{"id":91729,"date":"2024-12-16T14:46:11","date_gmt":"2024-12-16T17:46:11","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?p=91729"},"modified":"2024-12-16T16:21:54","modified_gmt":"2024-12-16T19:21:54","slug":"parceria-entre-governo-do-ceara-e-uniao-aprimora-gestao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2024\/12\/16\/parceria-entre-governo-do-ceara-e-uniao-aprimora-gestao-publica\/","title":{"rendered":"Parceria entre Governo do Cear\u00e1 e Uni\u00e3o aprimora gest\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"\"Duas iniciativas preveem destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o ou projetos sociais e vagas nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/em><\/p>\n

Mais avan\u00e7o para uma gest\u00e3o eficiente que cuida das pessoas. Nesta segunda-feira (17), o Governo do Cear\u00e1 firmou parcerias com o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), para aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica e fortalecer a inclus\u00e3o social e igualdade de g\u00eanero no Cear\u00e1. A solenidade, realizada no audit\u00f3rio da Receita Federal, em Fortaleza, contou com as presen\u00e7as do governador Elmano de Freitas; da ministra do MGI, Esther Dweck; da vice-governadora Jade Romero; do secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Alexandre Cialdini; entre outras autoridades e representantes dos movimentos sociais.\"\"As parcerias consistem na ades\u00e3o do Estado ao Programa Nacional de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o; \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cota para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Estadual do Programa Im\u00f3vel da Gente no Cear\u00e1.\"\"O governador Elmano de Freitas defende a integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e qualifica\u00e7\u00e3o do servidor para reduzir as desigualdades no Cear\u00e1. \u201cEssa a\u00e7\u00e3o comum vai se estender com o Governo Federal, o Estado e demais prefeituras, sempre trazendo benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o. Estaremos de m\u00e3os dadas para acelerar processos e garantir direitos para nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.\"\"<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h3>\n

O Governo Federal regulamentou, por meio de decreto, a exig\u00eancia que os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos com m\u00e3o de obra dedicada da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, com quantitativo m\u00ednimo de 25 colaboradores (as), prevejam destina\u00e7\u00e3o de percentual m\u00ednimo de 8% das vagas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n

Como parceiro da iniciativa, o Governo do Cear\u00e1 se compromete a mobilizar seus organismos de pol\u00edticas para as mulheres, em parceria com o MGI e o Minist\u00e9rio das Mulheres. O Cear\u00e1 \u00e9 o oitavo estado a assinar a parceria. O primeiro foi Distrito Federal, onde est\u00e1 grande parte das contrata\u00e7\u00f5es do Governo Federal.\"\"A ministra detalha como essa pol\u00edtica, que inclui percentual de vagas e sensibiliza\u00e7\u00e3o nos ambientes de trabalho, vai apoiar essas mulheres a alcan\u00e7arem autonomia financeira, fundamental para o fim do ciclo de viol\u00eancia e vulnerabilidade. \u201cA gente percebeu que n\u00e3o adiantava simplesmente criar cota, precis\u00e1vamos criar uma cultura para receb\u00ea-las, um ambiente acolhedor, onde elas se sintam parte, n\u00e3o se sintam v\u00edtimas, porque elas s\u00e3o protagonistas da sua hist\u00f3ria. Nas pr\u00f3ximas contrata\u00e7\u00f5es que fizemos no Cear\u00e1, vamos incluir essas mulheres\u201d, garante Esther Dweck.<\/p>\n

Um apoio comemorado por Aparecida Costa, de 43 anos, lideran\u00e7a comunit\u00e1ria do Moura Brasil, em Fortaleza, e defensora p\u00fablica popular. \u201c\u00c9 um marco hist\u00f3rico. Estou em \u00eaxtase, porque eu tamb\u00e9m venho dessa vertente, uma vertente ruim que a gente j\u00e1 passou e que a gente est\u00e1 superando. Sem oportunidade, a gente fica a merc\u00ea de saber se vai trabalhar amanh\u00e3 ou n\u00e3o, se tem um bico para fazer ou n\u00e3o, na vulnerabilidade\u201d, conta Aparecida.\"\"<\/p>\n

