{"id":6818,"date":"2015-07-24T17:10:40","date_gmt":"2015-07-24T20:10:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2015\/07\/24\/reuniao-de-governadores-define-propostas-para-o-nordeste\/"},"modified":"2022-10-06T14:16:10","modified_gmt":"2022-10-06T17:16:10","slug":"reuniao-de-governadores-define-propostas-para-o-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2015\/07\/24\/reuniao-de-governadores-define-propostas-para-o-nordeste\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o de Governadores define propostas para o Nordeste"},"content":{"rendered":"

Um dos pontos defende a sustentabilidade da previd\u00eancia social<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/a><\/p>\n

O 4\u00ba Encontro de Governadores do Nordeste aconteceu em Teresina, na \u00faltima sexta-feira (17\/07), com o objetivo de discutir importantes temas relacionados ao desenvolvimento da regi\u00e3o. Durante o evento, foi aprovada \u201cA Carta de Teresina\u201d, documento que prop\u00f5e a integra\u00e7\u00e3o dos estados, viabilizando a troca de experi\u00eancias para solu\u00e7\u00f5es conjuntas, e o aprimoramento dos mecanismos de sustentabilidade da previd\u00eancia social dos estados nordestinos. O documento defende ainda a necessidade de apoio do Governo Federal para enfrentar os \u00edndices de viol\u00eancia no Nordeste e incentivar a produ\u00e7\u00e3o em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governador do Cear\u00e1, Camilo Santana, acredita que uma das solu\u00e7\u00f5es para o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 no investimento em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, especialmente no tocante ao incentivo \u00e0 pesquisa cient\u00edfica. Camilo defende a cria\u00e7\u00e3o de penitenci\u00e1rias federais para equacionar a superlota\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio, criando novas vagas no sistema prisional. No encontro, os governadores aprovaram ainda um manifesto em defesa do estado democr\u00e1tico de direito do pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dos governadores, participaram os ministros da Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Aldo Rebelo, al\u00e9m dos representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Secretaria para Assuntos Estrat\u00e9gicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Na v\u00e9spera do encontro, os Secret\u00e1rios de Governo dos Estados do Nordeste das pastas da Ci\u00eancia e Tecnologia, Previd\u00eancia Social e Justi\u00e7a estiveram reunidos para uma discuss\u00e3o pr\u00e9via dos temas propostos, agilizando a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos no Encontro de Governadores, com o objetivo de elaborar sugest\u00f5es de car\u00e1ter t\u00e9cnico sobre as principais demandas relativas aos temas relacionados. Os trabalhos aconteceram em salas tem\u00e1ticas e contaram com a presen\u00e7a de Secret\u00e1rios e representantes dos respectivos Minist\u00e9rios (Ci\u00eancia e Tecnologia; Previd\u00eancia Social;  e Justi\u00e7a).  <\/p>\n

O Governo do Cear\u00e1 participou das reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e do Encontro de Governadores representado pelos secret\u00e1rios do Planejamento e Gest\u00e3o, Hugo Figueir\u00eado, da Ci\u00eancia, Tecnologia e Educa\u00e7\u00e3o Superior, In\u00e1cio Arruda; da Justi\u00e7a e Cidadania, H\u00e9lio Leit\u00e3o, al\u00e9m do secret\u00e1rio Adjunto da Fazenda, Jo\u00e3o Marcos Maia, e do Coordenador da Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria, Robson Fontoura.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Os governadores assumiram ainda o compromisso de construir alternativas que viabilizam o Nordeste a conviver com os efeitos da seca com a renova\u00e7\u00e3o da portaria interministerial 710\/14 que subsidia a venda de milho para a regi\u00e3o e a continuidade dos investimentos federais nos estados, al\u00e9m das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para viabilizar os projetos planejados, especialmente a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do PAC.<\/p>\n

O encontro definiu ainda uma agenda conjunta com os encaminhamentos priorit\u00e1rios, para negocia\u00e7\u00e3o com o Governo Federal, tratando dos seguintes temas: Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, e Previd\u00eancia Social.  <\/p>\n

