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Durante um patrulhamento pela cidade de Ipaumirim, na \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 21 (AIS 21) do Cear\u00e1, policiais militares lotados na 2\u00aa Companhia do Batalh\u00e3o Especializado de Policiamento do Interior (BEPI\/Divisas) da Pol\u00edcia Militar do Cear\u00e1 (PMCE) abordaram um \u00f4nibus clandestino oriundo de S\u00e3o Paulo, nessa segunda-feira (21). Em torno de 30 pessoas estavam no ve\u00edculo. O motorista foi conduzido \u00e0 Delegacia Regional de Ic\u00f3, onde foi autuado em flagrante.<\/p>\n
O fato ocorreu por volta das 21 horas, quando a composi\u00e7\u00e3o especializada que patrulhava por uma rodovia do munic\u00edpio avistou o \u00f4nibus. Segundo as informa\u00e7\u00f5es colhidas na ocorr\u00eancia, os passageiros cearenses residiam em S\u00e3o Paulo e estavam retornando aos seus munic\u00edpios de origem, como Iguatu, Quixel\u00f4 e Lavras da Mangabeira, no Cear\u00e1. As secretarias municipais de sa\u00fade das respectivas cidades foram informadas acerca dos passageiros.<\/p>\n
O motorista de 31 anos, oriundo de S\u00e3o Paulo, foi conduzido \u00e0 Delegacia Regional de Ic\u00f3, onde foi autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) pelo descumpriento de Decreto Estadual n\u00ba 33.519. Ele foi autuado por crime contra a incolumidade p\u00fablica, com base no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, ou seja, infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de um m\u00eas a um ano, e multa. A Pol\u00edcia Civil mant\u00e9m as investiga\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n
O fato foi noticiado a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em raz\u00e3o do transporte clandestino. Tamb\u00e9m foi expedido of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE) para averiguar se haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no decreto governamental de R$ 50 mil.<\/p>\n
De acordo com o Decreto Estadual n\u00ba 33.519 publicado pelo Governo do Estado do Cear\u00e1, os servi\u00e7os dos segmentos de transporte intermunicipal interurbano (que envolve a liga\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios), e metropolitano (entre os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza ou entre munic\u00edpios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessar regi\u00e3o com elevada densidade populacional), est\u00e3o suspensos. Essa decis\u00e3o \u00e9 uma das medidas para tentar conter a propaga\u00e7\u00e3o do Covid-19. As empresas que desobedecerem ao que est\u00e1 estabelecido no decreto sofrer\u00e3o as devidas penaliza\u00e7\u00f5es, conforme o que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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