Programa Nacional de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O Cear\u00e1 \u00e9 o sexto estado a aderir ao Programa Nacional de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (PNGI), que oferece um Cat\u00e1logo de Solu\u00e7\u00f5es Federativas que otimizam a gest\u00e3o p\u00fablica em \u00e1reas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

O objetivo, de acordo com a ministra Esther Dweck, \u00e9 elevar a qualidade da gest\u00e3o p\u00fablica e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos munic\u00edpios cearenses, com foco na simplifica\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cidad\u00e3o. \u201cQuando a gente tem um governo sem papel [conceito de Governo Digital], passamos a ter tudo digitalizado e guardado, sendo o governo respons\u00e1vel por essa documenta\u00e7\u00e3o. O governo sem papel vai facilitar a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, al\u00e9m do governo tamb\u00e9m conhecer melhor a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito importante essa parceria com o Governo do Estado para levar isso aos munic\u00edpios, fazendo uma grande mudan\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, acredita.\"\"Confira as \u00e1reas estrat\u00e9gicas: compras governamentais; transforma\u00e7\u00e3o digital; gest\u00e3o patrimonial; destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o; e cursos de capacita\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

Refer\u00eancia em Governo Digital, o Estado do Cear\u00e1 alcan\u00e7ou na \u00faltima semana a marca de 100% dos processos digitalizados. No que se refere \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores, o MGI, por meio da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), e a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, por meio da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Cear\u00e1 (EGPCE), ir\u00e3o atuar de forma mais pr\u00f3xima e alinhada para capacitar servidores em todo o estado.<\/p>\n

F\u00f3rum Estadual do Programa Im\u00f3vel da Gente no Cear\u00e1<\/h3>\n

O objetivo principal do Programa Im\u00f3vel da Gente \u00e9 destinar im\u00f3veis da Uni\u00e3o para as pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas do Governo Federal, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, a partir de di\u00e1logo federativo e com a sociedade civil, considerando a fun\u00e7\u00e3o social e ambiental dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os F\u00f3runs t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o apoiar a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU):
\n\u2022 na obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis;
\n\u2022 na realiza\u00e7\u00e3o de vistorias participativas em im\u00f3veis da Uni\u00e3o;
\n\u2022 na sugest\u00e3o de prioridades de destina\u00e7\u00e3o; e
\n\u2022 no acompanhamento de projetos decorrentes da destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o no \u00e2mbito do Programa.<\/p>\n

O F\u00f3rum Estadual de Apoio ao Programa de Democratiza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Uni\u00e3o do Cear\u00e1, oficializado nesta segunda-feira, \u00e9 composto por representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual e municipal, al\u00e9m de representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Francisco Eurismar, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), fala da import\u00e2ncia desse espa\u00e7o para o acesso \u00e0 cidadania. \u201cO F\u00f3rum ser\u00e1 um espa\u00e7o para gente discutir as utilidades desses im\u00f3veis, que podem ser disponibilizados para que os movimentos sociais construam habita\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os sociais\u201d, pontua.\"\"Dentro do Im\u00f3vel da Gente no Cear\u00e1, foram realizadas as seguintes a\u00e7\u00f5es na solenidade de Fortaleza:<\/strong><\/p>\n

Portaria de Declara\u00e7\u00e3o de Interesse do Servi\u00e7o P\u00fablico de im\u00f3vel pr\u00f3ximo ao aeroporto de Fortaleza reservando-o para habita\u00e7\u00e3o de interesse social<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o da atual sede da Reitoria do Instituto Federal do Cear\u00e1 em Fortaleza por meio de Cess\u00e3o de Uso Gratuito<\/p>\n

Portaria de Declara\u00e7\u00e3o de Interesse do Servi\u00e7o P\u00fablico de im\u00f3vel na Praia de Iracema, Fortaleza<\/p>\n

Cess\u00e3o de Uso Gratuito para Sesc para restaurante social em Fortaleza<\/p>\n

Cess\u00e3o de Uso Gratuito para regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Projeto Diferente em Fortaleza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas iniciativas preveem destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o ou projetos sociais e vagas nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica Mais avan\u00e7o para uma gest\u00e3o eficiente que cuida das pessoas. 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