![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2021\/02\/reuniao-PreVio1-1-600x323.png\")
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O Governo do Cear\u00e1 concluiu, com pleno \u00eaxito, na sexta-feira, dia 29, as negocia\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do Programa Integrado de Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia no Estado do Cear\u00e1 (PreVio). As conversa\u00e7\u00f5es aconteceram em reuni\u00e3o virtual, por meio da plataforma Teams. A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a ser contratada com o BID envolve o valor financiado de US$ 52 milh\u00f5es e foi autorizada por meio da lei autorizativa n\u00ba 17.272, de 04 de setembro de 2020.<\/p>\n
O PreVio ser\u00e1 executado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria com co-execu\u00e7\u00e3o da Secretaria da Prote\u00e7\u00e3o Social, Justi\u00e7a, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (SSPDS) e da Superintend\u00eancia do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 multisetorial, com a\u00e7\u00f5es voltadas para v\u00e1rias \u00e1reas, com a\u00e7\u00f5es que envolvem a SPS, SSPDS e Seas. Tem v\u00e1rios pontos que s\u00e3o tratados a n\u00edveis dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os que s\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia juvenil e de g\u00eanero; a qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o policial e o fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas.<\/p>\n
O objetivo do PreVio \u00e9 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de crimes violentos no Estado do Cear\u00e1, promovendo a qualidade dos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e da viol\u00eancia focados em jovens e grupos vulner\u00e1veis nos munic\u00edpios priorizados. O programa visa ainda aumentar a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o policial, principalmente em Fortaleza; e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional fazer as an\u00e1lises para encaminhar, posteriormente, \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional, seguindo depois para o Senado Federal. Ap\u00f3s essas tramita\u00e7\u00f5es, dentre outras, \u00e9 que o contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser assinado.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Coordenadoria de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos e Alian\u00e7as com P\u00fablico e Privado (Cocap), da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), coordenar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais.<\/p>\n
Nas negocia\u00e7\u00f5es que resultaram na defini\u00e7\u00e3o dos termos do contrato de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito a delega\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 contou com os representantes da Vice-Governadoria, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e da Fazenda (Sefaz).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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