A avalia\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico estadual do Governo do Cear\u00e1 conta com novos crit\u00e9rios e procedimentos. A mudan\u00e7a consta no Decreto n\u00ba 36.468, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (10) e assinado pelo governador Elmano de Freitas. A nova legisla\u00e7\u00e3o busca “mensurar a aptid\u00e3o e a capacidade do servidor p\u00fablico para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade no cargo p\u00fablico efetivo para o qual foi nomeado”.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi elaborada pelos t\u00e9cnicos da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), por meio de uma comiss\u00e3o que incluiu servidores de \u00e1reas como a Coordenadoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Cogep), a Coordenadoria de Gest\u00e3o e Desenvolvimento de Pessoas (CGDep) e a Assessoria Jur\u00eddica (Asjur). O texto tamb\u00e9m passou por an\u00e1lise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
\u201cO empenho da equipe da Seplag foi essencial para garantirmos uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada sobre o tema. A elabora\u00e7\u00e3o do decreto sobre o est\u00e1gio probat\u00f3rio est\u00e1 alinhada \u00e0 miss\u00e3o institucional, \u00e0 compet\u00eancia e aos valores da Seplag, que, conforme o Decreto n\u00ba 36.332\/2024, incluem a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, diretrizes e normas, bem como o controle e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos Sistemas de Gest\u00e3o de Pessoas\u201d, destaca o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Alexandre Cialdini.<\/p>\n
Conforme o titular da Seplag-CE, o est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 uma etapa fundamental para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para os servidores e para a sociedade. \u201cEle representa uma oportunidade crucial para que a institui\u00e7\u00e3o possa avaliar os novos servidores em aspectos como habilidades, desempenho e comportamento no ambiente de trabalho, garantindo que eles estejam realmente preparados para cumprir com excel\u00eancia as responsabilidades do cargo que ocupam\u201d, avalia.<\/p>\n
Pelo Decreto n\u00ba 36.468\/2025, a Seplag-CE, por meio da Comiss\u00e3o Central de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento, orienta\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o dos processos relacionados \u00e0 estabilidade, exonera\u00e7\u00e3o ou demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos devido a resultados insatisfat\u00f3rios na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho especial.<\/p>\n
A Seplag atuar\u00e1 tamb\u00e9m como \u00f3rg\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia para eventuais recursos, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Manual de Avalia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e de exercer a supervis\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o dos processos de avalia\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n