![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-13-at-14.44.10-600x512.jpeg\")
<\/p>\nNesta segunda-feira (13), o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completa tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia como uma importante ferramenta no combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Durante todos esses anos, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE), por meio de suas vinculadas, vem desenvolvendo diversas iniciativas com o objetivo de refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil em projetos sociais que promovam a sedimenta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integral do ser humano em todo o Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n
<\/p>\n
Todas essas iniciativas ocorrem dentro das institui\u00e7\u00f5es de ensino e tamb\u00e9m durante o hor\u00e1rio de contraturno escolar, principalmente em territ\u00f3rios onde est\u00e3o concentradas as maiores incid\u00eancias de crimes. O secret\u00e1rio da SSPDS, Andr\u00e9 Costa, fala sobre a import\u00e2ncia da data e acerca dos diversos projetos que a pasta e suas vinculadas v\u00eam realizando para enfrentar a viol\u00eancia praticada contra esse grupo vulner\u00e1vel formado por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
\u201cAqui no Cear\u00e1, a SSPDS vem realizando, h\u00e1 anos, diversos trabalhos na \u00e1rea preventiva, por meio de projetos desenvolvidos pelos bombeiros, como o Jovem Brigadista de Valor (JBV); por meio da PMCE, com a atua\u00e7\u00e3o do Grupo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas da Viol\u00eancia (GAVV) e do Grupo de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria (GSC), que s\u00e3o atrelados \u00e0s Unidades Integradas de Seguran\u00e7a (Unisegs); ou ainda, por meio da Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Estudante (Dipre) da Pol\u00edcia Civil, que realiza palestras orientando a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ao uso indevido de drogas. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso destacar tamb\u00e9m o trabalho da Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca), que investiga os crimes praticados contra esse grupo. \u00c9 um momento de comemora\u00e7\u00e3o, mas principalmente de reflex\u00e3o, em cima de todos os desafios que temos para continuar cuidando e zelando por nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destacou.<\/p>\n
Uma das principais iniciativas da seguran\u00e7a p\u00fablica que influenciam diretamente nas redu\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 o Programa de Prote\u00e7\u00e3o Territorial e Gest\u00e3o de Riscos (Proteger), que realiza o mapeamento de 70 indicadores como renda, saneamento e educa\u00e7\u00e3o, referentes \u00e0s \u00e1reas cr\u00edticas de Fortaleza. Com a integra\u00e7\u00e3o entre a Prefeitura e Estado, Pol\u00edcia e demais institui\u00e7\u00f5es, as a\u00e7\u00f5es ocorrem no intuito de melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos microterrit\u00f3rios no munic\u00edpio. Atualmente, existem 29 bases do Proteger instaladas na Capital, uma em Caucaia, al\u00e9m das instala\u00e7\u00f5es das Unidades Integradas de Seguran\u00e7a (Uniseg), com 13 territ\u00f3rios em Fortaleza e duas no interior do Estado, sendo uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte<\/p>\n
A Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), entendendo a necessidade da institui\u00e7\u00e3o de se instrumentalizar para assegurar o direito de assist\u00eancia a esse grupo, desenvolveu um policiamento proativo focado na resolutividade de problemas e na amplia\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica com os cidad\u00e3os. O assessor da Assessoria de Pol\u00edcia Comunit\u00e1ria (APCom) da PMCE, capit\u00e3o Messias Mendes, explica as a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas baseadas nas doutrinas do policiamento de proximidade e comunit\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cQualquer tipo de atendimento que seja voltado para esses grupos \u00e9 prioridade para n\u00f3s. Com a cria\u00e7\u00e3o do Proteger, passamos a realizar um policiamento mais comunit\u00e1rio e de proximidade voltado para dar assist\u00eancia, principalmente, a essas crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o inseridos dentro de comunidades que geralmente apresentam \u00edndices elevados de viol\u00eancia. Dentre as a\u00e7\u00f5es que realizamos, destaco a atua\u00e7\u00e3o do GAVV, do Grupo de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria (GSC) e Grupo de Seguran\u00e7a Escolar (GSE), que s\u00e3o servi\u00e7os estrat\u00e9gicos diferenciados criados para um acompanhamento mais aproximado com as comunidades, principalmente visando crian\u00e7as e adolescentes que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Dessa forma, al\u00e9m de intensificarmos a presen\u00e7a dos policiais como forma de interagir com a popula\u00e7\u00e3o, realizamos tamb\u00e9m os devidos encaminhamentos necess\u00e1rios durante ocorr\u00eancias como abandono de incapaz, viol\u00eancia sexual ou qualquer tipo de neglig\u00eancia ocorrida contra esses grupos, realizando assim, uma pol\u00edtica social em cada territ\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
Soma-se a isso o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e \u00e0 Viol\u00eancia (Proerd), que existe desde 2001 e j\u00e1 formou mais de 600 mil alunos de escolas p\u00fablicas e particulares. O projeto, que acontece em institui\u00e7\u00f5es de ensino de todo o Cear\u00e1, foi criado a partir de um modelo implantado em Los Angeles (Estados Unidos), em 1983, e trabalha com o objetivo de prevenir o uso indevido de drogas entre crian\u00e7as em idade escolar. Toda a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes \u00e9 acompanhada por policiais militares.<\/p>\n
Em paralelo ao trabalho da PMCE, a SSPDS destaca ainda o trabalho investigativo da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), por meio da Delegacia de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente (Dceca), que est\u00e1 ligada ao Departamento de Prote\u00e7\u00e3o aos Grupos Vulner\u00e1veis (DPGV) da Pol\u00edcia Civil. A delegacia especializada conta com os atendimentos feitos pela equipe do Programa Rede Aquarela da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), onde nas depend\u00eancias da Dceca, existe uma equipe composta por uma psic\u00f3loga, uma assistente social e uma agente administrativa, que desenvolve a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e realiza o primeiro atendimento psicossocial \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e suas fam\u00edlias.<\/p>\n
A delegada adjunta da Dceca, Yasmin Ximenes, frisou sobre a import\u00e2ncia do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e do combate ao abuso e a explora\u00e7\u00e3o infantil. \u201c\u00c9 um momento importante para lembrarmos o quanto \u00e9 necess\u00e1rio que todos participem do combate \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. A prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas n\u00e3o \u00e9 por esse motivo que n\u00e3o temos obriga\u00e7\u00e3o como sociedade de dar voz para essas v\u00edtimas, de denunciar algum crime ou acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o quando verificado alguma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade desses grupos, principalmente agora, durante a pandemia, onde crian\u00e7as e adolescentes se encontram mais tempo dentro de casa, onde muitas das situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia s\u00e3o registradas em \u00e2mbito familiar.\u201d<\/p>\n
Ainda nas atividades pertinentes \u00e0 pol\u00edcia judici\u00e1ria, a Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Estudante (Dipre) desenvolve a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ao uso indevido de drogas. Com 25 anos de hist\u00f3ria, a Dipre j\u00e1 atendeu um p\u00fablico de aproximadamente 750 mil estudantes na Capital e no Interior do Estado, entre os anos de 2000 a 2020. Em torno de cinco mil multiplicadores foram formados pelas equipes especializadas. O diretor da Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o ao Estudante (Dipre) da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), S\u00edlvio Maia, destacou os pilares utilizados no combate a essa tem\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cNa Dipre, somos uma equipe de policiais especializados e focamos no trabalho de preven\u00e7\u00e3o. Desenvolvemos