Qual \u00e9, de fato, o patrim\u00f4nio im\u00f3vel do Estado? Como ele est\u00e1 sendo utilizado? A localiza\u00e7\u00e3o indicada nos sistemas administrativos est\u00e1 correta? Para verificar o correto preenchimento desta e de outras quest\u00f5es e garantir a confiabilidade do invent\u00e1rio, a ader\u00eancia \u00e0s normas e a boa gest\u00e3o do portf\u00f3lio, o Governo do Cear\u00e1 firmou um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e est\u00e1 realizando, por meio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-CE) a higieniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dos bens im\u00f3veis pertencentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n
O trabalho est\u00e1 sendo conduzido pela Coordenadoria de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, Registros e Desapropria\u00e7\u00f5es (Cored) e envolve o Sistema de Gest\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (SGBI), que re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es cadastrais de todos os im\u00f3veis do Estado. “A iniciativa busca validar e complementar a documenta\u00e7\u00e3o existente, garantindo que cada bem esteja devidamente identificado, localizado e registrado conforme as normas de controle patrimonial e as exig\u00eancias do TCE”, destaca o secret\u00e1rio executivo de Gest\u00e3o de Compras e Patrim\u00f4nio, Sidney Le\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a coordenadora da Cored, Regina Barbosa Fideles, o trabalho inclui 65 \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1, mobilizando os profissionais da \u00e1rea de patrim\u00f4nio para que reforcem no SGBI a verifica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos im\u00f3veis estaduais.<\/p>\n
“Esse esfor\u00e7o conjunto refor\u00e7a o compromisso do Estado com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e a regulariza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o patrimonial. A colabora\u00e7\u00e3o dos setores de patrim\u00f4nio \u00e9 essencial para alcan\u00e7armos uma base cadastral \u00edntegra e confi\u00e1vel. Al\u00e9m de garantir a conformidade com o TAG, o trabalho contribui para melhorar a gest\u00e3o do uso dos im\u00f3veis p\u00fablicos, subsidiando futuras decis\u00f5es sobre regulariza\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os”, refor\u00e7a Regina Fideles.<\/p>\n
Para apoiar o trabalho dos profissionais da \u00e1rea de patrim\u00f4nio, a Seplag-CE elaborou uma lista com a\u00e7\u00f5es que devem ser realizadas durante a fase de higieniza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais dos im\u00f3veis. Confira:<\/p>\n
– Confirme a equipe patrimonial e a habilita\u00e7\u00e3o de senhas no SSA.<\/p>\n
– Re\u00fana matr\u00edculas, registros, contratos, laudos e plantas. Insira no sistema os documentos que ainda n\u00e3o est\u00e3o cadastrados.<\/p>\n
– Verifique se o logradouro, o n\u00famero e o CEP est\u00e3o atualizados. Atualize o CNPJ do \u00f3rg\u00e3o\/equipamento, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
– Atualize dados e anexos, garantindo correspond\u00eancia entre im\u00f3vel e documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Realize vistoria in loco quando preciso e registre informa\u00e7\u00f5es no SGBI.<\/p>\n
– Informe imediatamente \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio (Coapi)\/Seplag qualquer altera\u00e7\u00e3o (invas\u00e3o, abandono, cess\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n
– Inclua imagens atuais e representativas do im\u00f3vel.<\/p>\n
– Registre no sistema eventuais lacunas ou diverg\u00eancias cadastrais.<\/p>\n
– Verifique e sinalize cadastros duplicados no SGBI.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas, entre em contato com a Cored\/Seplag: cored@seplag.ce.gov.br | (85) 3125-8070.<\/p>\n
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