![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2026\/05\/IMG-20260511-WA0008-1200x800.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO gestor explicou que a Reforma Tribut\u00e1ria institui um novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo baseado no IVA Dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2013 federal \u2013 e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2013 estadual e municipal. A mudan\u00e7a desloca a arrecada\u00e7\u00e3o para o local de consumo, promovendo maior equil\u00edbrio federativo e alterando significativamente a din\u00e2mica de receitas entre os entes. \u201cA reforma possui natureza essencialmente interfederativa e depende de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes, compartilhamento de dados e fortalecimento da rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte\u201d, acrescenta Cialdini.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs mudan\u00e7as exigem atualiza\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios fiscais, maior coordena\u00e7\u00e3o interfederativa e moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas e cadastros, com destaque para a ades\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter), essencial para o funcionamento do novo modelo. Destaco ainda o avan\u00e7o de 100% dos munic\u00edpios cearenses terem aderido \u00e0 Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e), garantindo adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e evitando preju\u00edzos nas transfer\u00eancias federais\u201d, complementou o titular da Seplag.<\/p>\n\n\n\n
O Cear\u00e1 foi o \u00fanico estado da Regi\u00e3o Nordeste a alcan\u00e7ar a ades\u00e3o de 100% de seus munic\u00edpios \u00e0 NFS-e, consolidando um movimento estrat\u00e9gico de prepara\u00e7\u00e3o para as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, cujas diretrizes passaram a vigorar em 1\u00ba de janeiro de 2026. \u201cO feito foi alcan\u00e7ado gra\u00e7as \u00e0 articula\u00e7\u00e3o realizada junto aos munic\u00edpios pela Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) e pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE). Esta mobiliza\u00e7\u00e3o foi uma das a\u00e7\u00f5es do programa de governan\u00e7a interfederativa Cear\u00e1 Um S\u00f3\u201d, pontuou Cialdini.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de fortalecer a educa\u00e7\u00e3o fiscal e iniciativas de cidadania tribut\u00e1ria, citando a experi\u00eancia de Fortaleza, que j\u00e1 conta com legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica desde 2011. O secret\u00e1rio lembrou que a LC n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea fonte de financiamento para programas de incentivo \u00e0 cidadania fiscal, com possibilidade de custeio de at\u00e9 0,05% da arrecada\u00e7\u00e3o do CBS e IBS.<\/p>\n\n\n\n
Congresso do Conseplan<\/h3>\n\n\n\n
Com o tema \u201cPlanejamento e Governan\u00e7a Federativa para o Desenvolvimento Nacional\u201d, o Congresso Conseplan 2026 colocou o planejamento p\u00fablico no centro da agenda nacional e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de longo prazo, como a Estrat\u00e9gia Brasil 2050. Nesta segunda edi\u00e7\u00e3o, a proposta foi ampliar a reflex\u00e3o sobre como Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios podem fortalecer a governan\u00e7a federativa, coordenando diretrizes, integrando instrumentos e consolidando capacidades institucionais voltadas ao desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso do Conseplan \u00e9 um dos principais f\u00f3runs nacionais voltados ao fortalecimento do planejamento p\u00fablico no Brasil. A segunda edi\u00e7\u00e3o do evento refor\u00e7ou o protagonismo dos estados e munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e no desenvolvimento territorial, promovendo uma agenda voltada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e ao aperfei\u00e7oamento das capacidades estatais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, Alexandre Cialdini, participou do painel \u201cReforma Tribut\u00e1ria: impactos no planejamento e financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, durante a programa\u00e7\u00e3o geral do 2\u00ba Congresso do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais do Planejamento (Conseplan). O debate ocorreu no \u00faltimo dia 7 de maio, no audit\u00f3rio principal do Centro Internacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":99013,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1417],"tags":[277,519],"class_list":["post-99010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reforma-tributaria","tag-conseplan","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"yoast_head":"\n