![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/07\/20210716_162922-600x338.jpg\")
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A redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da renda de pessoas f\u00edsicas em um contexto de desequil\u00edbrio fiscal foi uma das preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pelos economistas Bernard Appy e Vilma Pinto durante o webinar \u201cOs Impactos Econ\u00f4micos da Reforma Tribut\u00e1ria com as Altera\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda (IR)\u201d, realizado na manh\u00e3 desta sexta-feira (16) pelo Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro, vinculado \u00e0 Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), com apoio do programa Cientista-Chefe em Economia da Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (Funcap).<\/p>\n
Ao abrir o evento, o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, destacou os principais pontos do Projeto de Lei 2337\/2021, apresentado pelo governo federal para alterar a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas f\u00edsicas e das pessoas jur\u00eddicas e da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido. \u201cEssa proposta\u00a0tem tr\u00eas blocos principais. O primeiro deles \u00e9 a mudan\u00e7a do imposto de renda para pessoas f\u00edsicas. Basicamente, atualiza a tabela do IR para a pessoa f\u00edsica e, ao mesmo tempo, reduz a possibilidade do desconto simplificado de 20% que antes todo mundo podia usar. Agora, esse desconto deve ser s\u00f3 para quem tem renda anual de at\u00e9 R$ 40 mil, com desconto limitado a R$ 8 mil. Essas mudan\u00e7as na tabela t\u00eam um custo estimado em R$ 21 bilh\u00f5es, dos quais R$ 8 bilh\u00f5es s\u00e3o compensados por essa limita\u00e7\u00e3o no desconto simplificado, dando um efeito agregado de R$ 13 bilh\u00f5es. A tabela n\u00e3o \u00e9 corrigida faz tempo, mas o ponto que eu coloco \u00e9 que se voc\u00ea tem espa\u00e7o fiscal para reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 13 bilh\u00f5es, ser\u00e1 que a melhor utiliza\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o fiscal \u00e9 mudando tabela em imposto de renda de pessoa f\u00edsica, em ano eleitoral, diga-se de passagem, ou \u00e9 em outras iniciativas que podem trazer mais impacto no longo prazo, como a desonera\u00e7\u00e3o inteligente da folha de pagamentos? \u00c9 uma quest\u00e3o de prioridade. Ser\u00e1 que essa era realmente a prioridade para alocar recursos p\u00fablicos?\u201d, questionou o palestrante.<\/p>\n
Sobre as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, ele explicou que elas incluem a homogeneiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, com a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota uniforme de 15% do IR para todas as aplica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de acabar com a al\u00edquota decrescente em fun\u00e7\u00e3o do tempo que se mantinha o recursos\u00a0aplicados. \u201cNo geral, essa ideia de homogeneizar \u00e9 boa, assim como eliminar o tratamento diferenciado para algumas aplica\u00e7\u00f5es financeiras. O problema \u00e9 que isso foi feito para fundo de investimento imobili\u00e1rio e n\u00e3o foi feito para Certificado de Receb\u00edvel Imobili\u00e1rio, Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Letra de Cr\u00e9dito Agroneg\u00f3cio, por exemplo. O ideal seria ter feito para todos\u201d, avaliou.<\/p>\n
Appy tamb\u00e9m comentou que a proposta do governo faz mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do lucro nas empresas, reintroduzindo a tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, que deixou de incidir no Brasil desde 1996. \u201cAs principais mudan\u00e7as s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o\u00a0de 5 pontos percentuais da al\u00edquota na empresa, que passaria de 34% para 29%, e a elimina\u00e7\u00e3o de um mecanismo chamado juros sobre capital pr\u00f3prio.\u00a0Eu n\u00e3o sou contra a tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, mas entendo que o problema n\u00e3o est\u00e1 nisso. Essa mudan\u00e7a mitiga, mas n\u00e3o resolve o problema.