{"id":91662,"date":"2024-12-06T18:06:37","date_gmt":"2024-12-06T21:06:37","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?p=91662"},"modified":"2024-12-09T12:15:50","modified_gmt":"2024-12-09T15:15:50","slug":"reforma-tributaria-tem-potencial-para-elevar-arrecadacao-e-gerar-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2024\/12\/06\/reforma-tributaria-tem-potencial-para-elevar-arrecadacao-e-gerar-empregos\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria tem potencial para elevar arrecada\u00e7\u00e3o e gerar empregos"},"content":{"rendered":"

\"\"O Brasil est\u00e1 prestes a iniciar uma nova era em sua pol\u00edtica tribut\u00e1ria. Ap\u00f3s mais de 30 anos em debate, a reforma tribut\u00e1ria foi promulgada em 2023 e, agora, est\u00e1 em processo de regulamenta\u00e7\u00e3o, devendo entrar em vigor em 2026. O assunto norteou as discuss\u00f5es do segundo dia do III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3, realizado nesta sexta-feira (6), na Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE). O evento, realizado pela Seplag-CE e pela Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Governo do Cear\u00e1 (EGPCE), reuniu gestores dos 184 munic\u00edpios cearenses a fim de prepar\u00e1-los para a recep\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 entrar em vigor a partir de 2026.<\/p>\n

Palestrante do segundo dia do semin\u00e1rio e integrante da comiss\u00e3o que discutiu a reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado cearense Carlos Mauro Benevides Filho destacou a relev\u00e2ncia do evento e os principais pontos da reforma. \u201cO III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3 ofereceu uma oportunidade de traduzir melhor o que a reforma tribut\u00e1ria pode significar para o Brasil, para os estados e para munic\u00edpios. Esse foi o grande ganho do nosso debate\u201d, afirmou.<\/p>\n

Conforme o deputado federal, a reforma tribut\u00e1ria simplifica a legisla\u00e7\u00e3o, reduz as al\u00edquotas e cria mais oportunidades para a acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioecon\u00f4mico. \u201cHoje, \u00e9 imposs\u00edvel voc\u00ea entender a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, pois ela vem da Constitui\u00e7\u00e3o, de Leis Complementares, Leis Ordin\u00e1rias, Decretos, Instru\u00e7\u00f5es Normativas e Portarias. \u00c9 uma parafernalha de legisla\u00e7\u00e3o que obriga as empresas a contratarem muitos advogados e contadores. Isso encarece o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Ent\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria d\u00e1 uma melhor competitividade \u00e0s empresas brasileiras\u201d, disse.\"\"A simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, disse o deputado federal, trar\u00e1 um significativo ganho de competitividade para as empresas, com repercuss\u00e3o positiva em toda a sociedade. \u201cAtualmente, \u00e9 imposs\u00edvel uma empresa trabalhar em um estado e ir para o outro sem aumentar custos. \u00c9 muito complexo. O regulamento do ICMS de Minas Gerais, por exemplo, tem 1.400 p\u00e1ginas. O regulamento do Cear\u00e1 tem 850. \u00c9 um volume de informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea n\u00e3o consegue acompanhar, al\u00e9m das modifica\u00e7\u00f5es cotidianas que s\u00e3o sempre lan\u00e7adas, praticamente todo m\u00eas, e as empresas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de acompanhar. Ao unificar a mesma legisla\u00e7\u00e3o tanto para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que \u00e9 para estados e munic\u00edpios, quanto para a Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens Servi\u00e7os (CBS), que \u00e9 da Uni\u00e3o, ao fazer essa legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, ningu\u00e9m tem ideia da dimens\u00e3o que isso significa para a diminui\u00e7\u00e3o de custos da estrutura de produ\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, explicou Mauro Filho.<\/p>\n

Outro ponto destacado pelo deputado federal foi a cria\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia, que, de acordo com ele, ser\u00e1 inferior ao que efetivamente \u00e9 cobrado hoje. \u201cS\u00e3o v\u00e1rios fatores que v\u00e3o baratear o processo de produ\u00e7\u00e3o, fatores que poder\u00e3o diminuir pre\u00e7os, aumentar as vendas e, o mais importante, registrar a maior cria\u00e7\u00e3o de empregos que a economia brasileira poder\u00e1 ter. Os estados consumidores, como o Cear\u00e1, v\u00e3o ter, inequivocamente, um aumento de receita. Assim, eles poder\u00e3o prover mais, desenvolver mais, gerar maiores infraestruturas e mais empregos tamb\u00e9m\u201d, finalizou.<\/p>\n

Protagonismo<\/h3>\n

\"\"O titular da Seplag-CE, secret\u00e1rio Alexandre Cialdini, lembrou que, mais uma vez, o Cear\u00e1 assume o protagonismo em \u00e1reas importantes para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e do crescimento sustent\u00e1vel, incluindo os munic\u00edpios no processo de debate e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que, nesse momento em que a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 sendo regulamentada, a gente possa atrair as capacidades municipais para fortalecer o federalismo fiscal brasileiro. O papel do deputado Mauro Filho foi substancial e ser\u00e1 extremamente significativo dentro desse processo de aperfei\u00e7oamento do sistema fiscal brasileior. Nesse sentido, o governador Elmano de Freitas protagoniza no estado do Cear\u00e1 mais essa experi\u00eancia inovadora a partir do momento em que abre para as gest\u00f5es municipais participarem conosco desse processo de evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento\u201d, declarou Cialdini.<\/p>\n

P\u00fablico<\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

Para os participantes do III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3, o evento foi ao encontro das necessidades das prefeituras cearenses. \u201cEssa iniciativa do Governo do Cear\u00e1 \u00e9 fundamental, pois traz uma maior coopera\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios para atuarmos de uma maneira mais alinhada e sustent\u00e1vel para obtermos uma efici\u00eancia maior na pol\u00edtica tribut\u00e1ria. \u00c9 muito importante. A maioria dos munic\u00edpios n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de oportunizar um evento desse porte. O Estado puxando isso ajuda muito as prefeituras\u201d, afirmou o secret\u00e1rio adjunto de Finan\u00e7as do munic\u00edpio de Eus\u00e9bio, Caio Hugo Carvalho Vitor.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O segundo dia do III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3 tamb\u00e9m contou com as palestras \u201cTrilhas de aprendizagem para os munic\u00edpios\u201d, com as coordenadoras da EGPCE, Josineide Coelho e Vanessa Nobre; \u201cReforma tribut\u00e1ria: efeitos no Estado do Cear\u00e1\u201d, com o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri; \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d, com a assessora da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social do Estado do Cear\u00e1 (Cearaprev), Kelly Rosana Holanda; e \u201cNova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos\u201d, com o supervisor do N\u00facleo de Compras da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Thiago Lacerda Campos.<\/p>\n

Sobre o evento<\/p>\n

O III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3 \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do programa de governan\u00e7a fiscal interfederativa Cear\u00e1 Um S\u00f3, conduzido pela Seplag. O programa conta com as parcerias da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace); da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado do Cear\u00e1 (Aprece); do Instituto Centro de Ensino Tecnol\u00f3gico (Centec); e da Uni\u00e3o dos Vereadores do Cear\u00e1 (UVC).<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/h3>\n

As palestras proferidas no III Semin\u00e1rio Cear\u00e1 Um S\u00f3 est\u00e3o dispon\u00edveis no canal da Seplag no YouTube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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