![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/07\/20210701_092725-600x269.jpg\")
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Cerca de 150 servidores e colaboradores da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) participaram do treinamento que teve como tema a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), ministrado no modo virtual pelo CEO da Mose Competence Institute, Guilherme Berbert, na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 29.<\/p>\n
A Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) est\u00e1 em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais e deveres aos agentes de tratamento, sejam controladores ou operadores de dados pessoais.<\/p>\n
Guilherme Berbert afirmou, no in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o, que se tratava de um momento de compartilhamento, de troca de ideias e de aprendizagem para ajudar no melhor caminho para adequa\u00e7\u00e3o da LGPD no contexto da Seplag. \u201cEstou aqui para ser questionado e tirar d\u00favidas\u201d. Destacou como primeiro ponto importante que a Lei n\u00e3o \u00e9 voltada exclusivamente para a \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. \u201cEla envolve toda a organiza\u00e7\u00e3o, promovendo uma transforma\u00e7\u00e3o cultural, adequando os m\u00e9todos \u00e0s necessidades. \u00c9 o desafio mudar nosso comportamento num mundo globalizado e criar novas tecnologias\u201d.<\/p>\n
Citou que \u00e9 necess\u00e1rio criar perspectivas de evolu\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. \u201c\u00c9 transformar sem abrir m\u00e3o dos valores essenciais. No servi\u00e7o p\u00fablico o sucesso n\u00e3o \u00e9 aumentar o faturamento como ocorre nas empresas, mas prestar servi\u00e7os essenciais com qualidade\u201d.<\/p>\n
Guilherme fez uma viagem no tempo para mostrar todas as etapas desde a origem da informa\u00e7\u00e3o, quando as pessoas passaram a produzir a escrita e fazer a leitura. A partir de 1950, com a inven\u00e7\u00e3o do computador, teve in\u00edcio a migra\u00e7\u00e3o para o meio eletr\u00f4nico. Com o tempo, os computadores foram se tornando modernos e baratos e, aquele equipamento que era visto apenas nas empresas, passou a ser de uso pessoal nas resid\u00eancias, \u201cnuma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o que nos levou a era da conectividade a partir do ano 2000\u201d.<\/p>\n
Surgem os celulares de m\u00e3o e, com eles, veio a era dos aplicativos, com as mais diversas funcionalidades para facilitar a vida das pessoas, numa evolu\u00e7\u00e3o que gerou uma quantidade abusiva de informa\u00e7\u00f5es, \u201cuma transforma\u00e7\u00e3o que nos levou do meio f\u00edsico ao digital\u201d. E destacou a import\u00e2ncia das novas ferramentas tecnol\u00f3gicas nos dias atuais com a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Mas a evolu\u00e7\u00e3o trouxe tamb\u00e9m quest\u00f5es e problemas como a invas\u00e3o de privacidade, hacker, os v\u00edrus, vazamentos por vingan\u00e7a, roubos e uso indevido de dados, falhas de seguran\u00e7a no banco de dados, engenharia social com a pr\u00e1tica de golpes no mundo f\u00edsico e social, e erros humanos.<\/p>\n
Guilherme fez ainda um hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o que antecedeu a LGPD, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, passando pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, C\u00f3digo Civil, Marco Civil da Internet com Lei e Decreto; e a Lei do Cadastro Positivo. At\u00e9 chegar \u00e0 LGPD, \u201cque \u00e9 uma lei que traz responsabilidade para todos, n\u00e3o apenas a pessoa jur\u00eddica. Todos n\u00f3s estamos debaixo da lei e podemos ser responsabilizados por incorre\u00e7\u00f5es. Somos 210 milh\u00f5es de brasileiros sob a LGPD, tanto para exercer o direito como para ser penalizado\u201d.<\/p>\n
Ele passou a explicar a lei, enfocando nos detalhes que ela determina para as organiza\u00e7\u00f5es. \u201cQuem vai definir uma boa pr\u00e1tica de seguran\u00e7a s\u00e3o voc\u00eas, criando m\u00e9todos, inclusive com a\u00e7\u00f5es educativas\u201d. Recomendou a simplifica\u00e7\u00e3o de processos para reduzir a burocracia. \u201cS\u00f3 fazer uso do que \u00e9 essencial para que o servi\u00e7o seja cumprido\u201d.<\/p>\n
Depois Guilherme reportou-se ao caminho para implanta\u00e7\u00e3o da LGPD, quando entrou na metodologia MOSE, e suas tr\u00eas grandes dimens\u00f5es: processos e inova\u00e7\u00e3o, performance e institucionaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA MOSE \u00e9 um framework de implementa\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o em governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados. N\u00e3o adianta somente implantar. \u00c9 preciso acompanhar com ciclo de melhoria continua e criar sistema de evolu\u00e7\u00e3o continua\u201d.<\/p>\n
Detalhou o processo de avalia\u00e7\u00e3o, onde cada servidor precisa ter consci\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nessa etapa de verifica\u00e7\u00e3o de procedimento e performance para demonstrar a efetividade do processo. E, por fim, mostrou o programa de certifica\u00e7\u00e3o profissional, com as faixas bronze, prata e ouro. \u201cNossa expectativa \u00e9 ajudar na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e promover a transforma\u00e7\u00e3o cultural\u201d, concluiu Guilherme Berbert.<\/p>\n
Os pr\u00f3ximos passos acontecem nesta quarta-feira, dia 30, com reuni\u00f5es especificas sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a corporativa e de TI. Amanh\u00e3, ser\u00e1 a vez do jur\u00eddico. No dia 13 est\u00e1 prevista a an\u00e1lise do sistema de servi\u00e7o e privacidade. No dia 14 acontecer\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de programa de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei entende por dados pessoais qualquer informa\u00e7\u00e3o que esteja relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel e, por tratamento de dados, toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, tais como as que se referem \u00e0 coleta, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, processamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, controle da informa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, al\u00e9m de mudar a pol\u00edtica de privacidade da institui\u00e7\u00e3o, envolve o desenvolvimento da cultura da privacidade nos processos corporativos, por meio de um sistema de gest\u00e3o da privacidade da informa\u00e7\u00e3o, com revis\u00f5es de posturas, a\u00e7\u00f5es e processos.<\/p>\n
Ao t\u00e9rmino da apresenta\u00e7\u00e3o de Guilherme Berbert, a coordenadora de Estrat\u00e9gias de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag, L\u00edcia Viana, agradeceu e parabenizou o palestrante pelo conte\u00fado apresentado durante tr\u00eas horas. \u201cFoi um di\u00e1logo muito bom e assertivo. Nos deixa com \u00e2nimo para iniciar essa etapa desafiadora\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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