\u00a0Eventualmente, pode ter efeitos sobre os investimentos. A proposta do governo tamb\u00e9m estabeleceu o limite de isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por m\u00eas para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos de empresas com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Essa proposta\u00a0gera muitos efeitos negativos, como empresas se dividindo ou deixando de faturar para ficar dentro desse limite de faturamento\u201d, disse, acrescentando que o relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados apresentou algumas mudan\u00e7as na proposta do governo federal, mas criticou essas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA forma como o relator fez as mudan\u00e7as tem consequ\u00eancias serias do ponto de vista fiscal. Tem o efeito l\u00edquido de reduzir a carga tribut\u00e1ria em R$ 30 bilh\u00f5es. Todo mundo est\u00e1 dizendo que o Brasil est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o fiscal complicada. O governo federal est\u00e1 quase zerando o investimento p\u00fablico por conta do teto de gastos, a\u00ed, de repente, tira da cartola R$ 30 bilh\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de receita por ano para fazer mudan\u00e7as no imposto de renda\u201d, destacou Bernard Appy. \u201cO consenso \u00e9 que, no Brasil, o consumo e o sal\u00e1rio s\u00e3o muito tributados, enquanto a renda e o patrim\u00f4nio s\u00e3o pouco explorados. N\u00e3o tem sentido reduzir R$ 30 bilh\u00f5es da carga tribut\u00e1ria no Brasil. N\u00e3o seria melhor alocar esses R$ 30 bilh\u00f5es em outra coisa, como transfer\u00eancia de renda e desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento?\u201d, indagou.<\/p>\n
Conforme Appy, a forma como o relator apresentou a proposta faz com que essa redu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o impacte principalmente os estados e os munic\u00edpios brasileiros, tendo em vista que parte do imposto de renda vai para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Ele tamb\u00e9m ponderou que a mudan\u00e7a na tabela do imposto de renda reduzir\u00e1 o imposto retido na fonte e lembrou que o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que estados e munic\u00edpios ter\u00e3o uma perda de R$ 27 bilh\u00f5es com a reforma tribut\u00e1ria, dos R$ 30 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o que devem ser reduzidos.<\/p>\n
\u201cEssa proposta de reforma tribut\u00e1ria tem um impacto federativo absolutamente injustific\u00e1vel. \u00c9 necess\u00e1rio mexer no sistema de tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, mas temos que fazer isso da forma mais eficiente e mais neutra poss\u00edvel, e, obviamente, tornando o sistema tribut\u00e1rio mais progressivo do que ele \u00e9 hoje. Esse \u00e9 o desafio que temos. N\u00e3o d\u00e1 para fazer isso de uma forma precipitada e sem entender quais os problemas que precisamos enfrentar para melhorar a tributa\u00e7\u00e3o da renda no Brasil\u201d, destacou.<\/p>\n
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A economista Vilma Pinto, que participou como debatedora do webinar, ponderou que o Brasil vive um cen\u00e1rio de d\u00e9ficit fiscal prim\u00e1rio desde 2014 e que o ajuste fiscal no Pa\u00eds tem sido dif\u00edcil e que algumas medidas podem anular os pequenos avan\u00e7os observados. Ela tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria brasileira, que \u00e9 muito elevada se comparada a outros pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cA gente tem uma carga tribut\u00e1ria compat\u00edvel com economias avan\u00e7adas. Isso t\u00e1 muito relacionado com a nossa estrutura de gastos. O nosso n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria acompanha um pouco as necessidades da sociedade, mas a nossa carga tribut\u00e1ria \u00e9 muito maior, proporcionalmente, em tributos sobre consumo e sobre folha de sal\u00e1rios, e menor na tributa\u00e7\u00e3o da renda. Criar incentivos, medidas que aumentem ainda mais a parcela de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e da folha e reduza ainda mais a tributa\u00e7\u00e3o da renda aumenta ainda mais essa quest\u00e3o da regressividade, pensando no ponto de vista de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m falou sobre o impacto que a proposta de reforma, se aprovada, pode ser para os estados e munic\u00edpios, podendo afetar, inclusive, o cumprimento de algumas compet\u00eancias. \u201cQuando a gente discute reforma tribut\u00e1ria, temos que pensar n\u00e3o s\u00f3 em quanto cada ente vai ganhar ou perder com a reforma, mas com as suas compet\u00eancias e responsabilidades com aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Se a gente n\u00e3o equilibrar isso, a gente pode aumentar as distor\u00e7\u00f5es. Se a gente reduz a parcela de recurso que vai para estados e munic\u00edpios, a gente tem que calibrar responsabilidades\u201d, ponderou.<\/p>\n
O webinar foi moderado pelo economista Maur\u00edcio Benegas, coordenador do projeto Cientista-chefe em Economia da Funcap, vice-coordenador e professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia do CAEN\/UFC.<\/p>\n