Uma opera\u00e7\u00e3o realizada nessa quarta-feira (8) pela Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE), juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), resultou na autua\u00e7\u00e3o de um empres\u00e1rio na cidade de Pentecoste, por desobedi\u00eancia ao Decreto Estadual n\u00ba 33.519, que estabeleceu a suspens\u00e3o do funcionamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais no Cear\u00e1. A a\u00e7\u00e3o contou com equipes das Delegacias Municipal de Pentecoste e Regional de Itapipoca e do Departamento de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria do Interior Norte (DPJI-Norte).<\/p>\n
De acordo com a delegada Fl\u00e1via Fonseca, plantonista da Delegacia Municipal de Pentecoste, um empres\u00e1rio abriu seu estabelecimento do ramo de inform\u00e1tica, no munic\u00edpio pertencente \u00e0 \u00c1rea Integrada de Seguran\u00e7a 17 (AIS 17) do Cear\u00e1, e estava fazendo solicita\u00e7\u00f5es no site da Caixa Econ\u00f4mica do aux\u00edlio emergencial criado pelo Governo Federal como medida de enfrentamento \u00e0 crise causada pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19). No lado de fora, pessoas faziam fila para pagar pelo servi\u00e7o, n\u00e3o respeitando o isolamento social recomendado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
O empres\u00e1rio de 43 anos foi conduzido \u00e0 delegacia da Pol\u00edcia Civil, onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) no artigo 268 do C\u00f3digo Penal Brasileiro por infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa. O fato foi comunicado \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 50 mil reais, em raz\u00e3o da desobedi\u00eancia \u00e0 norma estabelecida no decreto do Governo do Estado.<\/p>\n
Do dia 20 de mar\u00e7o a 8 de abril, a Coordenadoria Integrada de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a (Ciops) j\u00e1 atendeu 8.802 ocorr\u00eancias por descumprimento ao Decreto Estadual N\u00b0 33.519, assinado pelo governador Camilo Santana, como medida de combate \u00e0 Covid-19. Desse n\u00famero, 4.386 referem-se \u00e0s aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e 4.416 s\u00e3o de den\u00fancias acerca de com\u00e9rcios abertos. Os dados abrangem os n\u00facleos da Ciops em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Pessoas que insistiram em desobedecer ao decreto foram conduzidas a delegacias da Pol\u00edcia Civil do Estado do Cear\u00e1 (PCCE) e autuadas 286 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, por infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa. Tamb\u00e9m durante o mesmo per\u00edodo, 65 ocorr\u00eancias foram registradas em unidades da PCCE, de acordo com dados compilados pela Ger\u00eancia de Estat\u00edstica e Geoprocessamento (Geesp) da Superintend\u00eancia de Pesquisa e Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Supesp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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