![\"\"](\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/62\/2018\/11\/IMG_XIVENCONTRO01.jpg\")
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\u201cO pacto federativo atual \u00e9 t\u00e3o grave quanto a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que demanda uma reforma grande no pa\u00eds, como a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ele (o pacto) n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o fiscal, mas talvez tenha o potencial de ser a reforma de governan\u00e7a mais importante que o Brasil vai fazer para al\u00e9m da demagogia, do boca pra fora, de falar em efici\u00eancia, em gest\u00e3o, de combate a corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter instrumento pr\u00e1tico, id\u00e9ias e metas concretas para faz\u00ea-los\u201d. O desabafo \u00e9 do prefeito de Fortaleza, Roberto Cl\u00e1udio Rodrigues Bezerra, ao abordar o tema \u201cO pacto federativo e suas aplica\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o municipal\u201d no XIV Encontro Economia do Cear\u00e1 em Debate promovido, na manh\u00e3 de hoje, pelo Instituto de Pesquisa e Estrat\u00e9gia Econ\u00f4mica do Cear\u00e1 (ipece), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) do Governo do Estado.<\/p>\n
Para um audit\u00f3rio lotado de estudantes universit\u00e1rios, secret\u00e1rios de estado e do munic\u00edpio, economistas, servidores p\u00fablicos, dentre outros, o prefeito Roberto Cl\u00e1udio defendeu uma reformula\u00e7\u00e3o imediata do pacto federativo, j\u00e1 que muitas atribui\u00e7\u00f5es passaram para esfera municipal nos \u00faltimos 15 anos, principalmente. Ele observou que do volume hoje de tributos arrecadado, cerca de 70 por cento ficam com a Uni\u00e3o, enquanto apenas 7 por cento com os munic\u00edpios. Mas que 41 por cento dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o e 34 por cento da \u00e1rea da sa\u00fade est\u00e3o sendo bancados pelos munic\u00edpios, o que \u00e9 uma despropor\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma expectativa frustrada por parte da popula\u00e7\u00e3o, que cobra da gest\u00e3o municipal e n\u00e3o da uni\u00e3o pelos v\u00e1rios servi\u00e7os.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da casa Civil, \u00c9lcio Batista, que na ocasi\u00e3o representava o governador do Estado do Cear\u00e1, Camilo Santana; os secret\u00e1rios Maia J\u00fanior, do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), e Arialdo Pinho, secret\u00e1rio de Turismo, e o diretor Geral do Ipece, professor Fl\u00e1vio Ataliba, formaram a mesa, juntamente com o palestrante, composta logo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos 15 artigos classificados para o XIV Encontro Economia do Cear\u00e1 em Debate. O evento, que ocorreu no Audit\u00f3rio da Seplag (Edif\u00edcio Seplag, 3\u00ba andar, Centro Administrativo Governador Virg\u00edlio T\u00e1vora), foi aberto para estudantes, pesquisadores, pol\u00edticos, empres\u00e1rios e demais interessados em debater perspectivas econ\u00f4micas e sociais do Estado, tem por objetivo proporcionar que estudiosos discutam os principais desafios da economia cearense. Tamb\u00e9m objetiva possibilitar que autoridades p\u00fablicas respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do Estado conhe\u00e7am ideias inovadoras sobre as a\u00e7\u00f5es que t\u00eam efeitos diretos sobre a economia e a sociedade cearense.<\/p>\n
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PACTO<\/strong><\/p>\n O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, est\u00e1 definido na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, s\u00e3o definidas as compet\u00eancias tribut\u00e1rias dos entes da Federa\u00e7\u00e3o, e os encargos ou servi\u00e7os p\u00fablicos pelos quais s\u00e3o respons\u00e1veis est\u00e3o definidos entre os artigos 21 a 32. Prefeitos e governadores querem rediscutir o chamado pacto federativo e cobram mudan\u00e7as na maneira como s\u00e3o distribu\u00eddos os recursos.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Ipece<\/span><\/strong> \u201cO pacto federativo atual \u00e9 t\u00e3o grave quanto a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que demanda uma reforma grande no pa\u00eds, como a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Ele (o pacto) n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o fiscal, mas talvez tenha o potencial de ser a reforma de governan\u00e7a mais importante que o Brasil vai fazer para al\u00e9m da demagogia, do boca […]<\/p>\n","protected":false},"author":68,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[69],"tags":[],"class_list":["post-70045","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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