{"id":6876,"date":"2015-10-01T17:39:46","date_gmt":"2015-10-01T20:39:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2015\/10\/01\/governo-entrega-projeto-de-lei-do-ppa-2016-2019-na-assembleia\/"},"modified":"2022-10-06T14:15:55","modified_gmt":"2022-10-06T17:15:55","slug":"governo-entrega-projeto-de-lei-do-ppa-2016-2019-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2015\/10\/01\/governo-entrega-projeto-de-lei-do-ppa-2016-2019-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Governo entrega Projeto de Lei do PPA 2016-2019 na Assembleia"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Documento define diretrizes, objetivos e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual<\/strong><\/p>\n

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, dia 30\/09, o Projeto de Lei do Plano Plurianual \u2013 PPA do per\u00edodo 2016-2019, em cumprimento ao que determina as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado. A proposta estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as despesas de capital, e outras que delas decorrentes, e para os disp\u00eandios relativos aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada. O volume total de recursos previstos no plano \u00e9 da ordem de R$ 100 bilh\u00f5es distribu\u00eddos entre todos os gastos do or\u00e7amento, dos quais R$ 16 bilh\u00f5es destinam-se aos investimentos.<\/p>\n

O Projeto de Lei com a Mensagem do governador Camilo Santana foi entregue na Assembleia pelo secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Hugo Figueir\u00eado ao primeiro secret\u00e1rio da casa, deputado S\u00e9rgio Aguiar (PROS), em reuni\u00e3o no gabinete da Presid\u00eancia.  O titular da SEPLAG explicou que no volume total est\u00e3o inclu\u00eddos os gastos com manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina e os investimentos, como constru\u00e7\u00f5es de novos hospitais, constru\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de estradas, amplia\u00e7\u00e3o do Porto do Pec\u00e9m, dentre outras iniciativas. Hugo Figueir\u00eado refor\u00e7ou o compromisso do Governo do Estado com as obras estruturantes de recursos h\u00eddricos, para garantir a oferta de \u00e1gua no Cear\u00e1. \u201cAs obras do Cintur\u00e3o das \u00c1guas receber\u00e3o mais aten\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d, assegurou o Secret\u00e1rio.<\/p>\n

\"image4\"<\/p>\n

Na Mensagem, o Governador destacou que o PPA foi constru\u00eddo sobre os s\u00f3lidos alicerces e princ\u00edpios da legalidade democr\u00e1tica e da transpar\u00eancia \u00e9tica, \u201cbuscando  fomentar, nos pr\u00f3ximos quatro anos, as mudan\u00e7as coletivamente inspiradas numa concep\u00e7\u00e3o de mundo na qual o nosso Cear\u00e1 trata de se aproximar do horizonte iluminado pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel, com prosperidade, qualidade de vida, equidade social e regional\u201d.<\/p>\n

O documento cont\u00e9m os Programas que apresentam, nos seus objetivos principais, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida de todos os cearenses e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental, mediante a oferta de bens e servi\u00e7os nas diversas \u00e1reas, entre as quais  Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Trabalho e Renda, Habita\u00e7\u00e3o, Recursos H\u00eddricos, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Mobilidade Urbana, Energias Renov\u00e1veis, dentre outras.<\/p>\n

O governador Camilo Santana salientou ainda que, ao encaminhar a proposta do PPA, \u201co nosso Governo enfatiza e estimula a intera\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo com o conjunto da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico e do setor privado, gestando a ampla articula\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o das parcerias necess\u00e1rias ao desenvolvimento do nosso Estado, fermentando o debate inteligente e fomentando o evento de novas ideias, elevando o protagonismo social\u201d.<\/p>\n

O documento fortalece os meios de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e de m\u00faltiplo e diversificado envolvimento das classes, camadas e categorias, revigorando a relev\u00e2ncia do controle social, imprescind\u00edvel fundamento da efici\u00eancia, efic\u00e1cia, impacto e efetividade na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cAl\u00e9m disso, envolve o din\u00e2mico e diversificado entrela\u00e7amento da intersetorialidade e transversalidade, contribuindo assim para o enfrentamento dos grandes desafios, entre os quais a edifica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de uma cultura pac\u00edfica, construtiva da ant\u00edtese \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 desagrega\u00e7\u00e3o social, a criativa gera\u00e7\u00e3o de mais emprego, trabalho emancipado, renda e riqueza, a recupera\u00e7\u00e3o e o uso s\u00e1bio e consciente do nosso meio ambiente, antecipando sua preserva\u00e7\u00e3o para novas gera\u00e7\u00f5es e o fomento ao desenvolvimento econ\u00f4mico, social e territorial\u201d, pontuou o Governador.<\/p>\n

\"image1\"<\/p>\n

A proposta do PPA 2016-2019 teve como base de estrutura os sete grandes Eixos Governamentais de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial, identificados como \u201c7 Cear\u00e1s\u201d: Cear\u00e1 da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica por Resultados, Cear\u00e1 Acolhedor, Cear\u00e1 de Oportunidades, Cear\u00e1 Sustent\u00e1vel, Cear\u00e1 do Conhecimento, Cear\u00e1 Saud\u00e1vel e Cear\u00e1 Pac\u00edfico. S\u00e3o eixos idealizados a partir da inspira\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o coletivos de pensar o desenvolvimento de forma estrutural, din\u00e2mica, produtiva, integrada e intersetorial, o que demandou e movimentou esfor\u00e7os, conhecimentos e recursos da Sociedade e do Estado.<\/p>\n

