{"id":73107,"date":"2019-11-18T15:54:51","date_gmt":"2019-11-18T18:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?p=73107"},"modified":"2022-10-06T14:03:16","modified_gmt":"2022-10-06T17:03:16","slug":"observatorio-analisa-e-debate-as-principais-propostas-economicas-do-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2019\/11\/18\/observatorio-analisa-e-debate-as-principais-propostas-economicas-do-governo-federal\/","title":{"rendered":"Observat\u00f3rio analisa e debate as principais propostas econ\u00f4micas do governo federal"},"content":{"rendered":"

As principais propostas econ\u00f4micas do governo federal – o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos P\u00fablicos Infraconstitucionais e a Medida Provis\u00f3ria (MP) do Emprego Verde Amarelo – foram analisadas e debatidas em reuni\u00e3o tem\u00e1tica do Observat\u00f3rio do Federalismo Brasileiro (OFB), realizada na manh\u00e3 de hoje (18), no audit\u00f3rio da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) do Governo do Estado do Cear\u00e1. O encontro, que foi aberto pelo professor Fl\u00e1vio Ataliba, secret\u00e1rio executivo de Planejamento e Or\u00e7amento da Seplag, contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros do Observat\u00f3rio e com as presen\u00e7as do deputado federal Mauro Benevides Filho, do secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Fl\u00e1vio Juc\u00e1, e do diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (Ipece), Jo\u00e3o M\u00e1rio Santos de Fran\u00e7a.<\/p>\n

O professor de Economia da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), Rafael Barbosa, e Priscila Rodrigues, ambos pesquisadores do Observat\u00f3rio, abordaram a PEC Emergencial, que prop\u00f5e medidas de controle do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias de todos os entes governamentais para estabelecer o equil\u00edbrio fiscal. Eles destacaram como pontos positivos da PEC a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o e de controle do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias em per\u00edodos recessivos, bem como o mecanismo de cria\u00e7\u00e3o de gatilhos para a execu\u00e7\u00e3o dos controles sobre as despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m como pontos positivos, citaram a sustentabilidade fiscal, que passa a ser lei constitucional, e a divis\u00e3o do peso da austeridade fiscal entre todos os \u00f3rg\u00e3os, n\u00e3o devendo apenas o executivo realizar cortes. Como pontos negativos, Rafael Barbosa destacou a menor discricionariedade para os governos e a necessidade de realizar avan\u00e7os para a previs\u00e3o da receita e das despesa fiscais, bem como das condi\u00e7\u00f5es para a sustentabilidade fiscal. Frisou que o Cear\u00e1 n\u00e3o figura dentro dos limites de acionamento dos gatilhos e que a possibilidade de discricionariedade para o gasto em educa\u00e7\u00e3o e em sa\u00fade pode ser beneficia para o Cear\u00e1, uma vez que o gasto em educa\u00e7\u00e3o no estado \u00e9 muito efetivo e que \u00e9 poss\u00edvel manejar recursos para a sa\u00fade, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

O professor Carlos Manso e a economista Isadora Osterno, ambos da Seplag, abordaram a PEC do Pacto Federativo e detalharam todas as medidas previstas. Eles destacaram que existem \u201cinteressantes avan\u00e7os em termos de maior autonomia para estados e munic\u00edpios, como na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos de titularidade da Uni\u00e3o decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo\u201d e na revis\u00e3o peri\u00f3dica dos incentivos fiscais. Eles tamb\u00e9m ressaltaram que a proposta traz \u00e0 tona a discuss\u00e3o do desequil\u00edbrio federativo e da inefici\u00eancia dos munic\u00edpios muitos pequenos.<\/p>\n

Apesar dos pontos positivos, os pesquisadores destacaram que a PEC tamb\u00e9m tem algumas quest\u00f5es s\u00e3o preocupantes. Para Carlos Manso, \u00e9 inaceit\u00e1vel, por exemplo,\u00a0que ju\u00edzes, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, militares e diplomatas continuem sendo promovidos, mesmo se for decretado o estado de emerg\u00eancia pelo Estado ou munic\u00edpio em que trabalham ou pela Uni\u00e3o, no caso de servidores federais. Outro ponto criticado \u00e9 a proposta de incorpora\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, que est\u00e1 sendo proposta de forma diferente do que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ele observou que as vincula\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o foram conquistas importantes e que um novo pacto federativo, que acabe com tais vincula\u00e7\u00f5es, deve ser amplamente discutido no Brasil. Sobre os benef\u00edcios fiscais, o pesquisador lembrou que est\u00e3o entre eles as isen\u00e7\u00f5es de IPI e de IOF para taxistas, pessoas com defici\u00eancia e autistas.<\/p>\n

Fundos Infraconstitucionais<\/strong>
\nA PEC dos Fundos Infraconstitucionais – os fundos p\u00fablicos s\u00e3o reserva financeira criada com o objetivo de separar recurso financeiro para uma determinada aplica\u00e7\u00e3o ou finalidade – foi analisada por Jos\u00e9 Welington F\u00e9lix Gomes, bolsista do OFB\/Seplag. Ele adiantou que, atualmente, existem 281 fundos p\u00fablicos no Brasil e que cerca de R$ 220 bilh\u00f5es est\u00e3o parados em fundos, enquanto o Pa\u00eds est\u00e1 no vermelho. Pela PEC, o dinheiro dos fundos ser\u00e1 usado para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica; os novos recursos ser\u00e3o aplicados prioritariamente nos programas de erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e de reconstru\u00e7\u00e3o nacional; a maior parte dos fundos ser\u00e1 extinta; e passar\u00e1 a ser exigida uma lei complementar para cria\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Welington, a PEC tem os seguintes pontos positivos: moderniza\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; maior flexibilidade dos or\u00e7amentos; possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de t\u00edtulos (Uni\u00e3o) e restaura\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado na defini\u00e7\u00e3o e garantia das pol\u00edticas p\u00fablicas condizentes com a realidade socioecon\u00f4mica atual ao permitir o uso dos recursos em \u00e1reas de maior demanda pela sociedade. Como negativos, ele cita, dentre outros: descapitaliza\u00e7\u00e3o do BNDES com a perda de parte do recurso proveniente do FAT; instabilidade na execu\u00e7\u00e3o de investimentos no desenvolvimento econ\u00f4mico e social impulsionado pelo BNDES; uso de recursos dos fundos \u00e9 ineficaz para o abatimento da D\u00edvida Bruta do Governo Central (DBGG) devido \u00e0s opera\u00e7\u00f5es compromissadas do Banco Central; nada garante que n\u00e3o haja aumento das despesas prim\u00e1rias (aposentadorias, Pens\u00f5es, Sal\u00e1rios e Custeio; contingenciamentos incidem sobre todas as despesas discricion\u00e1rias prim\u00e1rias (inclusive fundos).<\/p>\n

PROGRAMA<\/strong>
\nO analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Ipece, Alexsandre Lira Cavalcante, analisou a Medida Provis\u00f3ria Verde Amarelo (MP 905), que instituiu o Contrato de Trabalho Verde Amarelo e, alterando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Com a medida, o Governo Federal pretende incentivar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores jovens entre 18 e 29 anos, com pouca forma\u00e7\u00e3o e que ainda n\u00e3o tiveram seu primeiro emprego, reduzindo custos para o empregador; flexibilizar o trabalho aos domingos; incentivar o microcr\u00e9dito e introduzir mudan\u00e7as jur\u00eddicas relacionadas a processos trabalhistas. O Governo Federal estima criar, at\u00e9 dezembro de 2022, 1,8 milh\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n

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