![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/05\/Webinar-OFB-7-de-maio--600x346.jpg\")
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\u201cNossa situa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 grav\u00edssima. E n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada para isso\u201d. A advert\u00eancia foi feita pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, ao participar do webinar \u201cO desafio fiscal da Uni\u00e3o e dos estados brasileiros\u201d, realizado na \u00faltima sexta-feira (7) pelo Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro (OFB), vinculado \u00e0 Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag-CE), e transmitido pelo YouTube.<\/p>\n
Segundo ele, \u201cperdeu-se muito tempo com a PEC Emergencial, e o or\u00e7amento desse ano colocou ainda mais tempero nesse caldo amargo, produzindo uma situa\u00e7\u00e3o muito complicada, que n\u00e3o se resolve em um ano. Vamos levar provavelmente at\u00e9 2024 ou 2025 para restabelecer um quadro de sustentabilidade da d\u00edvida\u201d.<\/p>\n
O debate durou duas horas e meia e contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios Mauro Benevides Filho, do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), e Fernanda Pacobahyba, da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O moderador foi o professor Maur\u00edcio Benegas, coordenador do projeto Cientista-chefe em Economia\/Funcap e vice-coordenador e professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Economia do CAEN\/UFC.<\/p>\n
Ao abrir o debate, Benegas afirmou que o tema \u201ctrata de um assunto pol\u00eamico, atual, e de enorme relev\u00e2ncia para o futuro do nosso pa\u00eds. A economia brasileira enfrenta hoje enormes dificuldades em v\u00e1rios setores. Mas uma quest\u00e3o que toca em quase todas as problem\u00e1ticas que enfrentamos hoje \u00e9, sem d\u00favida, a situa\u00e7\u00e3o fiscal\u201d. Ele citou ainda que \u00e9 \u201cuma situa\u00e7\u00e3o delicada, n\u00e3o apenas do ponto de vista fiscal propriamente dito, mas tamb\u00e9m para dar solidez e fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para se atingir objetivos no campo econ\u00f4mico no tocante ao desenvolvimento e crescimento do pa\u00eds e no tocante \u00e0s quest\u00f5es sociais\u201d.<\/p>\n
Ao iniciar sua apresenta\u00e7\u00e3o, Felipe Salto falou da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). \u201cTemos participado desses eventos sempre com intuito de divulgar um pouco as a\u00e7\u00f5es que realizamos. A Institui\u00e7\u00e3o tem por objetivo dar transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas e colaborar para a disciplina fiscal\u201d. Felipe informou que o IFI j\u00e1 tem um reconhecimento importante da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que mant\u00e9m uma rede internacional de IFIs.<\/p>\n
Segundo Felipe Salto, \u201cestamos vivenciando hoje uma situa\u00e7\u00e3o em que as regras fiscais s\u00e3o m\u00faltiplas, mas sozinhas elas n\u00e3o t\u00eam produzido um resultado fiscal de uma pol\u00edtica austera, no sentido de buscar a sustentabilidade da d\u00edvida. E porque que esses resultados n\u00e3o est\u00e3o sendo alcan\u00e7ados?\u201d, questionou. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, h\u00e1 regras, cada uma com seu objetivo, sem estar devidamente harmonizadas, como o teto de gastos que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o desde 2016, al\u00e9m da chamada Emenda 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acaba de completar 21 anos, da Emenda 109, recentemente aprovada chamada PEC Emergencial, e da regra de ouro das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Outro ponto refere-se ao per\u00edodo de 1999 a 2013, um momento em que a ado\u00e7\u00e3o de metas de resultados de super\u00e1vit prim\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca permitiu a redu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da d\u00edvida liquida sobre o PIB. \u201cA d\u00edvida bruta ficou est\u00e1vel praticamente no per\u00edodo porque outros objetivos de pol\u00edticas econ\u00f4micas foram sendo alcan\u00e7ados como acumula\u00e7\u00e3o de reservas internacionais que teve implica\u00e7\u00f5es fiscais sobretudo num componente da d\u00edvida chamado opera\u00e7\u00f5es compromissadas do Banco Central. Mas o fato \u00e9 que tivemos um per\u00edodo \u00e1ureo de melhora da solv\u00eancia fiscal da situa\u00e7\u00e3o geral das contas p\u00fablicas\u201d, salientou.<\/p>\n
Conforme Felipe Salto, \u201ca ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas chamadas de contabilidade criativa, sobretudo no per\u00edodo de 2008 a 2014, distorceram esse quadro e esse sistema de metas e resultados prim\u00e1rios, levando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do chamado teto de gastos p\u00fablicos em 2016 como uma resposta a essa situa\u00e7\u00e3o grave das contas p\u00fablicas que se apresentava naquele ano\u201d.<\/p>\n
