![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2024\/09\/Estado-do-Ceara-promove-primeira-reuniao-do-Comite-Estadual-de-Protecao-de-Dados-Pessoais-600x375.jpg\")
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Na \u00faltima sexta-feira (20), foi realizada, na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a primeira reuni\u00e3o do Comit\u00ea Estadual de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (CEPD), marcando um avan\u00e7o significativo na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no \u00e2mbito estadual. A Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) foi representada pelo coordenador de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de TIC e Transforma\u00e7\u00e3o Digital, M\u00e1rcio Morais.<\/p>\n
O encontro teve como prop\u00f3sito alinhar as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da LGPD e estabelecer os pr\u00f3ximos passos para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais envolvidos no processo.<\/p>\n
Participaram da abertura dos trabalhos o secret\u00e1rio de Estado Chefe e o Secret\u00e1rio Executivo da CGE, Alo\u00edsio Carvalho e Marconi Lemos, respectivamente. O Comit\u00ea que \u00e9 composto por representantes da CGE, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o, da Secretaria da Fazenda, da Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 e da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o interinstitucional na consolida\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados no Estado<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o do CEPD contou com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio executivo da CGE, Marconi Lemos; do auditor de controle interno e coordenador de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da CGE, Marcos Henrique, que tamb\u00e9m coordena o Comit\u00ea; e do coordenador de \u00c9tica e Transpar\u00eancia da CGE, K\u00e1ssyo Modesto.<\/p>\n
No Estado do Cear\u00e1, a LGPD \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 18.699, de 07 de mar\u00e7o de 2024, que estabelece o Modelo de Governan\u00e7a da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual. A legisla\u00e7\u00e3o visa assegurar pr\u00e1ticas adequadas de gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados, refor\u00e7ando a transpar\u00eancia, a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e o respeito aos direitos dos titulares, colocando o Estado em conformidade com os padr\u00f5es nacionais de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n