![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2023\/07\/LD3u70WjoWzQDe3QUgSU6EqGT3L3iEan6674dyvm-600x400.jpg\")
O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro 2024 (PLDO 2024) foi aprovado, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1. O projeto, que foi enviado pelo Governo do Cear\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados e deputadas no \u00faltimo m\u00eas de maio, foi elaborado por t\u00e9cnicos da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE) e amplamente debatido no Parlamento.<\/p>\n
O Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define as metas, diretrizes e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, disp\u00f5e sobre pol\u00edtica de recursos humanos, d\u00edvida p\u00fablica e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, al\u00e9m da Rela\u00e7\u00e3o dos Quadros Or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Vale destacar que como este \u00e9 o primeiro ano de Governo e o Plano Plurianual ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o, o anexo referente \u00e0s Metas e prioridades ser\u00e1 definido na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) atende ao disposto no art. 203, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m integram a LDO os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, al\u00e9m da Rela\u00e7\u00e3o dos Quadros Or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
Al\u00e9m do funcionamento dos servi\u00e7os postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade, a LDO garante ainda a finaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos em execu\u00e7\u00e3o, bem como a expans\u00e3o, de forma equilibrada e sustent\u00e1vel, da atua\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar, nessa perspectiva, os seguintes projetos do Governo do Cear\u00e1:
\n\u2013 Implanta\u00e7\u00e3o da Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza;
\n\u2013 Restaura\u00e7\u00e3o e Pavimenta\u00e7\u00e3o de Rodovias;
\n\u2013 Expans\u00e3o da capacidade de transfer\u00eancia de \u00e1gua \u2013 Malha D\u2019\u00c1gua;
\n\u2013 Sistema Adutor Banabui\u00fa \u2013 Sert\u00e3o Central;
\n\u2013 Execu\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o do Cintur\u00e3o de \u00c1guas do Cear\u00e1 \u2013 CAC;
\n\u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Barragens e Adutoras;
\n\u2013 Expans\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o e aproveitamento de \u00e1gua subterr\u00e2nea (instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os);
\n\u2013 Constru\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio do Cear\u00e1;
\n\u2013 Expans\u00e3o da oferta de servi\u00e7os das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;
\n\u2013 Expans\u00e3o do VLT Parangaba \u2013 Mucuripe \u2013 Ramal Aeroporto;
\n\u2013 Constru\u00e7\u00e3o de Unidades Habitacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m destes importantes projetos, o Estado tamb\u00e9m destinar\u00e1 parte de seus recursos para as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a h\u00eddrica e seguran\u00e7a p\u00fablica. Estes projetos, aliados a outras pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, ser\u00e3o norteadores para o desenvolvimento do Estado nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro 2024 (PLDO 2024) foi aprovado, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1. O projeto, que foi enviado pelo Governo do Cear\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados e deputadas no \u00faltimo m\u00eas de maio, foi elaborado por t\u00e9cnicos da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":560,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[962,487,320,210],"class_list":["post-84807","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-planejamento","tag-alece","tag-investimentos","tag-ldo","tag-seplag"],"acf":[],"yoast_head":"\n