O Governo do Estado do Cear\u00e1 encaminhou nesta segunda-feira (30\/09), para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2020-2023, que retrata o planejamento de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas do estado para os pr\u00f3ximos quatro anos e declara as diretrizes, objetivos e metas, conforme estabelece o artigo 203 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989.<\/p>\n
O documento prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de recursos na ordem de R$ 132,16 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos entre os poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica Geral do Estado. \u00c9 o maior volume de recursos j\u00e1 aplicados nesse tipo de plano de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
O montante previsto envolve recursos exclusivamente or\u00e7ament\u00e1rios, no total de R$ 129,5 bilh\u00f5es, o qual compreende o Or\u00e7amento Fiscal, da Seguridade Social e o Or\u00e7amento de Investimento das Estatais N\u00e3o Dependentes, e recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios, como aplica\u00e7\u00e3o direta dos governos federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.<\/p>\n
Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios originam-se, principalmente, do Tesouro Estadual, que corresponde a 72,59% desse montante, somado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias intergovernamentais e arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria dos fundos, funda\u00e7\u00f5es, autarquias, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista em que o Estado det\u00e9m a maioria do capital.<\/p>\n
O PPA \u00e9 composto por sete eixos governamentais de articula\u00e7\u00e3o intersetorial: Cear\u00e1 Acolhedor, Cear\u00e1 da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica para Resultados, Cear\u00e1 de Oportunidades, Cear\u00e1 do Conhecimento, Cear\u00e1 Pac\u00edfico, Cear\u00e1 Saud\u00e1vel e Cear\u00e1 Sustent\u00e1vel, os quais contemplam 73,9 bilh\u00f5es dos recursos estimados. Destes, o Eixo Cear\u00e1 Pac\u00edfico \u00e9 o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Cear\u00e1 Saud\u00e1vel, com 23,33%, e Cear\u00e1 do Conhecimento, com 23%.<\/p>\n
O trabalho de elabora\u00e7\u00e3o do PPA, que envolveu mais de 1.200 gestores e t\u00e9cnicos, come\u00e7ou em maio de 2018 quando foi dado in\u00edcio a defini\u00e7\u00e3o da metodologia. Em seguida foram realizados diversos momentos, tanto internos como externos, sendo os principais a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico dos servidores de todos os poderes em quatro modelos e a realiza\u00e7\u00e3o dos encontros regionais para promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 na formula\u00e7\u00e3o do que se chama de diretrizes regionais. Esses eventos ocorreram entre os dias 4 e 28 de junho, com a presen\u00e7a de mais de 1.400 representantes da sociedade das 14 regi\u00f5es de planejamento.<\/p>\n
O PPA tamb\u00e9m est\u00e1 alinhado \u00e0s diretrizes estrat\u00e9gicas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e do Cear\u00e1 2050, tendo como refer\u00eancia, tamb\u00e9m, o panorama socioecon\u00f4mico para o per\u00edodo 2020-2023 para estabelecer os resultados a serem alcan\u00e7ados no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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