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Diz o ditado que quem poupa tem. Ter, contudo, nem sempre significa suprir as necessidades que se apresentam no dia a dia, sobretudo quando se fala da manuten\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de vida ap\u00f3s a aposentadoria, quando o rendimento de quem n\u00e3o se planeja pode ser reduzido. Para auxiliar seus servidores no planejamento financeiro de longo prazo e oferecer uma prote\u00e7\u00e3o adicional na aposentadoria, o Governo do Cear\u00e1 instituiu, em 2018, a entidade fechada de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos estaduais, denominada Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado do Cear\u00e1 (CE-Prevcom). Essa mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para atender \u00e0 exig\u00eancia constitucional de instituir a Previd\u00eancia Complementar, visando \u00e0 sustentabilidade fiscal e previdenci\u00e1ria de longo prazo para o Cear\u00e1.<\/p>\n
Desde agosto de 2021, todos os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico do Governo do Cear\u00e1 com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto previdenci\u00e1rio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – atualmente em R$ 7.786,02 – passaram a contribuir com a CE-Prevcom, al\u00e9m do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Para proporcionar a mesma possibilidade de prote\u00e7\u00e3o aos servidores que ingressaram at\u00e9 julho de 2021, o Executivo Estadual ampliou o prazo de op\u00e7\u00e3o pela migra\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia complementar at\u00e9 31 de dezembro de 2024, atendendo \u00e0s demandas apresentadas por categorias de servidores estaduais. A divulga\u00e7\u00e3o do novo prazo, bem como a orienta\u00e7\u00e3o dos servidores sobre o tema, est\u00e1 sendo feita pela CE-Prevcom, em parceria com a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) e sua vinculada, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social do Estado do Cear\u00e1 (Cearaprev).<\/p>\n
De acordo com o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, o plano da CE-Prevcom est\u00e1 dispon\u00edvel para os servidores dos tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica. \u201cOs servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico estadual at\u00e9 julho de 2021 e recebem, ou passar\u00e3o a receber em sua carreira, remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do INSS devem avaliar sua situa\u00e7\u00e3o individualizada e decidir ativamente sobre a ades\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia complementar para diversificar sua cobertura previdenci\u00e1ria na fase p\u00f3s-emprego\u201d, alerta Fontoura, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o do servidor sobre o direito de planejar seu futuro previdenci\u00e1rio, dada a possibilidade legal existente. \u201cMuitos ju\u00edzes, magistrados, procuradores e fazend\u00e1rios, por exemplo, est\u00e3o migrando para a CE-Prevcom\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Ele esclarece tamb\u00e9m que a op\u00e7\u00e3o por contribuir para o regime previdenci\u00e1rio complementar pode ser feita sem alterar a cobertura que o servidor obter\u00e1 pelo RPPS, sendo um participante facultativo na CE-Prevcom, sem a contrapartida patronal. \u201cO servidor pode contribuir para a previd\u00eancia complementar sem alterar o Regime Pr\u00f3prio e elevar suas reservas para a fase de aposentadoria, obtendo, desde j\u00e1, ganho fiscal no Imposto de Renda, existente no ramo de previd\u00eancia complementar. Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria do Estado, mas o servidor tem a seguran\u00e7a de complementar sua renda futura de aposentadoria do RPPS\u201d, explica Robson Fontoura.<\/p>\n
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Antes de realizar a ades\u00e3o \u00e0 CE-Prevcom, os servidores podem fazer simula\u00e7\u00f5es dos rendimentos futuros. \u201c\u00c9 muito importante que o servidor avalie a sua situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria individual ao considerar migrar de regime previdenci\u00e1rio. Essa op\u00e7\u00e3o, garantida por lei, permite ao servidor decidir se ficar\u00e1 com a renda futura de aposentadoria apenas pelo RPPS ou se diversificar\u00e1 com a acumula\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar e do direito ao benef\u00edcio especial garantido por lei\u201d, destaca Robson Fontoura.<\/p>\n
