![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2023\/05\/Governador-Elmano-de-Freitas-sanciona-lei-que-garante-pagamento-do-piso-dos-professores.jpg\")
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O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (2), a lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede p\u00fablica estadual de ensino. Em solenidade transmitida pelas redes sociais, o chefe do executivo assinou o documento, que foi aprovado na semana anterior pela Assembleia Legislativa do Cear\u00e1. A medida proporciona o incremento de 14,95% no sal\u00e1rio da categoria, em conformidade com o que estabeleceu o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). O pagamento reajustado ser\u00e1 feito a partir de junho pr\u00f3ximo. Os profissionais em in\u00edcio de carreira, cujo vencimento-base estava ainda alinhado ao piso do ano anterior, ser\u00e3o contemplados com o valor retroativo a janeiro passado.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia, realizada no Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria executiva de Planejamento e Gest\u00e3o Interna da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Stella Cavalcante; do vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro; e da tesoureira-geral dessa entidade de classe, Penha Alencar.<\/p>\n
\u201cFizemos um processo de negocia\u00e7\u00e3o para cumprir o piso nacional dos professores. O di\u00e1logo nos permitiu chegar a um entendimento a fim de garantir os 14,95% de aumento na carreira, sendo um reajuste adequado, o que eu considero muito importante como reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do nosso magist\u00e9rio. Agrade\u00e7o \u00e0 Assembleia Legislativa, que aprovou a mat\u00e9ria por unanimidade. A Apeoc teve postura firme e bastante incisiva na defesa das conquistas da categoria, mas tamb\u00e9m foi muito inteligente na capacidade de dialogar\u201d, ressalta o governador.<\/p>\n
Reginaldo Pinheiro argumenta que o Cear\u00e1 saiu na frente no cen\u00e1rio nacional, sendo refer\u00eancia para o restante do pa\u00eds no que diz respeito ao pagamento do piso. \u201cHoje, \u00e9 o \u00fanico estado a aplicar a lei do piso integralmente, beneficiando professores do n\u00edvel m\u00e9dio at\u00e9 o doutorado, sejam efetivos, tempor\u00e1rios, em atividade ou aposentados. \u00c9 uma conquista important\u00edssima\u201d, enfatiza o l\u00edder sindical.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o, Eliana Estrela, enaltece o comprometimento do governo cearense com a a\u00e7\u00e3o. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos professores \u00e9 fundamental para que possam desempenhar a sua miss\u00e3o com dignidade e entusiasmo, sempre na luta por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos\u201d, destaca a gestora.<\/p>\n
O reajuste beneficia 56.800 docentes \u2013 entre ativos, aposentados, pensionistas e tempor\u00e1rios. O impacto financeiro \u00e9 de, aproximadamente, R$ 407 milh\u00f5es\/ano ao Tesouro Estadual. Com a nova tabela, a remunera\u00e7\u00e3o para um professor em in\u00edcio de carreira, com 40 horas semanais, ser\u00e1 de 6.147,69. J\u00e1 para um professor no \u00faltimo n\u00edvel da carreira, com doutorado, passa a R$ 17.642,70. A remunera\u00e7\u00e3o inclui as verbas relativas ao vencimento (piso), reg\u00eancia e Parcela Vari\u00e1vel de Redistribui\u00e7\u00e3o (PVR). H\u00e1 ainda aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para todos os professores com carreira com 40 horas semanais.<\/p>\n
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