![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2025\/05\/IMG-20250502-WA0069-600x450.jpg\")
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O Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-CE), entregou, nesta sexta-feira (2), o Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (PLDO) para 2026 \u00e0 Assembleia Legislativa (Alece). Representando o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Alexandre Cialdini, a secret\u00e1ria executiva de Planejamento e Or\u00e7amento da Seplag-CE, Naiana Corr\u00eaa, entregou o documento ao l\u00edder do governo na casa legislativa, deputado Guilherme Sampaio, e destacou a relev\u00e2ncia da LDO para a gest\u00e3o p\u00fablica e para os cidad\u00e3os cearenses.<\/p>\n
\u201cO PLDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2026. Al\u00e9m disso, disp\u00f5e das Metas Fiscais e prioridades para o pr\u00f3ximo ano. Elaborado pelos t\u00e9cnicos da Seplag-CE, o PLDO traz as metas e prioridades para 2026 em \u00e1reas como infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. No documento, est\u00e3o obras importantes para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Cear\u00e1, como a constru\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de escolas e hospitais regionais e a continuidade de obras como o VLT, Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza, Cintur\u00e3o das \u00c1guas e Eix\u00e3o das \u00c1guas, dentre outras”, destacou Naiana Corr\u00eaa.<\/p>\n
O l\u00edder do governo da Alece enfatizou a import\u00e2ncia da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e lembrou que, agora, o PLDO passar\u00e1 pela an\u00e1lise dos deputados estaduais, seguindo os tr\u00e2mites constitucionais. Ele tamb\u00e9m enalteceu o trabalho da Seplag em tornar a legisla\u00e7\u00e3o ainda mais acess\u00edvel aos cidad\u00e3os. “A participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na discuss\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 importante para que as pessoas se apropriem do que significa o or\u00e7amento p\u00fablico. A ado\u00e7\u00e3o da linguagem simples para que qualquer pessoa possa compreender o que significam as diretrizes do or\u00e7amento no Cear\u00e1 \u00e9 uma forma de elevar a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e o compromisso do governo com a participa\u00e7\u00e3o popular”, Guilherme Sampaio.<\/p>\n
Conforme o PLDO 2026, o Governo do Cear\u00e1 dever\u00e1 alcan\u00e7ar uma receita tribut\u00e1ria de R$ 19 bilh\u00f5es em 2026, alta de 6,3% em rela\u00e7\u00e3o a 2025. O or\u00e7amento estadual ser\u00e1 fortalecido com os recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e Distrito Federal (FPE), que dever\u00e3o somar R$ 11,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O PLDO tamb\u00e9m apresenta as estimativas das despesas para os cofres p\u00fablicos no pr\u00f3ximo ano. No caso das despesas com pessoal, s\u00e3o estimados R$ 23,9 bilh\u00f5es. Para as outras despesas correntes, est\u00e1 previsto o montante de R$ 16,5 bilh\u00f5es, destinado, principalmente, para o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados \u00e0 sociedade.<\/p>\n
No tocante aos investimentos e invers\u00f5es, a previs\u00e3o para 2026 \u00e9 de R$ 4,5 bilh\u00f5es destinados a obras como constru\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de escolas; implanta\u00e7\u00e3o da Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza; Duplica\u00e7\u00e3o do Eix\u00e3o das \u00c1guas; restaura\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias; constru\u00e7\u00e3o de hospitais em Crate\u00fas, Iguatu e Baturit\u00e9; e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Estadual do Cear\u00e1 (Uece).<\/p>\n
A coordenadora de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Seplag-CE, Luciana Capistrano, acompanhou a secret\u00e1ria executiva durante a entrega do PLDO e, na oportunidade, apresentou ao deputado Guilherme Sampaio um exemplar da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) Cidad\u00e3 2025. A perspectiva da Seplag \u00e9 elaborar os documentos relacionados ao or\u00e7amento estadual seguindo os princ\u00edpios da linguagem simples, facilitando o entendimento para qualquer cidad\u00e3o. “A LDO 2025 marcou uma inova\u00e7\u00e3o importante para a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que foi a ado\u00e7\u00e3o da linguagem simples. O objetivo foi tornar essa lei t\u00e3o importante, que traz as regras para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, de f\u00e1cil acesso e entendimento para que a sociedade possa acompanhar e entender como as pol\u00edticas p\u00fablicas do Cear\u00e1 s\u00e3o elaboradas e executadas, al\u00e9m de acompanhar e monitorar de forma mais simples”, afirmou.<\/p>\n
Com base no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, cuja elabora\u00e7\u00e3o contou com intensa participa\u00e7\u00e3o dos cearenses, a LDO, elaborada anualmente, enuncia as pol\u00edticas p\u00fablicas e as prioridades do Governo do Cear\u00e1 para o ano seguinte, tornando-se um elo entre o PPA e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), instrumento que viabiliza a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do exerc\u00edcio a que se refere.<\/p>\n