{"id":88540,"date":"2024-06-05T08:44:37","date_gmt":"2024-06-05T11:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?p=88540"},"modified":"2024-06-05T08:44:37","modified_gmt":"2024-06-05T11:44:37","slug":"governo-federal-apresenta-a-seplag-mudancas-na-legislacao-das-parcerias-com-oscs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2024\/06\/05\/governo-federal-apresenta-a-seplag-mudancas-na-legislacao-das-parcerias-com-oscs\/","title":{"rendered":"Governo federal apresenta \u00e0 Seplag mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o das parcerias com OSCs"},"content":{"rendered":"

\"\"Para melhorar a efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e democratizar o acesso \u00e0 pol\u00edtica de parcerias, o governo federal atualizou, em mar\u00e7o de 2024, a legisla\u00e7\u00e3o que trata sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em parceria com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs). A ideia \u00e9 que os demais entes federados sigam essas atualiza\u00e7\u00f5es, otimizando as parcerias e, consequentemente, os resultados para a popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o titular da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, recebeu, nessa segunda-feira (3), uma comitiva com representantes do governo federal, das OSCs locais e da Ordem dos Advogados do Brasil – Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 (OAB Cear\u00e1) para tratar sobre o tema.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o (Confoco) no Cear\u00e1 tamb\u00e9m foi tratada durante a reuni\u00e3o. “Fizemos altera\u00e7\u00f5es substanciais a n\u00edvel federal nas normas que regulamentam as rela\u00e7\u00f5es de parceria com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Apresentamos \u00e0 Seplag-CE essas mudan\u00e7as e tratamos sobre a import\u00e2ncia de o Cear\u00e1 acompanhar essas atualiza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m falamos sobre a viabiliza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o, que trata das boas pr\u00e1ticas nas rela\u00e7\u00f5es de parcerias com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil”, explicou Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil e presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o, ambos da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor no Cear\u00e1, N\u00fabia Pena, que tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o, ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com o Governo do Cear\u00e1 para a promo\u00e7\u00e3o de avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o que trata sobre o Marco Regulat\u00f3rio da Sociedade Civil. “Ainda existem alguns gargalos que podem ser sanados, mas s\u00f3 conseguiremos isso por meio do di\u00e1logo. Ent\u00e3o, viemos iniciar esse di\u00e1logo com o Governo do Cear\u00e1, por meio da Seplag-CE. Um dos pleitos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Fomento e Colabora\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, um Conselho parit\u00e1rio para trabalhar boas pr\u00e1ticas desse relacionamento entre o Estado e a sociedade civil”, afirmou.<\/p>\n

O encontro contou ainda com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o do Terceiro Setor da OAB Cear\u00e1, Daniel Mariz. “A reuni\u00e3o com a Seplag-CE foi um momento de extrema import\u00e2ncia, uma vez que h\u00e1 toda uma legisla\u00e7\u00e3o nova que regulamenta as parcerias no \u00e2mbito do governo federal. O que n\u00f3s temos como atividade de fomento \u00e9 fazer com que os gestores estaduais e as OSCs tenham essa seguran\u00e7a jur\u00eddica que o novo decreto trouxe”, disse.\"\"<\/p>\n

Oficina<\/h2>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (4), a OAB Cear\u00e1 e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica realizaram a oficina “Atualiza\u00e7\u00e3o das regras de parcerias com o governo federal”, evento que contou com a participa\u00e7\u00e3o da assessora jur\u00eddica, Daliene Fortuna, e da assessora de Controle Interno e Ouvidoria da Seplag-CE, Ana L\u00facia Lima Gadelha.<\/p>\n

“A import\u00e2ncia dessa discuss\u00e3o est\u00e1 em verificar os pontos positivos que a legisla\u00e7\u00e3o aportou desde que foi estabelecido o marco de regula\u00e7\u00e3o de parcerias entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es sociais, bem como os pontos que devem ser tratados e os desafios a serem superados. \u00c9 importante, por exemplo, vencer entraves burocr\u00e1ticos e amoldar-se \u00e0s necessidades de realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nesta forma de parceria, sem, contudo, abrir m\u00e3o da responsabilidade da boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e da seguran\u00e7a jur\u00eddica, com foco na popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 benefici\u00e1ria dessas pol\u00edticas”, avalia Gadelha.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No dia 12 de mar\u00e7o de 2024, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou o Decreto 11.948\/2024, que regulamenta a Lei 13.019\/2014, principal norma do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em parceria com estas organiza\u00e7\u00f5es. Conforme a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o novo decreto \u00e9 uma revis\u00e3o do Decreto 8.726\/2016, processo que contou com consulta p\u00fablica e resultou em 170 altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pelo novo decreto, ser\u00e3o adotados e estimulados mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social, racionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia, transpar\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Al\u00e9m de tratar de pontos como perman\u00eancia de bens adquiridos, inova\u00e7\u00f5es e novas formas de demonstrar os custos de um projeto, o novo decreto tamb\u00e9m aborda os v\u00ednculos de trabalho e os direitos trabalhistas, a capilaridade das pol\u00edticas p\u00fablicas e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social no ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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