Conforme o diretor-presidente da CE-Prevcom, quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 julho de 2021 pode, inicialmente, simular seu RPPS no site da Cearaprev<\/a>. Com a simula\u00e7\u00e3o, o servidor tem a estimativa do benef\u00edcio especial e uma previs\u00e3o de como ficar\u00e1 a sua renda do RPPS ap\u00f3s a aposentadoria. Em seguida, o servidor pode verificar a diferen\u00e7a das rendas estimadas de aposentadoria caso passe a ser participante da CE-Prevcom, diversificando sua aposentadoria em tr\u00eas rendas: benef\u00edcio estimado do RPPS, benef\u00edcio especial e benef\u00edcio de previd\u00eancia complementar da CE-Prevcom. Para isso, o servidor deve realizar uma Simula\u00e7\u00e3o de Participante da Previd\u00eancia Complementar no site da CE-Prevcom<\/a>.<\/p>\n \u201cO servidor deve buscar informa\u00e7\u00f5es no setor de recursos humanos (RH) do \u00f3rg\u00e3o\/entidade ao qual est\u00e1 ligado para obter o hist\u00f3rico de suas remunera\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o ao RPPS e a estimativa do benef\u00edcio especial. Com o hist\u00f3rico, o servidor pode fazer a simula\u00e7\u00e3o no site da Cearaprev ou com aux\u00edlio do pr\u00f3prio RH e, em seguida, ir ao simulador da CE-Prevcom\u201d, diz Robson Fontoura, lembrando que a Seplag-CE fornece aos \u00f3rg\u00e3os\/entidades o sistema Servidor On-Line para consulta e verifica\u00e7\u00e3o dos dados utilizados no RPPS. \u201cEssa intera\u00e7\u00e3o entre a Seplag-CE, a Cearaprev e os \u00f3rg\u00e3os\/entidades \u00e9 fundamental quanto \u00e0s quest\u00f5es do RPPS, contando com a CE-Prevcom a respeito da ades\u00e3o ao plano complementar, todos atuando em parceria\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n Atualmente, a CE-Prevcom administra dois planos previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m do Prev-CE<\/a>, destinado aos servidores estaduais, h\u00e1 tamb\u00e9m o Prev-CE Munic\u00edpios<\/a>, criado para os servidores p\u00fablicos dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n “\u00c9 importante refor\u00e7ar que os planos t\u00eam o objetivo de constituir uma reserva previdenci\u00e1ria em contas individuais, que contam com retornos de investimentos de longo prazo para a forma\u00e7\u00e3o das reservas individuais, com enfoque previdenci\u00e1rio. Assim, o servidor poder\u00e1 garantir uma prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria adicional para o futuro, seja como participante patrocinado, seja como participante facultativo, complementando sua renda e garantindo mais seguran\u00e7a e tranquilidade”, destaca o diretor-presidente da CE-Prevcom.<\/p>\n Para auxiliar o processo de decis\u00e3o dos servidores que ainda n\u00e3o migraram para a previd\u00eancia complementar, a CE-Prevcom e a Cearaprev, com apoio da Seplag-CE, realizar\u00e3o uma s\u00e9rie de eventos h\u00edbridos destinados aos servidores estaduais, sobretudo aos que recebem, ou receber\u00e3o ao longo de suas carreiras, remunera\u00e7\u00f5es acima do teto previdenci\u00e1rio do INSS e que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico estadual at\u00e9 julho de 2021. O primeiro evento ocorrer\u00e1 no dia 26 de agosto, das 9h \u00e0s 12h, no audit\u00f3rio da Cearaprev (rua 25 de mar\u00e7o, 300, Centro, Fortaleza-CE). O evento, que tamb\u00e9m ser\u00e1 transmitido virtualmente pela plataforma Meet (https:\/\/meet.google.com\/irt-nsxi-xwj), ter\u00e1 como palestrantes o diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura; o diretor de Investimentos da CE-Prevcom, Wandermon Corr\u00eaa; e o diretor de Estudos Econ\u00f4micos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo de Sousa. As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitos pelo link https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSeiNZv5TTOAnjk9esSY4Km53PqTDGaGMPBSDlteXn3Hgqc7-A\/viewform<\/a>.<\/p>\n \u201cN\u00e3o deixe de avaliar a sua situa\u00e7\u00e3o individualizada para decidir ativamente, com base em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, sobre o seu direito de optar por migrar ou n\u00e3o para a previd\u00eancia complementar. O prazo legal para essa op\u00e7\u00e3o termina em dezembro de 2024. \u00c9 preciso conhecer em tempo h\u00e1bil suas op\u00e7\u00f5es para tomar essa importante decis\u00e3o, que refletir\u00e1 em toda a sua cobertura previdenci\u00e1ria futura e de sua fam\u00edlia, aderindo ou n\u00e3o aderindo \u00e0 previd\u00eancia complementar\u201d, destaca Robson Fontoura, acrescentando a equipe da CE-Prevcom est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarecer as d\u00favidas dos servidores.<\/p>\nPlanos<\/h2>\n
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<\/p>\nPalestras<\/h2>\n
Servi\u00e7o<\/h2>\n