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Al\u00e9m de servirem \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, dentre outras, os im\u00f3veis do Governo do Cear\u00e1 tamb\u00e9m s\u00e3o uma importante fonte de ativos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, necessitando de um gerenciamento adequado para garantir a preserva\u00e7\u00e3o e o uso racional do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio estadual. Nesse sentido, a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Gest\u00e3o Patrimonial e recursos Log\u00edsticos (Copat), apresentou, nesta segunda-feira (26), aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1, o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) com foco na melhoria da gest\u00e3o do patrim\u00f4nio estadual.<\/p>\n
O documento, que est\u00e1 em fase final de an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Cear\u00e1 (TCE), busca estabelecer a coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os\/entidades estaduais para definir crit\u00e9rios de gest\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias relacionadas aos im\u00f3veis p\u00fablicos estaduais. As a\u00e7\u00f5es incluem o levantamento e a atualiza\u00e7\u00e3o do acervo imobili\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o da Metodologia de Avalia\u00e7\u00e3o Simplificada para reavalia\u00e7\u00e3o dos bens e a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes cont\u00e1beis com base no acervo atualizado.<\/p>\n
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Ao abrir o evento, que ocorreu no audit\u00f3rio da Seplag, o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, Alexandre Cialdini, destacou o car\u00e1ter inovador da iniciativa e o potencial que ela possui para refor\u00e7ar os cofres p\u00fablicos. “Este \u00e9 um trabalho in\u00e9dito que pode ser um caso de sucesso no Brasil. Para este trabalho, tivemos o apoio incondicional do presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz. Essa conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dentro da Seplag com todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta \u00e9 substancial n\u00e3o s\u00f3 para que a gente evite multas e outros problemas que t\u00eam ocorrido ao longo dos \u00faltimos anos. Estamos corrigindo um problema que existe h\u00e1 d\u00e9cadas. Essa corre\u00e7\u00e3o precisa ser sist\u00eamica, integrada, ouvindo todos os \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1. \u00c9 preciso haver dedica\u00e7\u00e3o para as quest\u00f5es do patrim\u00f4nio m\u00f3vel e im\u00f3vel\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme Cialdini, com a melhoria nos processos internos e o uso da tecnologia, ser\u00e1 poss\u00edvel modernizar os registros e atualiza\u00e7\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio para que ele tamb\u00e9m sirva para um novo arcabou\u00e7o legal que pode ser transformado em fundos imobili\u00e1rios. \u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira precisa avan\u00e7ar olhando para essa possibilidade de novas receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias. Assim, a dedica\u00e7\u00e3o de todos voc\u00eas ser\u00e1 substancial para que a gente coloque em pr\u00e1tica esse Termo de Gest\u00e3o”, disse.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio executivo de Pol\u00edticas Estrat\u00e9gicas para Lideran\u00e7as da Seplag, Sidney Le\u00e3o, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do trabalho liderado pela Pasta para a resolu\u00e7\u00e3o de problemas antigos e para o fortalecimento dos cofres p\u00fablicos. “\u00c9 uma oportunidade que todos temos para, em conjunto, trilharmos um caminho e resolvermos quest\u00f5es bem antigas relativas ao controle patrimonial. Agora, estamos focando nos bens im\u00f3veis, fazendo uma revis\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (SGBI). Essa interlocu\u00e7\u00e3o com todos os \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1 \u00e9 no sentido de melhorar a qualidade dessas informa\u00e7\u00f5es. Teremos condi\u00e7\u00f5es de melhorar o sistema e atender \u00e0 demanda de cada \u00f3rg\u00e3o\/entidade. \u00c9 um processo colaborativo, de aprendizado m\u00fatuo”, destacou.<\/p>\n
A abertura do evento tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio executivo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE, Alexandre Rosa Reis, e do diretor de Contas de Gest\u00e3o do TCE, Marcos Henrique Almeida Cordeiro. Ambos enalteceram a iniciativa da Seplag e refor\u00e7aram a parceria do Tribunal de Contas nesse processo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a abertura, o coordenador da Coordenadoria de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o do Estado (Comge) da Seplag, Caio Hugo Carvalho Vitor, apresentou as etapas do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o, que incluem mapeamento de fragilidades; levantamento de informa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias; comiss\u00f5es inventariantes definidas; capacita\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es; execu\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio; identifica\u00e7\u00e3o dos ativos indispon\u00edveis; avalia\u00e7\u00e3o simplificada; ajuste cont\u00e1bil; envio das contas; monitoramento das atividades; e revis\u00e3o de normativos.<\/p>\n
A coordenadora de Atra\u00e7\u00e3o, Sele\u00e7\u00e3o, Desempenho e Desenvolvimento de Lideran\u00e7as, Regina Fidelis, apresentou um panorama atual dos im\u00f3veis do Estado, as a\u00e7\u00f5es que impactam a qualidade da informa\u00e7\u00e3o da base de dados lan\u00e7ada no SGBI e as atualiza\u00e7\u00f5es realizadas no Sistema.<\/p>\n
Ao finalizar o evento, o secret\u00e1rio executivo Sidney Le\u00e3o lembrou que, com a iniciativa, ser\u00e3o gerados muitos impactos positivos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, como a redu\u00e7\u00e3o de perdas patrimoniais e operacionais; o incremento na efici\u00eancia administrativa e operacional; a conformidade garantida com as normas legais e auditoriais; e o melhor controle patrimonial, resultando em economia financeira e otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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