{"id":6623,"date":"2014-11-13T19:10:23","date_gmt":"2014-11-13T22:10:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2014\/11\/13\/forum-conjunto-debate-situacao-financeira-dos-estados\/"},"modified":"2022-10-06T14:21:08","modified_gmt":"2022-10-06T17:21:08","slug":"forum-conjunto-debate-situacao-financeira-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2014\/11\/13\/forum-conjunto-debate-situacao-financeira-dos-estados\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum conjunto debate situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados"},"content":{"rendered":"

Ao final do encontro, Consad, Conseplan e Confaz divulgam carta conjunta<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O I F\u00f3rum Nacional Conjunto dos Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o\/Gest\u00e3o, Planejamento e Fazenda foi aberto na manh\u00e3 desta quinta-feira (13\/11), em Bras\u00edlia, numa iniciativa do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Consad),  Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais do Planejamento (Conseplan). \u00c9 a primeira edi\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum nacional conjunto entre as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es. O encontro acontece na Tribuna de Honra do Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha.<\/span><\/p>\n


<\/a><\/span>Secret\u00e1rios re\u00fanem-se em F\u00f3rum conjunto, em Bras\u00edlia <\/em><\/p>\n

Para o presidente do Consad e secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, Eduardo Diogo, a reuni\u00e3o \u00e9 propositiva, sugestiva e busca um consenso para definir pol\u00edticas e encaminhamentos em comum. \u201c\u00c9 uma honra para o Consad ser o anfitri\u00e3o deste f\u00f3rum com o Confaz e o Conseplan. O que nos une aqui \u00e9 o interesse comum em prol do aperfei\u00e7oamento da rela\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os estados\u201d, avaliou. <\/span><\/p>\n

Durante o evento, Eduardo Diogo tamb\u00e9m falou sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados. As unidades da federa\u00e7\u00e3o sofrem com as medidas de desonera\u00e7\u00e3o fiscais impostas pelo Governo Federal para manter o mercado interno aquecido diante da crise mundial de 2008. O mecanismo compensat\u00f3rio, por\u00e9m, traduziu na diminui\u00e7\u00e3o dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e, consequentemente, dificultou a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de investimento p\u00fablico. <\/span><\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei e emendas constitucionais que impactam diretamente na despesa de pessoal nos estados tamb\u00e9m preocupa os secret\u00e1rios. \u00c9 o caso da PEC 300, de 2008, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da equipara\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos policiais militares dos estados com a PM do Distrito Federal. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PEC estende esse dispositivo \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos bombeiros militares e inativos das duas corpora\u00e7\u00f5es. \u201cO Congresso Nacional n\u00e3o pode legislar sobre pisos nacionais sem levar em considera\u00e7\u00e3o as especificidades de cada Estado. Isso n\u00e3o faz sentido\u201d, analisou Eduardo Diogo. <\/span><\/p>\n

Segundo ele, os estados tamb\u00e9m enfrentam atrasos no recebimento de transfer\u00eancias advindas da Uni\u00e3o. Desde abril deste ano, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no pr\u00f3prio m\u00eas. Assim, as unidades da federa\u00e7\u00e3o correm o risco de terminar 2014 com apenas 11 repasses, ou seja, um vai ficar para 2015.<\/span><\/p>\n

Isso significa dificuldade para fechar as metas or\u00e7ament\u00e1rias e cumprir as limita\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). \u201cIsso aconteceu em 2012 e 2013. Dentro deste contexto de encerramento de mandatos, existem implica\u00e7\u00f5es para os gestores ser\u00edssimas, inclusive com repercuss\u00f5es penais\u201d, explicou o presidente do Consad.<\/span><\/p>\n

Sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da LRF, Eduardo Diogo disse ser contra: \u201cSou totalmente contra, pois entendo que esta lei \u00e9 um marco da Gest\u00e3o P\u00fablica brasileira. No Brasil, a qualquer dificuldade ajustamos a legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso parar com isso, as leis devem ser cumpridas\u201d, defendeu ele, ao completar que a qualidade do gasto deve andar junto com a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado ao cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\"11---Dentro\"
<\/a><\/span>Situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados \u00e9 discutida no I F\u00f3rum conjunto CONSAD, CONSEPLAN e CONFAZ<\/em><\/p>\n

<\/a><\/span><\/p>\n

EM FAVOR DOS ESTADOS<\/span><\/strong><\/p>\n

A subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Julieta Verleum, afirmou que a iniciativa do f\u00f3rum em conjunto transmite a evolu\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica nos estados e munic\u00edpios. \u201cA uni\u00e3o desses tr\u00eas conselhos \u00e9, de fato, um marco que vai dinamizar as rela\u00e7\u00f5es entre as \u00e1reas dentro e entre os estados\u201d, declarou Julieta, que representou o ministro Guido Mantega. <\/span><\/p>\n

O coordenador do Confaz e secret\u00e1rio de Estado da Fazenda do Par\u00e1, Jos\u00e9 Barrosos de Tostes Neto, falou da import\u00e2ncia hist\u00f3rica desta primeira reuni\u00e3o entre Consad, Conseplan e Confaz, especialmente no momento em que os estados lutam para equilibrar as contas, sem alterar o seu desenvolvimento. \u201cAqui, teremos oportunidade de discutir, avaliar e propor medidas voltadas para o crescimento sustent\u00e1vel e a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica dos nossos estados\u201d, salientou Tostes Neto. <\/span><\/p>\n

Para o presidente do Conseplan e Secret\u00e1rio de Estado do Planejamento e Gest\u00e3o do Mato Grosso, Arnaldo Alves, os estados correm o risco de n\u00e3o cumprirem a meta fiscal deste ano. Por isso, o f\u00f3rum visa analisar e transformar o \u201cproblema como uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para todos os estados e, consequentemente, para os munic\u00edpios\u201d, frisou. <\/span><\/p>\n

SALDO NEGATIVO<\/span><\/strong><\/p>\n

O d\u00e9ficit atual da Uni\u00e3o para com os estados chega a R$ 2.026.621.488,00, incluindo o atraso no repasse mensal do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o, Lei Kandir, royalties e tamb\u00e9m do aux\u00edlio anual financeiro. Na reuni\u00e3o, os secret\u00e1rios deliberaram uma portaria, uma medida provis\u00f3ria e uma emenda constitucional \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), com garantias do Governo Federal para que o repasse seja efetuado at\u00e9 o dia 20 de dezembro deste ano. <\/span><\/p>\n

O encontro reuniu secret\u00e1rios e representantes do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Cear\u00e1, do Distrito Federal, do Esp\u00edrito Santo, de Goi\u00e1s, do Maranh\u00e3o, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Par\u00e1, da Para\u00edba, do Paran\u00e1, de Pernambuco, do Piau\u00ed, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rond\u00f4nia, de Santa Catarina, de S\u00e3o Paulo e do Tocantins.<\/span> <\/p>\n

Confira na \u00edntegra a carta conjunta: <\/span>Clique aqui<\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

13.11.2014<\/strong>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag<\/span>
Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Estado do Cear\u00e1<\/span>
(<\/span> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a>comunicacao@seplag.ce.gov.br<\/a> \/ 85 3101.4508) – Twitter: @SeplagCeara<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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