![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2019\/12\/190913_OBRAS-METROFOR_TS9737.jpg\")
<\/p>\nOs deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (19), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. Ao todo, 3.408 emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei que estima receitas e fixa despesas do Governo do Estado para o pr\u00f3ximo ano. Conforme o texto aprovado, o or\u00e7amento do Cear\u00e1 para 2020 ser\u00e1 de R$ 28,8 bilh\u00f5es. O valor compreende investimentos, or\u00e7amento fiscal e de seguridade social.<\/p>\n
A maioria das emendas inclu\u00eddas no Projeto teve como objeto a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, a exemplo de constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de rodovias, perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os e areninhas, e investimentos na fun\u00e7\u00e3o Sa\u00fade, com destaque para a constru\u00e7\u00e3o de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).<\/p>\n
<\/p>\n
Apenas para investimentos, a LOA 2020 prev\u00ea cerca de R$ 3 bilh\u00f5es, incluindo recursos pr\u00f3prios, de conv\u00eanios com os governos federal e municipal, de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) e de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas. O valor possibilitar\u00e1 a continuidade de grandes projetos para o Cear\u00e1, a exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe, da pavimenta\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de rodovias, da implanta\u00e7\u00e3o da Linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza e do aperfei\u00e7oamento do controle de tr\u00e2nsito de mercadorias.<\/p>\n
Conforme a LOA 2020, os recursos que ser\u00e3o destinados pelo Governo do Cear\u00e1 a \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade superam o percentual estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o. Para Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino, ser\u00e3o 27,1% da Receita L\u00edquida de Impostos e Transfer\u00eancias (RLIT), fatia superior \u00e0 exigida constitucionalmente (25%). Na Sa\u00fade, os aportes realizados em 2020 ser\u00e3o de 12,7% da RLIT, tamb\u00e9m acima do m\u00ednimo constitucional (12%).<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2019\/12\/180621_ESCOLA-JOHNSON_MVS1888.jpg\")
<\/p>\n
A maior fatia do Or\u00e7amento ser\u00e1 destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com aproximadamente R$ 12,6 bilh\u00f5es do total da LOA 2020, valor que obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante corresponde a 54,31% Receita Corrente L\u00edquida (RCL) e inclui os sal\u00e1rios dos servidores, os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos neste Governo e a continuidade da pol\u00edtica de amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados por meio da realiza\u00e7\u00e3o de concursos, corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos servidores.<\/p>\n
Para Outras Despesas Correntes (ODC), ser\u00e3o destinados em torno de R$ 10,9 bilh\u00f5es. Esse grupo contempla as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias (R$ 3,97 bilh\u00f5es), a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos necess\u00e1rios ao funcionamento da m\u00e1quina estatal e a expans\u00e3o decorrente do funcionamento dos novos equipamentos p\u00fablicos que foram conclu\u00eddos em 2019 e outros que ser\u00e3o entregues \u00e0 sociedade no decorrer do exerc\u00edcio de 2020 (R$ 6,9 bilh\u00f5es), incluindo a amplia\u00e7\u00e3o de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manuten\u00e7\u00e3o das delegacias, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
A LOA 2020 tamb\u00e9m prev\u00ea cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o para garantir o pagamento de amortiza\u00e7\u00e3o e juros, incluindo recursos provenientes de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que poder\u00e3o ser utilizados na amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas interna e externa do Estado.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o na LDO<\/strong><\/p>\n A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 tamb\u00e9m aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de Emenda Constitucional n\u00b0 15\/19 que altera o artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para disciplinar a destina\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento estadual para a\u00e7\u00f5es, programas, servi\u00e7os e investimentos no interior do Estado por meio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que apreciada anualmente pelo legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (19), a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2020. Ao todo, 3.408 emendas foram apresentadas ao Projeto de Lei que estima receitas e fixa despesas do Governo do Estado para o pr\u00f3ximo ano. Conforme o texto aprovado, o or\u00e7amento do Cear\u00e1 para 2020 ser\u00e1 de R$ 28,8 bilh\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":73330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[69],"tags":[],"class_list":["post-73326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n