![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/06\/II-BPMA-da-PMCE-apreende-carregamentos-de-madeira-e-carv\u00e3o-transportados-sem-licen\u00e7as-ambientais-no-Cear\u00e1-1-2-600x436.jpg\"){kind=spacer}
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Duas a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) culminaram nas apreens\u00f5es de dois carregamentos compostos por madeira e carv\u00e3o. Os condutores dos ve\u00edculos utilizados no translado n\u00e3o apresentavam o Documento de Origem Florestal (DOF). A licen\u00e7a obrigat\u00f3ria \u00e9 emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para o controle do fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. As condu\u00e7\u00f5es ocorreram nas cidades de Caucaia e Capistrano, \u00c1reas Integradas de Seguran\u00e7a 11 e 15, respectivamente.<\/p>\n
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Uma delas ocorreu no s\u00e1bado (30), quando policiais militares lotados no Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA) da PMCE visualizaram um caminh\u00e3o transportando uma carga composta por 330 sacos de carv\u00e3o. O ve\u00edculo foi avistado pela equipe policial na altura do km 374 da rodovia BR 020, na localidade de Serrote Bom Princ\u00edpio, em Caucaia. Na abordagem, o condutor do ve\u00edculo n\u00e3o apresentou a licen\u00e7a para o transporte do material.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio e a carga foram encaminhados \u00e0 Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) por crime ambiental foi lavrado pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE).<\/p>\n
Uma ocorr\u00eancia semelhante foi registrada na cidade de Capistrano, na quarta-feira (27). Durante um patrulhamento pela regi\u00e3o, o BPMA visualizou um caminh\u00e3o contendo 32 m\u00b3 de madeiras de origens diversas. A abordagem ocorreu na rodovia CE 060. Ao ser questionado sobre a licen\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o do transporte, o condutor n\u00e3o apresentou nenhum documento que comprovasse o translado. Diante dos fatos, o carregamento foi levado \u00e0 Delegacia Regional de Baturit\u00e9, onde o propriet\u00e1rio tamb\u00e9m foi autuado em um TCO por crime ambiental.<\/p>\n
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O artigo 46 da Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) prev\u00ea a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano, e multa, a quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carv\u00e3o e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que dever\u00e1 acompanhar o produto at\u00e9 final beneficiamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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