Ele lembrou que o teto come\u00e7ou a valer a partir de 2017, mas s\u00f3 passou a ser uma restri\u00e7\u00e3o efetiva a partir de 2020 e 2021. \u201cS\u00f3 que a crise da covid-19, com a aprova\u00e7\u00e3o do chamado or\u00e7amento de guerra, outra proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, garantiu a execu\u00e7\u00e3o de R$ 524 bilh\u00f5es no ano passado, sem que as metas fiscais e o teto de gastos, al\u00e9m da regra de ouro, tivessem sido afetados\u201d.<\/p>\n
Agora em 2021, a situa\u00e7\u00e3o mudou. \u201cVimos a aprova\u00e7\u00e3o tardia do or\u00e7amento. A IFI calculou j\u00e1 em mar\u00e7o que seria preciso um corte de quase R$ 32 bilh\u00f5es para resolver os incrementos que foram nas despesas discricion\u00e1rias no processo or\u00e7ament\u00e1rio ao longo da tramita\u00e7\u00e3o com a anu\u00eancia do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
Avaliou que a revis\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias para baixo abriu um espa\u00e7o artificial de R$ 26 bilh\u00f5es que foi utilizado para aumentar emendas, que tamb\u00e9m refletiram demandas do Poder Executivo. \u201cA solu\u00e7\u00e3o para que o teto n\u00e3o fosse rompido foi o veto parcial ao or\u00e7amento combinado com um decreto de contingenciamento. Isso levou a uma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00f3s reduzimos o risco de romper o teto, porque os cortes totalizaram R$ 29,1 bilh\u00f5es, mas aumentamos o risco de paraliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Ent\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais est\u00e3o sob risco\u201d.<\/p>\n
Conforme Felipe Salto, \u201cesse quadro alarmante produziu efeitos macroecon\u00f4micos n\u00e3o desprez\u00edveis do ponto de vista da apreens\u00e3o e da incerteza sobre os mercados, o que reduz as possibilidades de recupera\u00e7\u00e3o da economia, combinado com um quadro em que a vacina\u00e7\u00e3o est\u00e1 ainda muito lenta, o que afeta o desempenho da economia real\u201d.<\/p>\n
Ele revelou que a surpresa positiva foi o primeiro trimestre em que os indicadores t\u00eam apontado um desempenho melhor do que o esperado na atividade econ\u00f4mica, mas vamos crescer provavelmente em 3% neste ano. \u201c\u00c9 um desempenho p\u00edfio. Temos um grande desafio a superar nos pr\u00f3ximos anos. E esse desafio se desdobra tamb\u00e9m para a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados em que n\u00f3s continuamos com os mesmos problemas. Um desempenho com despesas de pessoal e previd\u00eancia que vai espremendo a capacidade de investimentos, a paralisa\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico, onde os estados n\u00e3o conseguem ampliar os investimentos\u201d, afirmou
\nDefendeu um novo plano fiscal de m\u00e9dio prazo que permita atender a esses problemas e essas quest\u00f5es federativas de uma maneira nova para produzir resultados diferentes do que temos colhido nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em seguida, ele apresentou a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos estados por meio de gr\u00e1ficos, onde cada estado tem uma situa\u00e7\u00e3o distinta. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos estados, Felipe defendeu uma reforma administrativa que permita alterar a din\u00e2mica dos sal\u00e1rios, da evolu\u00e7\u00e3o dos servidores na carreira e das contrata\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cPrecisamos aumentar a produtividade dos servidores, criar regras de evolu\u00e7\u00e3o na carreira ligadas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e permitir a entrada com sal\u00e1rios mais baixos para que possa gerar um incentivo para progress\u00e3o na carreira\u201d, defendeu.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seplag, Mauro Benevides Filho, manifestou ser um privil\u00e9gio participar de um debate sobre um assunto da maior relev\u00e2ncia para o Pa\u00eds, estados e munic\u00edpios, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o do economista Felipe Salto, que dirige o IFI, \u201cuma institui\u00e7\u00e3o reconhecida nacional e internacionalmente\u201d.<\/p>\n
Parabenizou a secret\u00e1ria Fernanda Pacobahyba pela amplia\u00e7\u00e3o do rigor fiscal. \u2018Seu trabalho tem sido indispens\u00e1vel para que o governador Camilo Santana possa estar \u00e0 frente de um governo que, ao longo dos anos, se tornou o maior investidor do Brasil, quando se v\u00ea investimento sobre receita corrente l\u00edquida\u201d.<\/p>\n
