![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/07\/II-DPMA-da-PCCE-investiga-Pet-Shop-por-suspeita-de-realizar-de-forma-irregular-cirurgias-em-animais-1-600x436.jpg\")
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A Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) investiga um poss\u00edvel crime de atividade irregular de estabelecimento potencialmente poluidor. O local denunciado foi um estabelecimento comercial \u201cpet shop\u201d, que estaria realizando procedimentos cir\u00fargicos veterin\u00e1rios, tais como castra\u00e7\u00f5es de animais. O estabelecimento comercial foi vistoriado na tarde deste s\u00e1bado (25). O local fica situado no bairro Barroso, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 3 (AIS 3). A den\u00fancia de que o local estaria funcionando sem alvar\u00e1 e licen\u00e7a ambiental foi enviada ao Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria, o \u00f3rg\u00e3o realizou uma vistoria no endere\u00e7o apontado e solicitou o apoio da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente (DPMA), especializada da PCCE. No local, a Pol\u00edcia Civil constatou algumas irregularidades e a propriet\u00e1ria do pet shop foi encaminhada para o 30\u00ba Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorr\u00eancia (TCO).<\/p>\n
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De acordo com a Pol\u00edcia, a propriet\u00e1ria do com\u00e9rcio cedia o espa\u00e7o para que tr\u00eas m\u00e9dicos veterin\u00e1rios realizassem procedimentos cir\u00fargicos para a castra\u00e7\u00e3o de animais, o que n\u00e3o \u00e9 permitido naquele tipo de estabelecimento. Foi constatado pelos policiais civis que o local n\u00e3o tinha o descarte apropriado para os medicamentos, n\u00e3o havia licen\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o de medicina veterin\u00e1ria e n\u00e3o tinha plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, sendo encontrado no local restos de \u00f3rg\u00e3o de animais que haviam sido operados.<\/p>\n
A propriet\u00e1ria do pet shop deve responder pelo crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605\/98 (fazer funcionar local\/estabelecimento potencialmente poluidor). A Pol\u00edcia Civil investiga ainda se no local era manipulado subst\u00e2ncias perigosas ou nocivas \u00e0 sa\u00fade humana. O caso segue em investiga\u00e7\u00e3o pelo DPMA que deve ouvir os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios apontados pela propriet\u00e1ria do estabelecimento como os respons\u00e1veis pelas cirurgias veterin\u00e1rias. O DPMA alerta a popula\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o realize procedimentos cl\u00ednicos e cir\u00fargicos em seus animais em locais inapropriados. O estabelecimento vistoriado nesse s\u00e1bado tamb\u00e9m foi penalizado administrativamente pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m deve continuar acompanhando o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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