Confira na \u00edntegra A Carta de Teresina<\/strong><\/p>\n

O F\u00f3rum dos Governadores dos Estados Nordestinos, reunidos em 17 de julho de 2015, em Teresina, capital do Piau\u00ed, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o dos Estados, e viabiliza a troca de experi\u00eancia, potencializando a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es conjuntas, embasadas nas potencialidades de cada um e na identifica\u00e7\u00e3o de pautas comuns a serem apoiadas pelo Governo Federal, tanto no tocante ao aporte t\u00e9cnico, como financeiro, visando \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais hist\u00f3ricas no Brasil.<\/p>\n

O compromisso deste grupo de governantes \u00e9 trabalhar para superar os altos \u00edndices de viol\u00eancia registrados no Nordeste, apesar do crescimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o nos \u00faltimos anos. Superar, tamb\u00e9m, os baixos n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, bem como, aprimorar os mecanismos de sustentabilidade da previd\u00eancia social dos estados da regi\u00e3o.
Buscam ainda, construir alternativas que viabilizem o Nordeste a conviver com os efeitos da seca com a renova\u00e7\u00e3o da portaria interministerial 710\/14 que subsidia a venda do milho para a regi\u00e3o e a continuidade dos investimentos federais nos Estados, como tamb\u00e9m, das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para viabilizar os projetos planejados, em especial a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do PAC.<\/p>\n

Desta forma, os Governadores constru\u00edram uma agenda conjunta com encaminhamentos priorit\u00e1rios, para negocia\u00e7\u00e3o junto ao Governo Federal, com os seguintes temas: Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia Social, conforme detalhamento a seguir:<\/p>\n

JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/p>\n

Criar o sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a tendo como eixo estrat\u00e9gico o co-financiamento pelo Governo Federal das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, envolvendo o repasse mensal de fundo a fundo de recursos pela Uni\u00e3o aos Estados, assim como ocorre com o SUS e FUNDEB, com os seguintes eixos de a\u00e7\u00e3o:
a) ades\u00e3o dos Estados do nordeste ao Plano Brasil mais Seguro, garantindo a efic\u00e1cia do plano, de acordo com as peculiaridades de cada Estado em especial no combate ao tr\u00e1fico de drogas, controle de armas e envolvendo o sistema penitenci\u00e1rio;
b) financiamento do sistema nacional atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do fundo nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica, com recursos advindos dos royalties do pr\u00e9-sal, dentre outras fontes;
c) cria\u00e7\u00e3o do sistema \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal;
d) unifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de dados e estat\u00edsticas envolvendo crit\u00e9rios \u00fanicos na tipifica\u00e7\u00e3o de crimes;
e) descontigenciamento de recursos atualmente existentes no Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional, com a constru\u00e7\u00e3o de 01 (um) pres\u00eddio federal em cada Estado do Nordeste, com capacidade m\u00e9dia para 250 presos;<\/p>\n

Assegurar apoio financeiro e log\u00edstico do Governo Federal \u00e0s opera\u00e7\u00f5es integradas e \u00e0 pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o entre os Estados federados do Nordeste e entre os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a em especial na \u00e1rea da intelig\u00eancia, como forma de aumento da efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a e pacifica\u00e7\u00e3o, envolvendo a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no combate ao tr\u00e1fico de drogas, roubo e furto de caixas eletr\u00f4nicos em toda a regi\u00e3o e em especial nas divisas estaduais;<\/p>\n

Incentivar a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos e alternativas \u00e0 pris\u00e3o associados a uma pol\u00edtica de ressocializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Priorizar a implanta\u00e7\u00e3o pelo Estado brasileiro de uma pol\u00edtica eficaz de apoio \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia, envolvendo as \u00e1reas de assist\u00eancia social, psicol\u00f3gica, sa\u00fade e afins;<\/p>\n

Na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas amea\u00e7adas de morte \u2013 crian\u00e7as e adolescentes (PPCCAM), v\u00edtimas e testemunhas (PROVITA), al\u00e9m de defensores de direitos humanos (PPDDH) -, manter o apoio financeiro do Governo Federal e a concess\u00e3o de apoio t\u00e9cnico para a cria\u00e7\u00e3o de Sistemas Estaduais de Prote\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o das redes de prote\u00e7\u00e3o e para o monitoramento dos programas espec\u00edficos;<\/p>\n

