Instrumento de ades\u00e3o, termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso<\/p>\n\n\n\n
Pelo presente instrumento de ades\u00e3o, reconhe\u00e7o que, ao expressar o aceite eletr\u00f4nico neste instrumento estou na qualidade de USU\u00c1RIO, aderindo e aceitando todos os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso.<\/p>\n\n\n\n
A ACEITA\u00c7\u00c3O DESTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO \u00c9 INDISPENS\u00c1VEL PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO E SEUS SERVI\u00c7OS. TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO<\/em><\/p>\n\n\n\n 01. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a pol\u00edtica e regulamento para acesso de USU\u00c1RIOS ao aplicativo que viabiliza o contato aos servi\u00e7os do 190 da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1, usando a tecnologia de celular, GPS e internet.<\/p>\n\n\n\n 02. Para fins deste Termo, entende \u2013 por:<\/p>\n\n\n\n i \u2013 \u201cUSU\u00c1RIO\u201d: qualquer usu\u00e1rio do aplicativo que possui aparelho celular tipo smartphone com pacote de dados ativado;<\/p>\n\n\n\n 03. O aplicativo tem como objetivo a otimiza\u00e7\u00e3o do acionamento dos servi\u00e7os da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Bombeiro Militar. Por meio do aplicativo \u00e9 poss\u00edvel realizar a abertura de ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n 04. Para o uso dos servi\u00e7os, o USU\u00c1RIO dever\u00e1 fornecer seus dados pessoais para o cadastramento, como: nome, email, data de nascimento, informar uma senha e aceitar as condi\u00e7\u00f5es deste termo para cadastramento;<\/p>\n\n\n\n 05. Se for verificada inconsist\u00eancia nos dados informados pelo USU\u00c1RIO, a solicita\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia ser\u00e1 desconsiderada pela Central de Atendimento;<\/p>\n\n\n\n 06. Somente atrav\u00e9s do email e senha cadastrado ser\u00e1 poss\u00edvel o acesso \u00e0s funcionalidades do aplicativo;<\/p>\n\n\n\n 07. \u00c9 do USU\u00c1RIO a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o de senhas ou permiss\u00f5es de acesso ao aplicativo e de controlar o uso e acesso \u00e0 sua conta registrada;<\/p>\n\n\n\n 08. Caso o USU\u00c1RIO n\u00e3o lembre da senha, o aplicativo disponibilizar\u00e1 uma nova senha no email cadastrado;<\/p>\n\n\n\n 09. Para que o servi\u00e7o seja efetivado \u00e9 necess\u00e1rio: i \u2013 Baixar e instalar o aplicativo em seu aparelho celular tipo smartphone com pacote de dados ativado, na Play Store (Google) ou AppStore (Apple); 10. O USU\u00c1RIO concorda que a utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo se far\u00e1 de maneira respons\u00e1vel e est\u00e1 em plena conformidade com este Termo de Uso. Sempre que o USU\u00c1RIO utilizar o aplicativo, o app ir\u00e1 coletar a localiza\u00e7\u00e3o do dispositivo na forma de sinais de GPS e outras informa\u00e7\u00f5es enviadas do dispositivo no qual o aplicativo est\u00e1 instalado, sendo que o aplicativo continuar\u00e1 coletando os dados quando ativo e em segundo plano.<\/p>\n\n\n\n 11. A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por erros ou inconsist\u00eancias no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es por outros websites independentes, especializados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de GPS e descri\u00e7\u00e3o de mapas ou semelhantes.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula de Engenharia Reversa: voc\u00ea concorda em n\u00e3o desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao c\u00f3digo-fonte de qualquer Aplicativo Mobile. Voc\u00ea n\u00e3o pode copiar nenhuma parte do Aplicativo ou us\u00e1-lo comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer parte do Aplicativo Mobile para terceiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Instrumento de ades\u00e3o, termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso Pelo presente instrumento de ades\u00e3o, reconhe\u00e7o que, ao expressar o aceite eletr\u00f4nico neste instrumento estou na qualidade de USU\u00c1RIO, aderindo e aceitando todos os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso. A ACEITA\u00c7\u00c3O DESTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO \u00c9 INDISPENS\u00c1VEL PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO APLICATIVO E […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-model-padrao.php","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-370","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nI \u2013 Do objetivo<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
II \u2013 Do cadastramento<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
III \u2013 Do funcionamento dos servi\u00e7os<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Usu\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n
ii \u2013 Aceitar os termos de uso e pol\u00edticas de privacidade;
iii \u2013 Realizar o cadastro conforme indicado na se\u00e7\u00e3o anterior;
iv \u2013 Selecionar o tipo de natureza para qual deseja o atendimento, atrav\u00e9s do aplicativo;
v \u2013 Aguardar gerar a ocorr\u00eancia e a confirma\u00e7\u00e3o da Central de Atendimento;<\/p>\n\n\n\nIV \u2013 Pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n