![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/10\/Seminario-Previdencia-Complementar-600x400.jpg\")
<\/p>\nA programa\u00e7\u00e3o da Semana do Servidor 2021, promovida pelo Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), teve sequ\u00eancia na tarde dessa quarta-feira (27), com o Semin\u00e1rio \u201cA Previd\u00eancia Complementar dos Servidores do Estado do Cear\u00e1 e a CE-Prevcom\u201d. O evento foi realizado no audit\u00f3rio da Seplag, com a presen\u00e7a de servidores e colaboradores do \u00f3rg\u00e3o, com transmiss\u00e3o pelo canal da Seplag no YouTube.<\/p>\n
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A abertura foi feita pelo secret\u00e1rio titular da pasta do Planejamento e Gest\u00e3o, Mauro Benevides Filho, ao lado do secret\u00e1rio executivo do \u00f3rg\u00e3o, Fl\u00e1vio Ataliba, e do diretor-presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura.<\/p>\n
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Mauro Benevides Filho reportou-se inicialmente a situa\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o \u201cque foi falindo ao longo dos anos porque \u00e9 aquele em que a gera\u00e7\u00e3o trabalhadora de hoje faz a sua contribui\u00e7\u00e3o e paga os aposentados e pensionistas de ontem\u201d. Citou n\u00fameros que demonstram a queda nos \u00faltimos anos do n\u00famero m\u00e9dio de pessoas por fam\u00edlia. \u201cEm 1960 era 6,4 pessoas por fam\u00edlia hoje \u00e9 de 1,2. Com isso, a for\u00e7a de trabalho e de contribui\u00e7\u00e3o vem diminuindo significativamente e, no regime de reparti\u00e7\u00e3o, voc\u00ea contribui para um fundo e esse fundo \u00e9 repartido para todo mundo independente da contribui\u00e7\u00e3o de cada participante\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 no regime de Previd\u00eancia Complementar o entendimento \u00e9 totalmente diferenciado. \u201cNesse regime aqueles que ganham sal\u00e1rios superiores ao teto do INSS, que ser\u00e1 preservado do RPPS \u2013 Regime de Reparti\u00e7\u00e3o \u2013 mas o que exceder esse valor, os novos servidores n\u00e3o v\u00e3o mais contribuir para o bolo como um todo. V\u00e3o contribuir para uma conta espec\u00edfica individualizada que ser\u00e1 capitalizada ao longo de 35 anos as mulheres e 40 anos os homens\u201d.<\/p>\n
Explicou ainda o secret\u00e1rio que a lei permite a migra\u00e7\u00e3o do Regime de Reparti\u00e7\u00e3o para o Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA gente vai fazer uma janela para quem achar que \u00e9 mais seguro\u201d. Lembrou Mauro Benevides Filho que tivemos agora em 2019 uma reforma da Previd\u00eancia e daqui a dez anos deveremos ter outra, sem d\u00favida, porque o sistema n\u00e3o tem sustenta\u00e7\u00e3o atuarial. Ele amplia o d\u00e9ficit significativamente. \u201cIsso \u00e9 muito inst\u00e1vel e foi por esse motivo que o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o de contas individuais ganhou muita for\u00e7a no mundo inteiro, com um regime de previd\u00eancia complementar\u201d, destacou.<\/p>\n
Salientou ainda o titular da Seplag que no fundo de previd\u00eancia completar, \u201cno que exceder o teto do INSS, o trabalhador vai pagar 8,5% e n\u00e3o 14% e a contribui\u00e7\u00e3o patronal tamb\u00e9m vai para 8,5%. Na capitaliza\u00e7\u00e3o privada n\u00e3o tem aporte do setor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
No Regime de Previd\u00eancia Complementar, conforme enfatizou o secret\u00e1rio, al\u00e9m de melhorar a quest\u00e3o atuarial e a sustentabilidade, \u00e9 seguran\u00e7a para o servidor. \u201cQuem determina o valor da sua aposentadoria n\u00e3o \u00e9 a regra de um regime de reparti\u00e7\u00e3o, mas o bolo que voc\u00ea conseguiu construir ao longo de 35 ou 40 anos. No regime de previd\u00eancia complementar o d\u00e9ficit \u00e9 zero, porque o que determina sua previd\u00eancia \u00e9 o bolo gerado e n\u00e3o os c\u00e1lculos que precisam ser feitos com m\u00e9dia e contribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s o detalhamento feito pelo secret\u00e1rio Mauro Benevides Filho, o diretor-geral da CE-Prevcom, Robson Fontoura, apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) dos Servidores do Estado do Cear\u00e1 e o papel da CE-Prevcom na gest\u00e3o do RPC, bem como os passos t\u00e9cnicos para a compreens\u00e3o extensiva do que vem a ser o Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Robson falou sobre os regimes de Previd\u00eancia no Pa\u00eds; regimes de Previd\u00eancia dos Servidores do Cear\u00e1; CE-Prevcom e normas aplic\u00e1veis; os efeitos da cria\u00e7\u00e3o do RPC para futuros servidores e op\u00e7\u00f5es para os atuais servidores e o plano de benef\u00edcios Prev-CE. Abordou tamb\u00e9m o custeio administrativo (diferen\u00e7a entre taxa de administra\u00e7\u00e3o e de carregamento; as formas de recebimento de benef\u00edcio no Prev-CE; e o atendimento e o acompanhamento do plano Prev-CE.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/10\/Robson-600x275.jpg\")
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No Governo do Cear\u00e1, a Previd\u00eancia do Servidor Civil tem o regime pr\u00f3prio RPPS\/SUPSEC, com gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Social do Estado do Cear\u00e1 (Cearaprev), e o Regime Complementar (RPC), sob a responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado do Cear\u00e1 (CE-Prevcom).<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Robson explicou a situa\u00e7\u00e3o no RPC para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico estadual at\u00e9 31 de julho de 2021 e para aqueles que ingressaram a partir dessa data. No primeiro caso, n\u00e3o muda nada, continuando em um \u00fanico regime (RPPS\/Supsec), com aporte patronal de 28% e 14% do servidor. J\u00e1 para os novos servidores com in\u00edcio em 1\u00ba de agosto de 2021, a sujei\u00e7\u00e3o ao regime de previd\u00eancia complementar \u00e9 obrigat\u00f3ria. V\u00e3o contribuir e receber\u00e3o benef\u00edcios do RPPS (Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social) at\u00e9 o teto do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A programa\u00e7\u00e3o da Semana do Servidor 2021, promovida pelo Governo do Cear\u00e1, por meio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), em parceria com a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (EGPCE), teve sequ\u00eancia na tarde dessa quarta-feira (27), com o Semin\u00e1rio \u201cA Previd\u00eancia Complementar dos Servidores do Estado do Cear\u00e1 e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":79168,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[124],"tags":[384,548,604],"class_list":["post-79167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-semana-do-servidor-2","tag-dia-do-servidor","tag-previdencia-complementar","tag-semana-do-servidor-2021"],"acf":[],"yoast_head":"\n