![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/06\/Per\u00edcia-em-Medicina-Legal-\u00e9-essencial-no-combate-a-crimes-de-tortura-600x451.jpeg\")
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A Medicina Legal \u00e9 umas das mais antigas modalidades da Ci\u00eancia Forense e desempenha uma fun\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter m\u00e9dico e jur\u00eddico. O profissional m\u00e9dico perito legista utiliza seus conhecimentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos da medicina para o esclarecimento de fatos em investiga\u00e7\u00e3o de interesse da Justi\u00e7a. Entre os casos periciados, est\u00e3o inseridos os crimes com tortura. Em combate a essa pr\u00e1tica cruel, hoje, 26 de junho, \u00e9 celebrado o \u201cDia Internacional de Combate a Crimes de Tortura\u201d.<\/p>\n
A Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Per\u00edcia Forense do Estado do Cear\u00e1 (Pefoce), atrav\u00e9s dos seus n\u00facleos, realiza per\u00edcias que s\u00e3o capazes de identificar les\u00f5es que denotam o cometimento de tortura. Os laudos produzidos pela Comel auxiliam as investiga\u00e7\u00f5es e a Justi\u00e7a.<\/p>\n
A Comel possui diversos n\u00facleos com especialidades de psiquiatria forense, odontologia forense, antropologia forense, tanatologia forense, traumatologia forense. Possui ainda um n\u00facleo com atendimento especial para mulheres, crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Toda a estrutura da Comel possibilita que seus m\u00e9dicos (as) peritos (as) legistas identifiquem v\u00edtimas de crimes de tortura em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: nas per\u00edcias de corpo de delito, realizadas em v\u00edtimas e em suspeitos presos; nas v\u00edtimas atendidas pelo N\u00facleo de Atendimento Especial \u00e0 Mulher Crian\u00e7a e Adolescente (Namca); e nos corpos periciados pela Tanatologia Forense, no necrot\u00e9rio.<\/p>\n
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De acordo com o m\u00e9dico perito legista Ivon Teixeira, as equipes da Comel realizam as per\u00edcias com muita aten\u00e7\u00e3o, sejam elas realizadas em vivos ou em mortos. \u201cN\u00f3s observamos les\u00f5es nos punhos, se houve mutila\u00e7\u00e3o, marcas de morda\u00e7as, ferimentos no couro cabeludo, se h\u00e1 um padr\u00e3o das les\u00f5es, qual objeto foi utilizado, se h\u00e1 m\u00faltiplas les\u00f5es, entre uma s\u00e9rie de detalhes\u201d. Ainda de acordo com o m\u00e9dico, o estado da v\u00edtima \u2018dep\u00f5e\u2019 contra o agressor. \u201cAo juntar todas as pe\u00e7as dos vest\u00edgios e do laudo da per\u00edcia de local de crime com a per\u00edcia m\u00e9dico legal, \u00e9 poss\u00edvel ter uma percep\u00e7\u00e3o de como a pessoa foi torturada\u201d, explica.<\/p>\n
O m\u00e9dico perito legista Ivon Teixeira explica que uma das etapas do exame consiste no preenchimento de um question\u00e1rio sobre o caso. O profissional deve responder os quesitos e informar se foram constatados ind\u00edcios de tortura. Esta \u00e9 uma das \u00faltimas etapas, ap\u00f3s a per\u00edcia no corpo. Nesta pergunta espec\u00edfica, o m\u00e9dico perito legista sabe que a Justi\u00e7a deve ser executada de forma plena. \u201cQuando n\u00f3s assinalamos que \u2018sim\u2019 e descrevemos o nosso parecer t\u00e9cnico-cient\u00edfico sobre as les\u00f5es indicativas de tortura, n\u00f3s temos a certeza de que quando o agressor for preso, ele vai responder tamb\u00e9m pela crueldade do seu ato\u201d, enfatiza.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/06\/Per\u00edcia-em-Medicina-Legal-\u00e9-essencial-no-combate-a-crimes-de-tortura-2-600x401.jpg\")
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A Lei de Tortura – Lei n\u00ba 9.455\/1997 – detalha que \u00e9 caracterizado como crime de tortura “constranger algu\u00e9m com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, causando-lhe sofrimento f\u00edsico ou mental. O artigo 3 \u00ba diz que \u201cse resulta les\u00e3o corporal de natureza grave ou grav\u00edssima, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclus\u00e3o \u00e9 de oito a dezesseis anos\u201d.<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/06\/Per\u00edcia-em-Medicina-Legal-\u00e9-essencial-no-combate-a-crimes-de-tortura-5-600x399.jpg\")
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As mulheres, crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de crimes sexuais e de viol\u00eancia que realizam exames periciais no Namca tamb\u00e9m s\u00e3o avaliadas em rela\u00e7\u00e3o aos atos de tortura. Para o atendimento dessas v\u00edtimas, o Namca disp\u00f5es de espa\u00e7o humanizado com brinquedoteca, livros e atividades pedag\u00f3gicas para evitar o processo de revitimiza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as mulheres, tamb\u00e9m possuem um ambiente dedicado a elas, a \u201cSala Lil\u00e1s\u201d. Os dois ambientes foram planejados e constru\u00eddos com a aten\u00e7\u00e3o no conforto e acolhimento das v\u00edtimas. O Namca possui recep\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e fica em um espa\u00e7o distante do local em que periciam os suspeitos de crimes, muitas vezes os pr\u00f3prios agressores das v\u00edtimas.<\/p>\n
Conforme a supervisora do Namca e m\u00e9dica perita legista, Ana Leopoldina, foi uma atitude sens\u00edvel da Pefoce criar o Namca com uma estrutura totalmente planejada para o acolhimento das v\u00edtimas. Al\u00e9m dos exames periciais realizados em um espa\u00e7o acolhedor, o Namca realiza doa\u00e7\u00e3o de brinquedos para crian\u00e7as v\u00edtimas de abuso sexual.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/06\/Per\u00edcia-em-Medicina-Legal-\u00e9-essencial-no-combate-a-crimes-de-tortura-4-600x399.jpg\")
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Os suspeitos de praticar crimes que s\u00e3o detidos e presos pela Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE), Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e os detentos do sistema prisional da Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) passam pelo exame de corpo de delito cautelar. Esse tipo de per\u00edcia \u00e9 realizado para a verifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de les\u00f5es nos suspeitos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura, dentre outras garantias, que ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante (artigo 5\u00ba, inciso III). Esse tipo de per\u00edcia faz parte do C\u00f3digo Processo Penal (CPP) e \u00e9 realizado para a verifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de les\u00f5es nos suspeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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