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Para tratar sobre a import\u00e2ncia do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) e nivelar os conhecimentos dos servidores e colaboradores que integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21), em seu audit\u00f3rio, a palestra “O eSocial nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos”, ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Cl\u00e1udio Maia. A palestra, que contou com a parceria da Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), reuniu representantes de todos os \u00f3rg\u00e3os\/entidades do Governo do Cear\u00e1.<\/p>\n
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Ao abrir o evento, o secret\u00e1rio executivo de Gest\u00e3o e Governo Digital, Auler Gomes, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de promover a aproxima\u00e7\u00e3o entre os entes federados, estreitar os la\u00e7os, trocar experi\u00eancias e, assim, gerar benef\u00edcios para os \u00f3rg\u00e3os estaduais e, consequentemente, para a sociedade. “\u00c9 importante que todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo estejam alinhados em rela\u00e7\u00e3o aos conhecimentos sobre o eSocial. Por isso, organizamos este evento, uma iniciativa da secret\u00e1ria do Planejamento e Gest\u00e3o, Sandra Machado, que viu a necessidade de nos aproximarmos mais da Receita Federal para recebermos uma consultoria deles. Ent\u00e3o, aproveitem ao m\u00e1ximo a palestra”, disse.<\/p>\n
Ele destacou ainda que \u00e9 fundamental qualificar a tomada de decis\u00e3o e o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em dados. “Mas esses dados precisam estar centralizados em um local para podermos fazer isso. O eSocial possibilita isso. Ele re\u00fane e consolida as informa\u00e7\u00f5es de uma forma que a gente consegue enxergar melhor onde estamos errando e o que podemos melhorar”, acrescentou o secret\u00e1rio executivo Auler Gomes.<\/p>\n
A automatiza\u00e7\u00e3o do envio ao governo federal das contribui\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos servidores inseridos no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), por meio do eSocial, ocorreu no Governo do Cear\u00e1 no fim de 2023, a fim de facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n
O eSocial \u00e9 obrigat\u00f3rio para as empresas e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Assim, os empregadores devem estar atentos \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es. Foi sobre essas obriga\u00e7\u00f5es e os impactos do correto preenchimento do eSocial para a garantia dos benef\u00edcios dos trabalhadores que o auditor fiscal Cl\u00e1udio Maia tratou em sua palestra.<\/p>\n
“Todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual t\u00eam servidores do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). \u00c9 fundamental que as informa\u00e7\u00f5es sejam alimentadas de forma correta. Se, por exemplo, de outubro do ano passado para c\u00e1 o empregador deixou de informar algum trabalhador no eSocial, essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o entrou no INSS. Isso quer dizer que o Extrato de Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS) n\u00e3o foi alimentado e que, por isso, o trabalhador n\u00e3o receber\u00e1 os direitos previdenci\u00e1rios relativos a esses meses. Tamb\u00e9m haver\u00e1 impacto para o c\u00e1lculo de benef\u00edcios como Seguro-Desemprego e PIS”, exemplificou o palestrante.<\/p>\n
Ao longo do evento, ele refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia da correta alimenta\u00e7\u00e3o do eSocial, cujas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto para o valor dos tributos e tamb\u00e9m para o valor dos benef\u00edcios. “Cada um de n\u00f3s precisa fazer esse papel para que o cadastro continue sendo melhorado”, finalizou.<\/p>\n
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