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Em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria brasileira vai eliminar distor\u00e7\u00f5es, possibilitar melhor organiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e simplificar a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria ao substituir cinco tributos \u2013 PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI \u2013 por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual de padr\u00e3o internacional. Para preparar o Estado, os munic\u00edpios e a sociedade cearense para essas mudan\u00e7as, a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) e a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), em parceria com o Instituto Superior de Ci\u00eancias Sociais e Pol\u00edticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), realizaram, nesta segunda-feira (25), o semin\u00e1rio internacional \u201cA experi\u00eancia do IVA europeu e a reforma tribut\u00e1ria\u201d. O evento ocorreu no audit\u00f3rio da Seplag-CE e reuniu gestores p\u00fablicos dos diversos \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1 e dos 184 munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n
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A solenidade de abertura contou com as presen\u00e7as do secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, Alexandre Cialdini; do secret\u00e1rio executivo de Planejamento e Gest\u00e3o Interna da Casa Civil, Francisco Jos\u00e9 Moura Cavalcante; do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, desembargador Ant\u00f4nio Abelardo Benevides Moraes; do secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Fabr\u00edzio Gomes; do procurador do Estado da Procuradoria Fiscal, Matteus Viana Neto; do secret\u00e1rio de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1, Marcel Oliveira Albuquerque; e do presidente do Conselho Tem\u00e1tico de Economia, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (Cofin) da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec), Emilio Fernandes de Moraes Neto.<\/p>\n
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“Estamos atuando para recepcionarmos da melhor forma poss\u00edvel a reforma tribut\u00e1ria. E a orienta\u00e7\u00e3o do governador Elmano de Freitas \u00e9 que a gente traga os munic\u00edpios para essa discuss\u00e3o, para a orienta\u00e7\u00e3o do processo. Mais do que nunca, a governan\u00e7a fiscal interfederativa precisa estar presente. Eventos como este s\u00e3o relevantes para trazermos essa discuss\u00e3o para dentro da sociedade. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma grande oportunidade para disseminarmos um programa de cidadania e de educa\u00e7\u00e3o fiscal”, destacou o secret\u00e1rio Alexandre Cialdini.<\/p>\n
O titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz), Fabr\u00edzio Gomes, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do semin\u00e1rio internacional para compartilhar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e contribuir para a apropria\u00e7\u00e3o social do processo. “A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 do Estado ou do Brasil. A reforma tribut\u00e1ria precisa ser do povo brasileiro. Todos t\u00eam que participar. Quanto mais gente participando, melhor para o Brasil”, disse, refor\u00e7ando a relev\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o dos gestores e da sociedade em geral para a inser\u00e7\u00e3o de todos na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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A palestra do semin\u00e1rio internacional \u201cA experi\u00eancia do IVA europeu e a reforma tribut\u00e1ria\u201d foi ministrada pelo professor catedr\u00e1tico do ISCSP da Universidade de Lisboa, Dr. Jo\u00e3o Ricardo Catarino, que fez um breve hist\u00f3rico do processo adotado pela Uni\u00e3o Europeia, destacou os benef\u00edcios do IVA e adiantou solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para os desafios que o Brasil poder\u00e1 enfrentar com a entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
“H\u00e1 quem esteja mais avan\u00e7ado na ado\u00e7\u00e3o do IVA, mas ningu\u00e9m leva vantagem. Estamos todos procurando fazer uma coisa que queremos muito. Todos n\u00f3s temos uma ideia do que seria uma sociedade justa, fraterna e equilibrada. N\u00f3s conseguimos conceber no nosso esp\u00edrito o que seria uma sociedade melhor, com as pessoas felizes. A Europa j\u00e1 usa o IVA h\u00e1 muitos anos. O Brasil est\u00e1 fazendo isso agora, est\u00e1 achando o seu caminho. \u00c9 um privil\u00e9gio estar aqui para partilhar experi\u00eancias. L\u00e1 e aqui, estamos buscando uma sociedade melhor. Estamos todos tentando fazer algo melhor”, iniciou o palestrante.<\/p>\n
Em sua explana\u00e7\u00e3o, o professor Jo\u00e3o Ricardo Catarino, que fez parte da comiss\u00e3o que implantou o IVA em Portugal, refor\u00e7ou que o IVA \u00e9 um imposto mais moderno, que n\u00e3o distorce a economia e que tem capacidade para elevar a receita, mas que o cidad\u00e3o precisa perceber que o imposto funciona bem, sendo necess\u00e1rio tamb\u00e9m um eficiente sistema de controle.<\/p>\n
“Na Uni\u00e3o Europeia, o IVA \u00e9 um modelo comum, gerado em Bruxelas. \u00c9 uma gest\u00e3o centralizada. Os 27 estados-membros da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o t\u00eam chance de mudar as regras. O IVA \u00e9 um bom produtor de receita na Europa. H\u00e1 o princ\u00edpio do destino para os consumidores finais – o imposto \u00e9 devido ao munic\u00edpio e ao estado onde est\u00e3o localizados os consumidores da mercadoria ou do servi\u00e7o, e n\u00e3o no local onde os bens s\u00e3o produzidos -, mas n\u00e3o \u00e9 esse o princ\u00edpio para as empresas. \u00c9 preciso haver um grande sistema de controle. Em Portugal, temos um ditado que diz: ‘O medo guarda a vinha’. \u00c9 preciso saber que existem graves consequ\u00eancias para o n\u00e3o cumprimento das regras tribut\u00e1rias. Se as empresas sentirem que n\u00e3o h\u00e1 controle, come\u00e7am a inventar notas fiscais fraudulentas. A\u00ed, o sistema vai pelo cano, pois a fraude passa a ser generalizada. Assim, \u00e9 preciso haver um grande sistema de controle”, disse.<\/p>\n
O palestrante lembrou que a cobran\u00e7a do IVA n\u00e3o \u00e9 um sistema acabado, mas em produ\u00e7\u00e3o e com capacidade para melhorar a sociedade. “O IVA \u00e9 um imposto com capacidade para alavancar a economia. Ele \u00e9 eficiente do ponto de vista da receita; justo, do ponto de vista da reparti\u00e7\u00e3o; e neutro. O IVA tem essas caracter\u00edsticas. \u00c9 simples at\u00e9 certo ponto. Pode ser muito muito eficiente se for bem controlado. Requer medidas que protejam a renda e o peso dos impostos para os menos favorecidos. Ele tem habilidade para produzir receita e ser equilibrado para todos, em correlacionar efici\u00eancia e justi\u00e7a, efici\u00eancia e equidade”, finalizou.<\/p>\n
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Ap\u00f3s a palestra, o diretor da EGPCE, Carlos Eduardo dos Santos Marino, e o titular da Seplag-CE, secret\u00e1rio Alexandre Cialdini, mediaram um debate com as perguntas realizadas pelo p\u00fablico ao palestrante.<\/p>\n