diversas atividades e realizamos palestras em escolas, institui\u00e7\u00f5es, universidades ou em empresas, sempre levando essa quest\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o humana, para que todos possam ser multiplicadores dentro da sociedade. Durante as palestras, abordamos diversos temas, como a explora\u00e7\u00e3o sexual, o combate \u00e0 depend\u00eancia alco\u00f3lica, o bullying, mas principalmente, focamos na preven\u00e7\u00e3o ao uso indevido de drogas, que \u00e9 o nosso carro-chefe, j\u00e1 que a divis\u00e3o foi criada especificamente para esse fim. O somat\u00f3rio dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 um n\u00famero bastante expressivo que atingimos. Dessa forma, acreditamos que esse trabalho de preven\u00e7\u00e3o com o fornecimento de dados cient\u00edficos sobre o assunto pode atingir cada vez mais pessoas\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Cear\u00e1 (CBMCE) desenvolve um trabalho focado na popula\u00e7\u00e3o na faixa et\u00e1ria de 14 a 17 anos, por meio do projeto \u201cJovem Brigadista de Valor\u201d. Os brigadistas participam de um curso anual de 264 horas\/aula, em dois encontros semanais, em que o conte\u00fado program\u00e1tico prev\u00ea no\u00e7\u00f5es de atendimento pr\u00e9-hospitalar, salvamento e de combate a inc\u00eandio, ordem unida, no\u00e7\u00f5es de defesa civil, \u00e9tica e cidadania. Al\u00e9m de atividades sociais e educativas, temas transversais, como educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, preven\u00e7\u00e3o e combate ao uso de drogas, higiene pessoal e sa\u00fade s\u00e3o repassados durante o curso.<\/p>\n
De acordo com o tenente-coronel Cl\u00e1udio Barreto, coordenador do Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH), os projetos desenvolvidos pelos bombeiros \u00e9 uma forma de tirar as crian\u00e7as e os adolescentes da ociosidade e introduzi-los em um ambiente de sala de aula. “Temos um papel muito importante na sociedade e, dentro desse contexto, inserimos esses jovens com o objetivo que eles saiam da ociosidade e entrem em um ambiente de sala de aula participando de diversas atividades, e assim, aprendam a praticar o civismo, dentro de sua comunidade. Atualmente, temos 3.069 brigadistas, que s\u00e3o atendidos em 75 n\u00facleos, sendo 29 em Fortaleza, 13 na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza e 33 no interior do Estado do Cear\u00e1\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do Jovem Brigadista de Valor (JBV), o CBMCE conta tamb\u00e9m com o projeto \u201cSurf Salva\u201d, que tem o intuito de instruir crian\u00e7as e adolescentes para formar um trabalho preventivo de salvamento aqu\u00e1tico. \u201cCom esse treinamento de surfistas volunt\u00e1rios, acreditamos que conseguimos trazer para mais perto ainda esse jovens. S\u00e3o 16 horas\/aulas de atividades, onde os alunos aprendem sobre salvamento aqu\u00e1tico, utiliza\u00e7\u00e3o de pranchas como aux\u00edlio, t\u00e9cnicas de desvencilhamento conhecido como o jud\u00f4 aqu\u00e1tico, al\u00e9m de atividades como alongamentos e emerg\u00eancia pr\u00e9-hospitalar\u201d, finalizou o tenente-coronel.<\/p>\n
O ECA ressalta que “\u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria”. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assegura os direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes punindo qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, sejam elas por condutas tentadas, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completa tr\u00eas d\u00e9cadas de exist\u00eancia como uma importante ferramenta no combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Durante todos esses anos, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Estado do Cear\u00e1 (SSPDS\/CE), por meio de suas vinculadas, vem desenvolvendo diversas iniciativas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":165,"featured_media":106306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[3393,346,3242,486,2968,3394,70,93,35],"class_list":["post-106299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sspds","tag-30-anos","tag-bombeiros","tag-combate-a-exploracao-infantil","tag-dceca","tag-eca","tag-iniciativas","tag-pcce","tag-pmce","tag-sspds"],"acf":[],"yoast_head":"\n