O titular da Seplag iniciou avaliando o controle das despesas prim\u00e1rias. \u201cO Brasil \u00e9 cheio de regras de controle de despesas prim\u00e1rias. Tem teto do gasto, LRF, Emenda Constitucional 109, regra de ouro, mas n\u00e3o existe nenhuma a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal para controlar d\u00edvida p\u00fablica\u201d, disse. E fez uma compara\u00e7\u00e3o com o que ocorre nos EUA. \u201cL\u00e1, tem teto de d\u00edvida e, quando \u00e9 alcan\u00e7ado, o Congresso, obrigatoriamente, tem que ser ouvido. As coisas param, os pagamentos deixam de acontecer e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no financeiro. O governo simplesmente fecha\u201d.<\/p>\n
\u201cAqui n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra sobre endividamento do setor p\u00fablico federal para que possamos ter conhecimento do que isso efetivamente representa. E \u00e9 porque, no Senado, h\u00e1 v\u00e1rios projetos de resolu\u00e7\u00e3o para definir isso. Infelizmente, o sistema financeiro e o Banco Central n\u00e3o deixam ser votado\u201d, criticou.<\/p>\n
Outro ponto abordado pelo secret\u00e1rio Mauro Benevides Filho foi a quest\u00e3o do teto dos gastos. \u201cQuando se fala em teto do gasto \u00e9 preciso saber que aqui s\u00f3 se leva em conta despesa prim\u00e1ria. Quando se apura o resultado prim\u00e1rio no Brasil, s\u00f3 se leva em conta essas despesas. No debate do or\u00e7amento, s\u00f3 se discute despesa prim\u00e1ria. O or\u00e7amento da Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 R$ 1,5 trilh\u00e3o. S\u00e3o R$ 4,2 trilh\u00f5es. O or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 formado apenas pelas despesas primarias. \u00c9 de R$ 4,2 trilh\u00f5es porque estamos tratando de despesas financeiras. A Uni\u00e3o est\u00e1 maquiando suas despesas prim\u00e1rias para passar n\u00fameros que s\u00e3o falsos\u201d, revelou.<\/p>\n
Mauro Benevides Filho analisou ainda o modelo adotado pela Uni\u00e3o para comparativos de gastos dos estados com pessoal. \u201cPor exemplo, temos 16 estados que n\u00e3o contabilizam o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia como gasto de pessoal. S\u00e3o Paulo \u00e9 um deles\u201d, apontou. Mas, conforme o pr\u00f3prio secret\u00e1rio, \u201cessa compara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita agora a partir de maio, porque quando relatei a Lei Complementar 178, l\u00e1 est\u00e1 definido o que \u00e9 gasto de pessoal\u201d, destacou. Segundo ele, hoje tem estado que n\u00e3o incorpora nem inativo, nem pensionista. \u201cTem estado gastando 41% da Receita Corrente L\u00edquida, mas, no fundo, gasta 79%. Voc\u00ea engana no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, mas n\u00e3o engana o caixa\u201d, revelou. \u201cAgora sim a apura\u00e7\u00e3o com gasto de pessoal ter\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou.<\/p>\n
Por fim, o secret\u00e1rio da Seplag abordou a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica dos estados com a Uni\u00e3o. Revelou que, do total de R$ 600 bilh\u00f5es que os estados devem \u00e0 Uni\u00e3o, 84% desse montante t\u00eam quatro entes como devedores: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. \u201cO Cear\u00e1 n\u00e3o deve quase nada e nunca foi ao Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento dessa d\u00edvida\u201d, garantiu Mauro Benevides Filho.<\/p>\n
Segundo o titular da Seplag, em 2016, o Rio de Janeiro foi contemplado com regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, com um longo per\u00edodo de mais de 10 anos e nenhuma penalidade. \u201cNo per\u00edodo de 2017 a 2019, a Uni\u00e3o pagou para o Rio de Janeiro R$ 61 bilh\u00f5es\u201d, informou. Segundo ele, agora com a Lei Complementar 178, os estados ter\u00e3o que come\u00e7ar a pagar logo no primeiro ano. \u201cEm nove anos, a Uni\u00e3o vai pagar para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul um total de R$ 225 bilh\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Seplag fez quest\u00e3o de esclarecer que n\u00e3o quer persegui\u00e7\u00e3o aos estados devedores. \u201cPelo contr\u00e1rio, quero \u00e9 que todos possam se ajustar. Agora o estado que faz o dever de casa, como o Cear\u00e1, n\u00e3o tem nenhuma condi\u00e7\u00e3o a mais para poder receber maior volume de recursos da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Doutora em Direito Tribut\u00e1rio e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), a secret\u00e1ria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, iniciou sua participa\u00e7\u00e3o agradecendo ao secret\u00e1rio executivo do Planejamento e Or\u00e7amento da Seplag, Fl\u00e1vio Ataliba, pelo convite para participar do webinar.
\nEla parabenizou o economista Felipe Salto pela atua\u00e7\u00e3o na IFI. \u201cAo longo do tempo, vimos muitas publica\u00e7\u00f5es, trabalhos de doutorado, e que ficavam muito no aspecto te\u00f3rico, mas sem observar a realidade pragm\u00e1tica e desconectando-se de outras ci\u00eancias. O IFI tem esse m\u00e9rito de trazer tamb\u00e9m relat\u00f3rios de voc\u00eas que s\u00e3o verdadeiras aulas, tornando pragm\u00e1tica a ci\u00eancia econ\u00f4mica\u201d. afirmou.<\/p>\n
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