{"id":4970,"date":"2011-07-18T14:26:39","date_gmt":"2011-07-18T17:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2011\/07\/18\/ppa-participativo-e-regionalizado-2012-2015\/"},"modified":"2022-10-06T15:37:43","modified_gmt":"2022-10-06T18:37:43","slug":"ppa-participativo-e-regionalizado-2012-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/2011\/07\/18\/ppa-participativo-e-regionalizado-2012-2015\/","title":{"rendered":"PPA Participativo e Regionalizado 2012-2015"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado do Cear\u00e1 est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual \u2013 PPA 2012-2015. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exig\u00eancia da elabora\u00e7\u00e3o de um PPA Regionalizado para a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse sentido as prioridades regionais adquirem status de relev\u00e2ncia, identificadas a partir de um processo participativo da popula\u00e7\u00e3o e do poder local. Quanto maior essa participa\u00e7\u00e3o no processo de planejamento, maiores ser\u00e3o os benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o e sua regi\u00e3o.<\/p>\n

O Planejamento Participativo e Regionalizado do PPA faz parte do compromisso assumido pelo Governo do Estado do Cear\u00e1 nas etapas de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, controle e avalia\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas p\u00fablicas. O objetivo maior \u00e9 aprofundar a democracia participativa, constituindo uma nova din\u00e2mica entre Estado e Sociedade. Nesse sentido a Vice-Governadoria e a Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) coordenam a realiza\u00e7\u00e3o de 17 encontros regionais nos quais s\u00e3o travados di\u00e1logos com representa\u00e7\u00f5es da sociedade, do poder local e do setor produtivo dos 184 munic\u00edpios cearenses organizados em espa\u00e7os microrregionais.<\/p>\n

Objetivando obter subs\u00eddios para a prioriza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais em cada regi\u00e3o, as discuss\u00f5es e an\u00e1lise da realidade dos territ\u00f3rios ser\u00e3o norteadas por documentos de interesse social constru\u00eddos coletivamente como as \u201cDiretrizes para o Plano de Governo \u2013 DPG; a Carta dos Munic\u00edpios Cearenses (APRECE); o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural e Sustent\u00e1vel \u2013 PTDRS e o Relat\u00f3rio do IV F\u00f3rum Estadual do PPA Participativo e Regionalizado\/2010. Referidos encontros est\u00e3o estruturados para defini\u00e7\u00e3o de Prioridades Setoriais e de Compromissos Regionais apresentando-se como um diferencial proposto diante dos novos desafios postos ao Governo do Estado do Cear\u00e1. O trabalho a ser desenvolvido conta com a imensur\u00e1vel colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das equipes da SEPLAG, da Vice Governadoria e, especialmente, das diversas Secretarias de Governo.<\/p>\n

A gest\u00e3o participativa e regionalizada do PPA 2012-2015 compreende ainda a consolida\u00e7\u00e3o do plano em setembro\/2011, a sua aprova\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, a valida\u00e7\u00e3o das propostas durante o V F\u00f3rum Estadual a ser realizado em novembro\/2011, bem como durante o processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o a ser concretizado a cada ano para fins de controle social, garantindo, dessa forma, maior transpar\u00eancia \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Neste ano contamos com a participa\u00e7\u00e3o da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado \u2013 CGE nas Oficinas do PPA Participativo e Regionalizado tendo em vista que compete \u00e0 institui\u00e7\u00e3o zelar pela qualidade e regularidade na administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e pela participa\u00e7\u00e3o da sociedade na gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, assumindo como atribui\u00e7\u00f5es, entre outras, a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execu\u00e7\u00e3o dos programas de governo e dos or\u00e7amentos do Estado.<\/p>\n