![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2020\/02\/Classifica\u00e7\u00e3o-das-informa\u00e7\u00f5es-600x397.jpg\")
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Entre os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, est\u00e1 o da publicidade, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o dar conhecimento do ato administrativo ao p\u00fablico em geral e servir como instrumento de transpar\u00eancia. No entanto, algumas informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisam ser preservadas em sigilo, como forma de garantir o bem-estar social e os interesses do Estado. Para auxiliar os agentes p\u00fablicos a lidar corretamente com as informa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o do Governo do Cear\u00e1, a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) convidou a C\u00e9lula de Gest\u00e3o da Transpar\u00eancia Passiva da Coordenadoria da Transpar\u00eancia da Controladoria Geral do Estado (CGE) para explicar e tirar d\u00favidas dos servidores a respeito do tema. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), no audit\u00f3rio da Seplag, e foi conduzida pela servidora Michelli Fernandes.<\/p>\n
\u201cViemos a pedido da Seplag para explicar o assunto e sensibilizar os servidores sobre a relev\u00e2ncia desse tema. \u00c9 muito importante saber quais os tipos de informa\u00e7\u00f5es existentes dentro do Estado podem ou n\u00e3o ser fornecidas. A legisla\u00e7\u00e3o diz que tudo deve ser publicizado, mas existem algumas restri\u00e7\u00f5es.\u00a0Informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica que possa\u00a0prejudicar ou causar risco aos planos ou opera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicos de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, ou \u00e0quelas que causam algum impacto econ\u00f4mico para o Estado, ou outra informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ser fornecidas antes do momento adequado, por exemplo, devem ser mantidas em sigilo, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, explica Michelli Fernandes.<\/p>\n
Assim, ela destaca a import\u00e2ncia do esclarecimento dos servidores a respeito do tratamento das informa\u00e7\u00f5es do Estado para que elas n\u00e3o sejam publicizadas quando precisam ser sigilosas ou n\u00e3o sejam mantidas em sigilo sem a necessidade, ferindo, assim, o princ\u00edpio da publicidade. \u201c\u00c9 importante ter o cuidado de avaliar a informa\u00e7\u00e3o antes de publiciz\u00e1-las. Se o cidad\u00e3o pode ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o Estado precisa conceder\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo Michelli Fernandes, quando um \u00f3rg\u00e3o ou secretaria pede o sigilo de determinada informa\u00e7\u00e3o,\u00a0essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio do Comit\u00ea Setorial de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o ou secretaria e submetida ao Comit\u00ea Gestor de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 composto pelos titulares da Seplag, Casa Civil, Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado do Cear\u00e1 (PGE-CE), sob a coordena\u00e7\u00e3o da CGE. S\u00e3o avaliadas quest\u00f5es como a necessidade e a dura\u00e7\u00e3o do sigilo, sempre seguindo o que diz a Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. A C\u00e9lula de Gest\u00e3o da Transpar\u00eancia Passiva da Coordenadoria da Transpar\u00eancia da CGE assessora todo esse processo.<\/p>\n
\u201cAinda enfrentamos problemas diversos relacionados \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Algumas pessoas, por exemplo, n\u00e3o querem fornecer as informa\u00e7\u00f5es, pois julgam que s\u00e3o sigilosas sem nenhum crit\u00e9rio. H\u00e1 pessoas resistentes \u00e0 cultura da informa\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante falar sobre essa cultura e aprender a fazer a gest\u00e3o correta das informa\u00e7\u00f5es\u201d, finaliza Michelli Fernandes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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