{"id":6078,"date":"2013-08-26T14:44:00","date_gmt":"2013-08-26T17:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2013\/08\/26\/secretario-participa-de-audiencia-publica-com-servidores-na-assembleia-2\/"},"modified":"2022-10-06T14:37:48","modified_gmt":"2022-10-06T17:37:48","slug":"secretario-participa-de-audiencia-publica-com-servidores-na-assembleia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2013\/08\/26\/secretario-participa-de-audiencia-publica-com-servidores-na-assembleia-2\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio participa de audi\u00eancia p\u00fablica com servidores na Assembleia"},"content":{"rendered":"

O tema debatido foi o projeto de lei da nova Previd\u00eancia do Estado<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

O projeto de lei que institui o novo modelo de Previd\u00eancia no Governo do Estado voltou a ser debatido com as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos estaduais em audi\u00eancia p\u00fablica na tarde desta sexta-feira, dia 23\/08, no Complexo das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas da Assembleia Legislativa. O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o, Eduardo Diogo, que apresentou um panorama da situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social nos cen\u00e1rios nacional e local, mostrou n\u00fameros referentes \u00e0 folha de pagamento e ao d\u00e9ficit atuarial, e detalhou o projeto encaminhado pelo Executivo, protocolado na Assembleia em 21 de fevereiro \u00faltimo. Em seguida, Eduardo Diogo debateu a proposta do Governo durante mais de uma hora com os servidores.<\/p>\n

O encontro foi coordenado pela deputada Mirian Sobreira, presidente da Comiss\u00e3o do Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, e teve a presen\u00e7a da deputada Eliane Novais, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Cidadania, do l\u00edder do Governo, deputado Jos\u00e9 Sarto, da deputada Dra. Silvana e do coordenador de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria da Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o, Robson Fontoura. Estiveram presentes ainda a representante do MOVA-SE, Jeruza Feitosa de Matos, a representante do FUASPEC, Ana Maria Ferreira da Cunha e o diretor do Sindicato dos Fazend\u00e1rios, Francisco \u00c2ngelo de Ara\u00fajo, dentre outros dirigentes de entidades e servidores.<\/p>\n

Ao abrir sua apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio Eduardo Diogo lembrou que a discuss\u00e3o em torno de uma nova proposta para a Previd\u00eancia do Estado teve in\u00edcio h\u00e1 um ano e quatro meses, na reuni\u00e3o da Mesa Estadual de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MENP), realizada em 16 de abril de 2012. \u201cAo longo desse per\u00edodo tivemos v\u00e1rios encontros e debates, inclusive aqui na Assembleia, em 7 de mar\u00e7o \u00faltimo\u201d, refor\u00e7ou Eduardo Diogo.<\/p>\n

Depois de detalhar a formata\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no Estado, o secret\u00e1rio da SEPLAG mostrou a evolu\u00e7\u00e3o dos gastos do Tesouro com a Previd\u00eancia entre os anos de 2006 e 2012, quando o aporte do Governo aumentou em 107%, saltando de R$ 734 milh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o 518 milh\u00f5es. \u201cNesse mesmo per\u00edodo, a folha de pessoal do Estado cresceu 104% contra o IPCA acumulado de 37%\u201d, informou Eduardo Diogo, adiantando que para este ano o aporte do Estado para honrar o pagamento dos benef\u00edcios est\u00e1 previsto em R$ 1 bilh\u00e3o 740 milh\u00f5es. O d\u00e9ficit atuarial, calculado em estrita conson\u00e2ncia com a Portaria MPS n\u00ba 403\/2008 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e conforme os n\u00fameros apresentados pelo titular da SEPLAG, alcan\u00e7ou R$ 45,2 bilh\u00f5es em 31 de dezembro de 2012.<\/p>\n

Conforme Eduardo Diogo, o cen\u00e1rio previdenci\u00e1rio do Estado a partir de janeiro de 2014, de acordo com proposta do Governo, estabelece uma nova formata\u00e7\u00e3o. \u201cPassamos a ter o Plano de Custeio Financeiro que diz respeito aos atuais servidores civis efetivos e aqueles que ingressarem at\u00e9 31 de dezembro deste ano. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o. Permanece o sistema de reparti\u00e7\u00e3o, com o Estado continuando a aportar o d\u00e9ficit quando necess\u00e1rio\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Outro ponto da proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Plano de Custeio Previdenci\u00e1rio, que n\u00e3o \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o, mas de capitaliza\u00e7\u00e3o, destinado aos servidores que ingressarem a partir de 1\u00ba.de janeiro de 2014. \u201cEsses passar\u00e3o a contribuir para esse Fundo Previdenci\u00e1rio, tecnicamente equilibrado, iniciando a capitaliza\u00e7\u00e3o de recursos para a aposentadoria, contando ainda com a garantia legal de que o Estado continuar\u00e1 sendo o \u00fanico respons\u00e1vel por cobrir qualquer insufici\u00eancia financeira acaso existente tamb\u00e9m para este Plano\u201d, salientou Eduardo Diogo. A nova formata\u00e7\u00e3o traz ainda a proposta de Previd\u00eancia Complementar, que \u00e9 opcional para os futuros servidores civis. No caso dos servidores que recebam acima do teto de R$ 4.159,00, o Estado garante aporte na raz\u00e3o de um para um at\u00e9 8,5% A situa\u00e7\u00e3o dos militares n\u00e3o sofre qualquer altera\u00e7\u00e3o, nem para quem j\u00e1 est\u00e1, nem para quem vai entrar. \u201c\u00c9 um Plano de Custeio Financeiro com o Estado aportando o que for necess\u00e1rio para custear os benef\u00edcios\u201d, enfatizou o titular da SEPLAG.<\/p>\n

\u201cA realidade obriga o Estado a adequar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, evitando correr o risco de inadimpl\u00eancia, ficando sem condi\u00e7\u00f5es de celebrar conv\u00eanios e obter financiamentos. Al\u00e9m de nos adequarmos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, atendemos tamb\u00e9m ao novo ordenamento jur\u00eddico do Estado\u201d, concluiu o Secret\u00e1rio do Planejamento e Gest\u00e3o do Estado.<\/p>\n

 <\/p>\n

26.08.2013<\/span>
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Seplag<\/strong>
Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o do Estado do Cear\u00e1<\/span>
(<\/span> <\/a>comunicacao@seplag.ce.gov.br<\/a> \/ (85)3101.4508) – Twitter: @SeplagCeara<\/a><\/span><\/p>\n

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