![\"\"](\"https:\/\/www.sspds.ce.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2020\/05\/II-BPMA-apreende-equipamentos-de-som-ap\u00f3s-den\u00fancia-de-perturba\u00e7\u00e3o-de-sossego-na-Capital-1-600x548.jpg\")
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Ap\u00f3s serem acionados para uma ocorr\u00eancia de perturba\u00e7\u00e3o de sossego alheio, os policiais do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Meio Ambiente (BPMA) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) apreenderam equipamentos de som que estavam instalados em um ve\u00edculo particular. A pot\u00eancia da aparelhagem encontrada apresentava n\u00edveis acima do permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. O propriet\u00e1rio foi conduzido para a delegacia e teve os aparelhos apreendidos durante o procedimento na unidade policial. O caso foi registrado na noite desse domingo (17), no bairro Planalto Ayrton Senna, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a (AIS 9).<\/p>\n
Uma composi\u00e7\u00e3o foi deslocada para a Rua H\u00e9lio Batel\u00e3o, local onde relatos denunciavam indiv\u00edduos fazendo uso de equipamento de som com volume elevado. Ao se aproximar do local, a equipe do BPMA realizou aferi\u00e7\u00e3o com decibel\u00edmetro, aparelho que mede o volume do som, pr\u00f3ximo da fonte de som vinda de um carro. O equipamento registrou volume de 84.3 decib\u00e9is (dB) vindo de um ve\u00edculo Fiat P\u00e1lio, que emitia o ru\u00eddo por meio de um pared\u00e3o de som acoplado.<\/p>\n
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Os PMs se aproximaram mais e identificaram o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, que explicou que utilizava o som em ocasi\u00e3o de uma festa de anivers\u00e1rio que estaria programada no endere\u00e7o. Diante das evid\u00eancias encontradas no local, os policiais conduziram o homem para o plant\u00e3o do 13\u00ba Distrito Policial para que ele apresentasse explica\u00e7\u00f5es sobre o fato.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser ouvido pela autoridade policial, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), com base da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, por perturbar o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos. Em seguida, o equipamento sonoro ficou apreendido na delegacia e o propriet\u00e1rio do carro foi liberado.<\/p>\n
Em Fortaleza, a Lei Municipal n\u00ba 10.644, de 22 novembro de 2017, estabeleceu novos limites para reprodu\u00e7\u00e3o de som. Durante o per\u00edodo diurno, que compreende o hor\u00e1rio das 6 \u00e0s 22 horas, o limite permitido \u00e9 at\u00e9 70 dB. Enquanto no per\u00edodo noturno, das 22 \u00e0s 6 horas, o limite \u00e9 de 60 dB. A legisla\u00e7\u00e3o municipal alterou a lei n\u00ba 8.097, 2 de dezembro de 1997, que prev\u00ea medidas de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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