A proposta do PPA resulta das oficinas regionais de planejamento participativo, promovidas este ano, nas 14 novas regi\u00f5es de planejamento, \u201ccom uma redistribui\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica que refor\u00e7a o compromisso de promover o desenvolvimento territorial, nas quais foi publicamente compartilhado o pedag\u00f3gico desafio de pensarmos pol\u00edticas p\u00fablicas integradas \u00e0s necessidades e \u00e0s voca\u00e7\u00f5es de cada territ\u00f3rio, incrementando a aproxima\u00e7\u00e3o entre Governo e Sociedade\u201d, refor\u00e7a Camilo Santana em sua mensagem.<\/p>\n

A mensagem refor\u00e7a ainda o compromisso do Governo com um quadro de enormes desafios a serem enfrentados, tendo em vista o grande d\u00e9ficit de pol\u00edticas ativas de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento, garantia do bem estar e provis\u00e3o de bens p\u00fablicos. \u201cAssim, um dos pressupostos para elabora\u00e7\u00e3o desse Plano foi que o Estado ainda tem d\u00edvidas a saldar enquanto provedor de bens p\u00fablicos, avalista da prote\u00e7\u00e3o social e promotor da produtividade e do emprego\u201d, citou o Governador.<\/p>\n

Ao se reportar ao desenvolvimento do Estado, a mensagem lembra que nos \u00faltimos anos a economia do estado foi caracterizada por taxas de crescimento consideravelmente acima das alcan\u00e7adas pelo Brasil, influenciadas fortemente pela elevada participa\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento do Estado, como recursos h\u00eddricos, energia e transporte, os quais contribu\u00edram, sem d\u00favida, para elevar a competitividade da economia cearense e, consequentemente, estimular os investimentos privados em diversos setores produtivos do Estado. Certamente, esse ciclo expansivo pode ser expresso no valor que o PIB do Cear\u00e1 alcan\u00e7ou em 2014, R$ 109,6 bilh\u00f5es, consolidando o Estado como a terceira maior economia da regi\u00e3o Nordeste do Brasil.<\/p>\n

\"image5\"<\/p>\n

Paralelo a esse desempenho favor\u00e1vel da economia cearense, vale salientar, nos \u00faltimos anos, importantes avan\u00e7os na qualidade de vida das pessoas, por conta da redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade, aliada ao aumento de renda das fam\u00edlias e a expans\u00e3o do cr\u00e9dito, que possibilitaram a amplia\u00e7\u00e3o do consumo e a posse de bens dur\u00e1veis nos domic\u00edlios do Estado. Nesse cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00f5es de natureza social, registre-se a satisfat\u00f3ria evolu\u00e7\u00e3o do Estado nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. <\/p>\n

O governador Camilo Santana refor\u00e7a o compromisso de sua gest\u00e3o em realizar grandes investimentos em projetos estruturantes e em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, citando como exemplo os setores de Recursos H\u00eddricos, Infraestrutura e Mobilidade, Energias e Turismo; e em \u00e1reas sociais que ajudar\u00e3o o Governo do Cear\u00e1 a promover a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o — da Sa\u00fade \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Profissional. \u201cNeste sentido, n\u00e3o pouparemos esfor\u00e7os na conquista dos investimentos e de novos mercados e empreendimentos\u201d, pontuou o Governador.<\/p>\n

Ao concluir sua mensagem aos deputados e \u00e0 sociedade cearense, o Governador enfatizou a import\u00e2ncia do esp\u00edrito republicano de conviv\u00eancia com o Poder Legislativo Estadual, com \u00eanfase nas proposi\u00e7\u00f5es que incrementam a inclus\u00e3o social, combate \u00e0 pobreza, gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda, oferta de servi\u00e7os essenciais a milh\u00f5es de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a equidade social em nosso Estado. \u201cNo mesmo patamar de relev\u00e2ncia, reafirmamos o compromisso do Governo com as pr\u00e1ticas de gest\u00e3o pautadas na integridade, no combate intransigente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, na compet\u00eancia dos que n\u00e3o se resignam ao papel de \u201creinventar a roda\u201d como pr\u00e1tica de gest\u00e3o, e na efici\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o dos compromissos program\u00e1ticos estabelecidos com a popula\u00e7\u00e3o, na amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s ideias oriundas de toda a sociedade\u201d, refor\u00e7ou Camilo Santana.<\/p>\n

30.09.2015<\/span><\/i><\/strong>
<\/span><\/i><\/strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag
<\/strong>Luiz Pedro Neto<\/span><\/p>\n

Giselle Dutra
Gestora de C\u00e9lula\/Secretarias<\/em><\/span><\/p>\n

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado<\/span>
<\/span>Casa Civil<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Documento define diretrizes, objetivos e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira, dia 30\/09, o Projeto de Lei do Plano Plurianual \u2013 PPA do per\u00edodo 2016-2019, em cumprimento ao que determina as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado. 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