00e7ou no que tange ao enfrentamento aos crimes contra a mulher em raz\u00e3o do seu g\u00eanero.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha, que \u00e9 considerada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como a terceira melhor lei do mundo no combate aos crimes contra a mulher no \u00e2mbito dom\u00e9stico e intrafamiliar, completa 14 anos nesta sexta-feira (7). \u00c9 imprescind\u00edvel que todos os dias, mas especialmente hoje, falemos cada vez mais sobre os seus mecanismos, para que todas as pessoas saibam e at\u00e9 identifiquem quando est\u00e3o em uma situa\u00e7\u00e3o que necessitem de amparo.<\/p>\n

Em sua fala, Maria da Penha destaca que os tempos desafiadores em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), mas refor\u00e7a a necessidade de confiar no trabalho feito pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e demais institui\u00e7\u00f5es. Atualmente, a Capital cearense possui toda uma rede de atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira, que \u00e9 gerida pelo Governo do Estado do Cear\u00e1. A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) se faz presente na estrutura por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Fortaleza. Fora dela, as mulheres contam com o servi\u00e7o do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), que realiza a Ronda Maria da Penha, acompanhando n\u00e3o s\u00f3 as v\u00edtimas que est\u00e3o sob medida protetiva em cada territ\u00f3rio como tamb\u00e9m \u00e0quelas que aguardam a concess\u00e3o da medida.<\/p>\n

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\u201cEstamos comemorando o 14\u00b0 anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha, em tempos de muitos desafios agravados pela pandemia da Covid-19. Esse \u00e9 um fato que aumenta o nosso compromisso com a lei e com a sua aplica\u00e7\u00e3o. Mais do que nunca precisamos efetivar o bom funcionamento das pol\u00edticas p\u00fablicas para que a mulher possa romper o ciclo de viol\u00eancia e refazer a sua vida longe do medo e da opress\u00e3o. Aqui no Cear\u00e1, temos a Casa da Mulher Brasileira, um equipamento extremamente importante e que tem todo o meu apoio e admira\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7o o envolvimento e compromisso de cada profissional que atua nessa institui\u00e7\u00e3o. Conhe\u00e7o tamb\u00e9m a Ronda Maria da Penha, que faz um importante trabalho de acompanhamento das mulheres que t\u00eam medida protetiva\u201d, destaca Maria da Penha.<\/p>\n

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Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv) da Pol\u00edcia Militar\u00a0<\/em><\/p>\n

O acompanhamento imediato da v\u00edtima<\/h3>\n

Desde maio de 2020, as mulheres que buscam os servi\u00e7os da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), para denunciar um crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, j\u00e1 passam a ser acompanhadas de imediato pela Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), por meio do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia (Gavv). Anterior a essa medida, o Gavv monitorava as v\u00edtimas quando existia o deferimento das medidas protetivas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Hoje, ao registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) em uma Delegacia de Defesa da Mulher ou em qualquer unidade da Pol\u00edcia Civil, ela tamb\u00e9m pode solicitar, al\u00e9m da medida protetiva, o acompanhamento da equipe especializada. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 enviada pela Pol\u00edcia Civil \u00e0 Pol\u00edcia Militar, que inicia as visitas no intuito de acompanhar a rotina da mulher. Fortaleza, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracana\u00fa e Sobral j\u00e1 contam com o servi\u00e7o. Neste ano, mais 11 cidades receber\u00e3o o servi\u00e7o da PM, s\u00e3o elas: Barbalha, Caucaia, Canind\u00e9, Crate\u00fas, Iguatu, Morada Nova, Pacatuba, Quixad\u00e1, Russas, Tiangu\u00e1 e Tau\u00e1.<\/p>\n

“O grande diferencial do Estado do Cear\u00e1 hoje em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Maria da Penha \u00e9 o fluxo que o Comando Geral da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 criou com a Pol\u00edcia Civil, que impulsiona e estimula \u00e0s mulheres a denunciarem. Uma vez que ela vai at\u00e9 uma delegacia, ela tem a op\u00e7\u00e3o de dizer se quer ser atendida de imediato pelo Gavv. Isso significa que ela n\u00e3o precisar\u00e1 mais esperar pela decis\u00e3o concreta do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 importante essa divulga\u00e7\u00e3o, pois gera um grande est\u00edmulo \u00e0s mulheres, em raz\u00e3o de o Estado estar assegurando e garantido a imediata interven\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 causando sofrimento a elas\u201d, explica o assessor de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria (APCom), capit\u00e3o PM Messias Mendes.<\/p>\n

Ele refor\u00e7a a import\u00e2ncia do trabalho tamb\u00e9m junto aos agressores, para evitar que novos casos de viol\u00eancia surjam. “Esse atendimento se estende ao agressor, fazendo cessar de imediato a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Seja atrav\u00e9s de uma advert\u00eancia, uma orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de um profissional que comp\u00f5e o grupo ou mesmo fazendo uma interven\u00e7\u00e3o mais dura, podendo realizar a pris\u00e3o desse homem. Isso traz uma inova\u00e7\u00e3o e materializa o quanto o Estado do Cear\u00e1 est\u00e1 alinhado \u00e0 pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 mulher cearense\u201d, ressalta o oficial.<\/p>\n