Garantir o apoio financeiro e log\u00edstico do Governo Federal no processo de capacita\u00e7\u00e3o e nivelamento t\u00e9cnico dos Corpos de Bombeiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de bombeiro militar e de defesa civil;<\/p>\n

Construir uma articula\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, objetivando uma maior efic\u00e1cia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional pelas varas criminais, de execu\u00e7\u00e3o e dos Tribunais do J\u00fari, como forma de concretiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, redu\u00e7\u00e3o da impunidade e efic\u00e1cia da pol\u00edtica de seguran\u00e7a;
Aumentar o controle de armas de fogo no Brasil, mantendo a proposta do Estatuto do desarmamento e envolvendo o uso de tecnologia de rastreamento nas armas nacionais e importadas;<\/p>\n

Efetivar a obrigatoriedade das empresas de telefonia m\u00f3vel em manter bloqueadores de sinal nas unidades prisionais, impedindo-se o uso dos celulares nos pres\u00eddios;<\/p>\n

Liberar e implantar de forma imediata os recursos do Programa \u201cCrack: \u00e9 Poss\u00edvel Vencer\u201d.<\/p>\n

REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/p>\n

Criar Grupo de Trabalho para articular a retomada do processo de compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria entre a Uni\u00e3o e os Estados, bem como promover imediata libera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de estoque, inclusive com a revis\u00e3o do teto atualmente praticado.<\/p>\n

Propor altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente a fim de viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria entre o RGPS e o Regime de Previd\u00eancia dos Militares, al\u00e9m de propor novas regras que estabele\u00e7am: par\u00e2metros para o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do regime previdenci\u00e1rio dos militares e bombeiros militares; para a securitiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa dos Estados; desonerar a arrecada\u00e7\u00e3o do RPPS ;do pagamento do PASEP; criar loteria federal para os RPPSs ou estabelecer uma participa\u00e7\u00e3o percentual na distribui\u00e7\u00e3o dos resultados das loterias existentes; redistribuir ou criar modelos de compensa\u00e7\u00e3o dos recursos do DPVAT, quando da ocorr\u00eancia de sinistros com os servidores p\u00fablicos dos Estados.<\/p>\n

Buscar modela\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira que possibilite aos Estados suportarem o piso do magist\u00e9rio no pagamento dos respectivos aposentados e pensionistas, acompanhando, outrossim, os Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o relacionados as aposentadorias especiais.<\/p>\n

Apoiar o f\u00f3rum de debates sobre pol\u00edticas de emprego, trabalho e renda e de previd\u00eancia social, especialmente no que tange \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das regras dos RPPSs dos Estados do Nordeste \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es do sistema previdenci\u00e1rio e concluir o processo de implanta\u00e7\u00e3o da PREVFEDERA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Manter os programas j\u00e1 pactuados com as Funda\u00e7\u00f5es de Amparo a Pesquisa com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos empenhados;<\/p>\n

Chegar at\u00e9 o final do mandato com aplica\u00e7\u00e3o de pelo menos 28% dos investimentos anuais em Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o Nordeste, inserido a regi\u00e3o nos grandes programas nacionais, com \u00eanfase em: energias renov\u00e1veis e efici\u00eancia energ\u00e9tica, tecnologias e gest\u00e3o da \u00e1gua, biomas e ecossistemas, amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e utiliza\u00e7\u00e3o da internet, manufatura avan\u00e7ada, defesa e aeroespacial, agroneg\u00f3cios e agricultura familiar, empreendedorismo e ambientes de inova\u00e7\u00e3o. Garantir, ainda, a presen\u00e7a de investimentos no Nordeste oriundos da atual negocia\u00e7\u00e3o BID\/MCTI.<\/p>\n

Avan\u00e7ar e modernizar os aspectos regulat\u00f3rios, em especial os tribut\u00e1rios e priorizar investimentos em rede para pesquisa e inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Teresina (PI), 17 de julho de 2015.<\/p>\n

 <\/p>\n

24.07.2015<\/strong><\/p>\n

Luiz Pedro<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag<\/p>\n

 <\/p>\n

Giselle Dutra
Gestora de C\u00e9lula\/Secretarias<\/p>\n

 <\/p>\n

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado – Casa Civil
comunicacao@casacivil.ce.gov.br<\/a> 
 (85) 3466.4898<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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