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A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), por meio da Coordenadoria de Gest\u00e3o Patrimonial e Recursos Log\u00edsticos (Copat), reuniu, nessa ter\u00e7a-feira (12), em seu audit\u00f3rio, representantes das entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta do Estado do Cear\u00e1 para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG), um modelo simplificado de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis p\u00fablicos que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
Segundo o coordenador da Copat, Ot\u00e1vio Vasconcelos, o TAG tem respaldo na Lei Org\u00e2nica do TCE (Lei n\u00b0 12.509\/95) e, al\u00e9m da Seplag, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do instrumento tamb\u00e9m conta com a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Superintend\u00eancia de Obras P\u00fablicas (SOP). Durante o encontro, o coordenador detalhou para o p\u00fablico o modelo do instrumento e os benef\u00edcios para o poder p\u00fablico e para a sociedade.<\/p>\n
“Atualmente, \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo estadual encontram dificuldade na compatibiliza\u00e7\u00e3o dos valores cont\u00e1beis e patrimoniais. Com o TAG, haver\u00e1 a possibilidade de, no prazo de quatro anos e por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es integradas com prazos estabelecidos no plano de a\u00e7\u00e3o, corrigir eventuais imperfei\u00e7\u00f5es no tocante \u00e0 mat\u00e9ria patrimonial imobili\u00e1ria, al\u00e9m de implementar uma metodologia simplificada para avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis constantes do acervo estadual, a qual consiste na atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos im\u00f3veis por \u00edndices do mercado imobili\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de deprecia\u00e7\u00e3o Ross Heidecke para se obter o valor do im\u00f3vel atualizado”, explicou Ot\u00e1vio Vasconcelos, acrescentando que “o m\u00e9todo trar\u00e1 economicidade aos cofres p\u00fablicos, haja vista que n\u00e3o haver\u00e1 desembolso para a sua implementa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O coordenador refor\u00e7ou que a proposta do TAG contempla, obrigatoriamente, todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e, optativamente, as entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta que apresentarem interesse na ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n
“A implementa\u00e7\u00e3o do acordo est\u00e1 contida em etapas do plano de a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 anexo ao Termo, as quais ser\u00e3o realizadas, no que compete \u00e0s Setoriais, pelas Comiss\u00f5es Inventariantes dos \u00d3rg\u00e3os e Entidades, cujas obriga\u00e7\u00f5es e atividades j\u00e1 s\u00e3o desempenhadas anualmente como pr\u00e1tica na realiza\u00e7\u00e3o dos seus invent\u00e1rios anuais, de forma coordenada pela Seplag e monitorada pela CGE”, finalizou Vasconcelos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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