A viol\u00eancia n\u00e3o se restringe \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica<\/h3>\n

A delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil, que gerencia as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no Estado, refor\u00e7a sobre a import\u00e2ncia de esclarecer para as mulheres, que a Lei Maria da Penha apresenta cinco tipos de viol\u00eancia: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que as v\u00edtimas entendam que o mecanismo legal prev\u00ea aten\u00e7\u00e3o e cuidado n\u00e3o somente para aquelas mulheres que sofrem agress\u00f5es f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m \u00e0quelas que s\u00e3o amea\u00e7adas, caluniadas, difamadas, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Imagem captada antes da pandemia<\/em><\/p>\n

\u201cViol\u00eancia f\u00edsica \u00e9 definida por aquela que deixa marcas, que deixa vest\u00edgios. \u00c9 aquela quando a v\u00edtima sofre uma pancada, que provoca les\u00e3o corporal. Fundamental se colocar que esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 gradativa, ent\u00e3o, \u00e9 importante que a mulher entenda a necessidade de se denunciar logo nas primeiras situa\u00e7\u00f5es e nas primeiras les\u00f5es. Porque n\u00f3s entendemos que por ela pode se chegar a um feminic\u00eddio. Outro tipo \u00e9 a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, que \u00e9 a mais denunciada nas Delegacias de Defesa da Mulher do Brasil. Ela ocorre principalmente quando a mulher tem a sua integridade psicol\u00f3gica atingida pelo agressor, atrav\u00e9s de amea\u00e7as e constrangimentos\u201d, explica.<\/p>\n

Sobre os demais tipos de viol\u00eancia, a diretora do DPGV explicou que muitas vezes as mulheres n\u00e3o entendem que est\u00e3o sofrendo crimes sexuais no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por exemplo. Somente h\u00e1 esse esclarecimento quando existe o di\u00e1logo entre v\u00edtima e rede de acolhimento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante dizer que viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aquela praticada por terceiros. Muitas vezes, ela ocorre dentro das rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas. \u00c9 comum a mulher n\u00e3o ter consci\u00eancia, que mesmo em um relacionamento est\u00e1vel, tem que haver o consentimento para todas as pr\u00e1ticas sexuais. Muitas vezes ela n\u00e3o compreende que est\u00e1 sofrendo viol\u00eancia sexual. Depois do primeiro atendimento e da conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela vai perceber que aquilo n\u00e3o \u00e9 algo saud\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n

Quando a v\u00edtima not\u00edcia um caso de crime sexual \u00e0 delegacia especializada, a Pol\u00edcia Civil adota medidas para evitar desdobramentos e consequ\u00eancias ainda mais graves. \u201c\u00c9 uma viol\u00eancia que deve ser tratada de forma diferenciada, porque todas as DDMs s\u00e3o capacitadas e encaminham essas v\u00edtimas ao setor de profilaxia da rede de acolhimento, para que as consequ\u00eancias dessa viol\u00eancia n\u00e3o se perpetuem. Por exemplo, uma anticoncep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em caso de estupros e o acompanhamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis\u201d, explica Rena.<\/p>\n

A delegada citou que em muitos casos noticiados \u00e0 Pol\u00edcia \u00e9 poss\u00edvel perceber que o empoderamento do g\u00eanero feminino incomoda os agressores, que s\u00e3o pautados por costumes machistas. \u201cEsse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 percebida quando h\u00e1 o crime patrimonial, que pode estar consubstanciada nos crimes de estelionato, de furto ou de roubo. \u00c9 quando o agressor se apropria do patrim\u00f4nio da mulher ou a partir do momento que ele toma o sal\u00e1rio que foi conquistado pelo trabalho dela. Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o homem destr\u00f3i algum bem de propriedade da v\u00edtima\u201d, disse.<\/p>\n

Por \u00faltimo, Rena falou sobre as a\u00e7\u00f5es que se enquadram como viol\u00eancia moral, que consistem no ataque \u00e0 autoestima da v\u00edtima. “Bom, infelizmente a viol\u00eancia moral \u00e9 muito comum. Ela se materializa nos crimes de difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria e cal\u00fania. S\u00e3o aquelas palavras de baixo cal\u00e3o, as agress\u00f5es verbais dentro de um relacionamento para menosprezar a autoestima da v\u00edtima e que ofendem a honra n\u00e3o s\u00f3 externa, que \u00e9 o crime de difama\u00e7\u00e3o \u00e0 honra objetiva, como tamb\u00e9m \u00e0 honra subjetiva, que \u00e9 a forma sobre como a v\u00edtima se v\u00ea\u201d, finalizou.<\/p>\n