![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2020\/10\/190913_OBRAS-METROFOR_TS9737-600x400.jpg\")
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O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) foi enviado \u00e0 Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana nesta ter\u00e7a-feira (13). Os deputados t\u00eam at\u00e9 o fim do ano para debater e votar a mat\u00e9ria<\/em><\/p>\n O governador do Estado do Cear\u00e1, Camilo Santana, enviou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. O texto prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 29,5 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano. Desse total, R$ 3,6 bilh\u00f5es ser\u00e3o para investimentos, incluindo financiamento pr\u00f3prio, conv\u00eanios com os governos federal e municipal e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas. A proposta leva em considera\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o de crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Cear\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, contida no Boletim Focus do Banco Central.<\/p>\n \u201cO Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria mostra o esfor\u00e7o do Governo do Cear\u00e1 para que as suas contas permane\u00e7am equilibradas e tamb\u00e9m para manter os investimentos em grandes projetos que s\u00e3o importantes para o Estado. A const\u00e2ncia dos investimentos proporcionar\u00e1 um maior crescimento econ\u00f4mico, o que, consequentemente, se refletir\u00e1 em uma melhora no bem-estar dos cearenses\u201d, destaca o secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (respondendo), Ronaldo Borges, lembrando que o Cear\u00e1 tem sido reconhecido nacionalmente como o estado mais investe no Pa\u00eds proporcionalmente \u00e0 sua Receita Corrente L\u00edquida.<\/p>\n O texto do Projeto destaca entre os investimentos a continuidade de grandes projetos como a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Metrovi\u00e1rio – Linha Leste, constru\u00e7\u00e3o do Cintur\u00e3o das \u00c1guas do Cear\u00e1 (CAC) – Trecho I, pavimenta\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de rodovias, moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura da unidade de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (Promotec II), implanta\u00e7\u00e3o do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e projetos de melhoria da mobilidade urbana.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Metrovi\u00e1rio – Linha Parangaba\/Mucuripe e o aperfei\u00e7oamento do controle do tr\u00e2nsito de mercadorias. \u201cO governo mant\u00e9m ainda foco nos investimentos na \u00e1rea social como a amplia\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, a expans\u00e3o da oferta de ensino em tempo integral, a constru\u00e7\u00e3o de escolas diferenciadas ind\u00edgenas, quilombolas e do campo, a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de unidades prisionais, a moderniza\u00e7\u00e3o das unidades de seguran\u00e7a p\u00fablica, a urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do Rio Maranguapinho e do Rio Coc\u00f3, a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Regula\u00e7\u00e3o, Laudos e Intelig\u00eancia e a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d, destaca o texto enviado pelo governador \u00e0 Assembleia.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio executivo de Planejamento e Or\u00e7amento da Seplag, Fl\u00e1vio Ataliba, entre os pontos que merecem destaque no Projeto, est\u00e3o os investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que superam o percentual exigido constitucionalmente. \u201cOs investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o prioridade para o Governo do Cear\u00e1. Pelo limite constitucional, n\u00f3s precisar\u00edamos investir 25% da Receita L\u00edquida de Impostos e Transfer\u00eancias (RLIT) em educa\u00e7\u00e3o, mas o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual prev\u00ea um investimento em torno de 26,4%. Na sa\u00fade, o limite constitucional \u00e9 12%, n\u00f3s estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e refor\u00e7a, mais uma vez, a estrat\u00e9gia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o secret\u00e1rio. Com o projeto tramitando na Assembleia, os deputados ter\u00e3o oportunidade de melhorar ainda mais essa pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, contribuindo para ter um or\u00e7amento que seja adequado tamb\u00e9m aos anseios populares\u201d, acrescenta.<\/p>\n Quanto \u00e0s despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,7 bilh\u00f5es. Isso representa servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os deputados t\u00eam at\u00e9 o fim do ano para debater e votar o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) foi enviado \u00e0 Assembleia Legislativa pelo governador Camilo Santana nesta ter\u00e7a-feira (13). 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Despesas e d\u00edvidas<\/span><\/h2>\n
\nNo tocante ao pagamento da d\u00edvida, foram destinados cerca de R$ 1,9 bilh\u00e3o no or\u00e7amento de 2021 para garantir o pagamento de amortiza\u00e7\u00e3o e juros, incluindo recursos provenientes de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que poder\u00e3o ser utilizados na amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas interna e externa do Estado.<\/p>\nPrazo<\/span><\/h2>\n