{"id":73919,"date":"2020-02-14T14:42:04","date_gmt":"2020-02-14T17:42:04","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?p=73919"},"modified":"2022-10-06T14:02:15","modified_gmt":"2022-10-06T17:02:15","slug":"reforma-tributaria-poe-fim-ao-incentivo-fiscal-para-atracao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2020\/02\/14\/reforma-tributaria-poe-fim-ao-incentivo-fiscal-para-atracao-de-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria p\u00f5e fim ao incentivo fiscal para atra\u00e7\u00e3o de empresas"},"content":{"rendered":"

Impactos das mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio foram apresentados em estudo do Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do modo como est\u00e1 posta nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110, que tramita no Senado, e 45, da C\u00e2mara dos Deputados, ocasionar\u00e1 a perda do incentivo fiscal para a atra\u00e7\u00e3o de empresas, prejudicando estados como o Cear\u00e1. Al\u00e9m disso, as PECs prop\u00f5em o fim dos incentivos fiscais para os alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, impactando diretamente a vida das pessoas que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. \u00c9 o que aponta o estudo \u201cAn\u00e1lise da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil e seus poss\u00edveis impactos para o Cear\u00e1\u201d, lan\u00e7ado nesta sexta-feira (14) pelo Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro (OFB), vinculado \u00e0 Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1 (Seplag).<\/p>\n

Elaborado pelos pesquisadores Rafael B. Barbosa, Isadora Osterno, Priscila Rodrigues, Weligton Gomes e Carlos Manso, o estudo detalha o ponto a ponto das duas PECs, destacando os poss\u00edveis impactos para o Estado. \u201cDe um modo geral, a Reforma Tribut\u00e1ria vai melhorar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos no Pa\u00eds. No entanto, existem alguns pontos cr\u00edticos, como o fim da isen\u00e7\u00e3o para os alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, o que pode ter um impacto para a popula\u00e7\u00e3o que vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Outro ponto \u00e9 a perda do incentivo fiscal que, no longo prazo, poder\u00e1 concentrar as ind\u00fastrias no Sudeste, sendo indispens\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional\u201d, diz Rafael B. Barbosa. Como poss\u00edveis pontos positivos, ele cita o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o a partir de mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es interestaduais e a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/p>\n

Apesar dos aspectos mais cr\u00edticos da Reforma Tribut\u00e1ria, o pesquisador destaca que o Governo do Cear\u00e1 tem feito o trabalho necess\u00e1rio para promover o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado no longo prazo, o que tamb\u00e9m \u00e9 importante para amenizar poss\u00edveis impactos negativos de mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio. \u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a total do ambiente de neg\u00f3cios. O Cear\u00e1 est\u00e1 fazendo seu papel, melhorando a qualidade da educa\u00e7\u00e3o, realizando investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e mantendo o equil\u00edbrio fiscal. Esse \u00e9 o caminho para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e o enfrentamento de poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es adversas\u201d, afirma Barbosa, lembrando que o Cear\u00e1 permanece na lideran\u00e7a de investimentos p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O deputado federal Mauro Filho destacou que “o incentivo fiscal \u00e9 uma maneira de dar igualdade de condi\u00e7\u00f5es no processo de produ\u00e7\u00e3o para que as empresas aqui instaladas tenham o custo parecido com o daquelas que est\u00e3o instaladas mais perto dos seus insumos e mercados consumidores”<\/em><\/p>\n

\u201cComo o Observat\u00f3rio mostrou, n\u00f3s temos o positivo e o negativo. O positivo \u00e9 que todos os estados que s\u00e3o consumidores, como \u00e9 o caso do Cear\u00e1, teoricamente, ter\u00e3o um acr\u00e9scimo de receita com a cobran\u00e7a do ICMS no destino. No entanto, na Emenda 45, quem vai compensar a perda dos estados que v\u00e3o perder s\u00e3o os estados que v\u00e3o ganhar. Esse acr\u00e9scimo vai para um bolo durante 10 anos para poder compensar. Isso tamb\u00e9m acaba o incentivo fiscal. Sem o incentivo fiscal, como ficar\u00e1 a competitividade dessas empresas que hoje est\u00e3o no Cear\u00e1 que t\u00eam no incentivo fiscal uma maneira de compensar o custo de importa\u00e7\u00e3o dos insumos, de log\u00edstica e de transporte? O incentivo fiscal \u00e9 uma maneira de dar igualdade de condi\u00e7\u00f5es no processo de produ\u00e7\u00e3o para que as empresas aqui instaladas tenham o custo parecido com o daquelas que est\u00e3o instaladas mais perto dos seus insumos e mercados consumidores\u201d, avaliou o deputado federal Mauro Filho, que participou do lan\u00e7amento do estudo.<\/p>\n

Foco no consumo<\/strong><\/p>\n

De acordo com a economista Isadora Osterno, que tamb\u00e9m assina o estudo do Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro, outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o fato de que as duas propostas de Reforma Tribut\u00e1ria que transitam no Congresso Nacional s\u00e3o restritas ao consumo. \u201cAs propostas n\u00e3o atacam a desigualdade como deveriam, uma vez que deixam de fora a tributa\u00e7\u00e3o da renda e da propriedade\u201d, explica.<\/p>\n

Ela pondera ainda que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o dever\u00e1 ser igual para todos os estados, uma vez que, embora os textos que est\u00e3o no Congresso n\u00e3o especifiquem, os benef\u00edcios existentes para a Zona Franca de Manaus e para as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es (ZPE) poder\u00e3o ser mantidos.<\/p>\n

Subs\u00eddios<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio executivo de Planejamento e Or\u00e7amento da Seplag, Fl\u00e1vio Ataliba, destaca que o Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro tem o objetivo de antecipar mudan\u00e7as que podem impactar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Estado e, assim, subsidiar o Governo com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para melhorar a tomada de decis\u00f5es baseada em evid\u00eancias.<\/p>\n

\u201cEste estudo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 emblem\u00e1tico do objetivo do Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro, que \u00e9 estar atento aos movimentos das mudan\u00e7as em \u00e2mbito nacional e analisar como essas transforma\u00e7\u00f5es podem afetar o Cear\u00e1. Este estudo do Observat\u00f3rio busca subsidiar e instrumentalizar todos os deputados e senadores do Cear\u00e1 para que eles tenham um posicionamento pol\u00edtico a respeito dessa mat\u00e9ria\u201d, afirma.<\/p>\n

Site e outros trabalhos<\/strong><\/p>\n

O estudo \u201cAn\u00e1lise da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil e seus poss\u00edveis impactos para o Cear\u00e1\u201d pode ser acessado na \u00edntegra no site do Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro (observatorio.seplag.ce.gov.br<\/a>). No site, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter acesso aos artigos publicados anteriormente, ao perfil dos membros do Observat\u00f3rio, aos arquivos apresentados nas reuni\u00f5es tem\u00e1ticas e a indicadores econ\u00f4micos, com os dados do m\u00eas e uma s\u00e9rie hist\u00f3rica interativa em aplica\u00e7\u00e3o Power BI.<\/p>\n

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