![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2025\/10\/WhatsApp-Image-2025-09-30-at-11.43.10-600x450.jpeg\")
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“Quem sabe faz a hora, n\u00e3o espera acontecer”. Foi relembrando a famosa can\u00e7\u00e3o “Pra n\u00e3o dizer que n\u00e3o falei das flores”, de Geraldo Vandr\u00e9, que o titular da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, alertou os prefeitos dos munic\u00edpios cearenses sobre a necessidade de agilizarem a\u00e7\u00f5es fundamentais para o fortalecimento das finan\u00e7as municipais, como o conv\u00eanio com a Receita Federal para a recep\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter) e a ades\u00e3o ao padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e). O alerta foi feito durante o semin\u00e1rio \u201cIncremento da Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal: Alternativas Poss\u00edveis para Efici\u00eancia e Sustentabilidade Fiscal\u201d, realizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece) nesta ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, diante da proximidade da implementa\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, prevista para come\u00e7ar em 2026, os munic\u00edpios precisam acelerar os trabalhos para atualizarem seus sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o, capacitarem as equipes, alinharem processos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o e fortalecerem suas bases de dados. “O cadastro \u00e9 extremamente importante. Os munic\u00edpios n\u00e3o podem ficar sem um cadastro confi\u00e1vel e multifinalit\u00e1rio, que \u00e9 fundamental para fazer a securitiza\u00e7\u00e3o – antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras para convert\u00ea-las em t\u00edtulos vendidos a investidores – e para uma s\u00e9rie de procedimentos que o Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) exigir\u00e1. At\u00e9 31 de dezembro de 2025, os munic\u00edpios devem estar com o cadastro integrado com a Receita Federal. Da\u00ed a import\u00e2ncia de um cadastro com boa qualidade. \u00c9 nele que reside a capacidade municipal de interlocu\u00e7\u00e3o, de credibilidade, de estimular a cidadania fiscal”, destacou Alexandre Cialdini. “Que os munic\u00edpios possam, a partir do cadastro, ressignificar a base de dados que os habilita a melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n
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Na oportunidade, Cialdini refor\u00e7ou que uma agenda abrangente para o sucesso fiscal do munic\u00edpio inclui gest\u00e3o de ativos em folha de pagamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o financeira, educa\u00e7\u00e3o financeira e gest\u00e3o de d\u00edvidas e formula\u00e7\u00e3o de planejamento estrat\u00e9gico. “Diante de v\u00e1rias alternativas para o equil\u00edbrio fiscal, \u00e9 importante todos os munic\u00edpios terem a implementa\u00e7\u00e3o dos mecanismos para que fa\u00e7am di\u00e1logo direto com os bancos. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental que tenham s\u00f3 uma porta de entrada, como o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM). Vale destacar que, com a reforma tribut\u00e1ria, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ser\u00e1 a principal receita tribut\u00e1ria de compet\u00eancia dos munic\u00edpios. Assim, precisamos fortalecer o cadastro, o que tamb\u00e9m \u00e9 um trabalho preliminar da securitiza\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o com intelig\u00eancia fiscal.<\/p>\n
O titular da Seplag-CE tamb\u00e9m lembrou que os poderes Executivo e Legislativo devem se unir para a edi\u00e7\u00e3o de uma lei com os crit\u00e9rios de arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU. “Estou totalmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das prefeituras para auxiliar nesse processo”, disse, lembrando que a Seplag-CE elaborou uma minuta da lei que pode ser utilizada pelos munic\u00edpios. O texto tem sido apresentado e disponibilizado aos munic\u00edpios durante a Caravana Cear\u00e1 Um S\u00f3, a\u00e7\u00e3o liderada pela Seplag-CE e pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE) que est\u00e1 percorrendo, desde maio, as 14 regi\u00f5es de planejamento do Cear\u00e1.<\/p>\n
“N\u00f3s j\u00e1 passamos por dez regi\u00f5es de planejamento. At\u00e9 novembro, completaremos as 14 regi\u00f5es, levando conhecimento e solu\u00e7\u00f5es inovadoras aos munic\u00edpios para auxili\u00e1-los em temas como reforma tribut\u00e1ria, previd\u00eancia, transforma\u00e7\u00e3o digital e capta\u00e7\u00e3o de recursos, dentre outros. A minuta da lei para a revis\u00e3o da planta gen\u00e9rica de valores do IPTU \u00e9 um dos trabalhos que compartilhamos com os munic\u00edpios, que precisam encaminhar o texto \u00e0s c\u00e2maras municipais ainda neste ano”, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m do secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, o semin\u00e1rio “Incremento da Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal: Alternativas Poss\u00edveis para Efici\u00eancia e Sustentabilidade Fiscal” tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Aprece, Joacy J\u00fanior; presidente da Funda\u00e7\u00e3o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), Francisco Rabelo; da especialista em mercado de capitais Mara Limonge; e do consultor em intelig\u00eancia fiscal e vice-presidente do Instituto de Governan\u00e7a, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (IGTI), Rodrigo Guedes.<\/p>\n
Ao longo do evento, foram abordados temas relevantes para a gest\u00e3o municipal, como a securitiza\u00e7\u00e3o \u2014 apresentada como uma fonte concreta de melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o \u2014 e as estrat\u00e9gias voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das receitas da d\u00edvida ativa. Tamb\u00e9m foram destacados casos de sucesso no uso da intelig\u00eancia de dados para o fortalecimento do cadastro e o incremento da arrecada\u00e7\u00e3o. A programa\u00e7\u00e3o contou ainda com uma palestra sobre as principais medidas que os prefeitos devem adotar para se prepararem para a reforma tribut\u00e1ria, apontando caminhos pr\u00e1ticos para modernizar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ampliar a efici\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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