{"id":99063,"date":"2026-05-14T10:26:58","date_gmt":"2026-05-14T13:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?page_id=99063"},"modified":"2026-05-14T10:29:32","modified_gmt":"2026-05-14T13:29:32","slug":"perguntas-frequentes-cohab","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n
1. Como solicitar a Escritura de uma unidade habitacional adquirida junto a Cohab?<\/summary>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es constam na Carta de Servi\u00e7os: cearadigital.ce.gov.br\/servicos\/3005<\/a><\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

2. Qual a diferen\u00e7a entre o Programa de Mutir\u00e3o Habitacional e o Programa lan\u00e7ado pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o?<\/summary>\n

O Programa de Mutir\u00e3o Habitacional utilizou recursos do Estado, e foi direcionado para fam\u00edlias em vulnerabilidade social, com rendimento zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, muitas delas residindo em \u00e1rea de risco.

Os conjuntos habitacionais constru\u00eddos atrav\u00e9s do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o tiveram suas constru\u00e7\u00f5es financiadas com recursos do Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m destinados \u00e0 fam\u00edlias de baixa renda, que adquiriram as unidades habitacionais junto \u00e0 Cohab-CE, mediante financiamento, com presta\u00e7\u00f5es baixas e garantia de reajuste na mesma propor\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o salarial, e ainda com cobertura do FCVS que garantia a liquida\u00e7\u00e3o do saldo residual.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

3. Quais os tributos e taxas incidentes na emiss\u00e3o de uma Escritura?<\/summary>\n

Os tributos que dever\u00e3o ser quitados s\u00e3o: IPTU e ITBI junto ao munic\u00edpio onde encontra-se localizado o im\u00f3vel (poder\u00e3o conceder isen\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Programa Papel da Casa), dever\u00e3o ser pagas as custas do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis local (com redu\u00e7\u00e3o de 70%) e taxa da Cohab-CE, quando o munic\u00edpio participa do Programa, tamb\u00e9m ser\u00e1 isenta.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

4. Porque que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 demorado?<\/summary>\n

Porque \u00e9 um processo complexo. Seu passo a passo requer v\u00e1rias etapas e a colabora\u00e7\u00e3o entre moradores, autoridades locais e especialistas em urbanismo, engenharia, servi\u00e7o social e direito. Cada etapa \u00e9 fundamental para garantir que o processo seja justo, transparente e eficaz, levando a uma integra\u00e7\u00e3o urbana mais harmoniosa e sustent\u00e1vel. A regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas formaliza a propriedade, mas tamb\u00e9m promove a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento econ\u00f4mico das \u00e1reas urbanas informais e de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.465\/17, precisar\u00e1 seguir as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n

a) Identifica\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico do N\u00facleo Urbano<\/strong>
O processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria inicia-se com a identifica\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico do n\u00facleo urbano informal. Esta etapa envolve um mapeamento detalhado da \u00e1rea, incluindo a quantidade de lotes, condi\u00e7\u00f5es das moradias, infraestrutura existente (plantas e memoriais descritivos) e caracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas dos ocupantes.<\/p>\n\n\n\n

b) Cadastro Socioecon\u00f4mico e Defini\u00e7\u00e3o da Modalidade de Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do n\u00facleo, realiza-se um cadastro socioecon\u00f4mico dos moradores. Esta fase \u00e9 fundamental para determinar a modalidade da regulariza\u00e7\u00e3o, ou seja, se realmente ser\u00e1 aplicada: REURB S (Interesse Social). O cadastro envolve coleta de dados pessoais, condi\u00e7\u00f5es de moradia e renda familiar. Para a REURB S, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda familiar dos ocupantes seja de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

c) Elabora\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria<\/strong>
Com base nos dados coletados, elabora-se o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Este projeto inclui o plano urban\u00edstico da \u00e1rea e propostas de infraestrutura. O projeto \u00e9 submetido aoMunic\u00edpio para aprova\u00e7\u00e3o, cuja an\u00e1lise poder\u00e1 demandar v\u00e1rias provid\u00eancias complementares. \u00c9 essencial que o projeto esteja em conformidade com a Lei 13.465\/17.<\/p>\n\n\n\n

d) Registro da Regulariza\u00e7\u00e3o e Titula\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios<\/strong>
Uma vez aprovado o Projeto pelo Munic\u00edpio ser\u00e1 expedida a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (CRF), iniciando-se o processo de registro da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de localiza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Urbano, onde ser\u00e1 conclu\u00eddo com a abertura de matr\u00edculas individuais para cada unidade imobili\u00e1ria da \u00e1rea regularizada e registrados os t\u00edtulos de propriedade em nome de cada morador cadastrado na CRF.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

5. Quais foram os Conjuntos Habitacionais constru\u00eddos pela COHAB-CE com recurso do S.F.H em Fortaleza?<\/summary>\n

Conjunto Habitacional ALIAN\u00c7A
Conjunto Habitacional CEARA I II III IV
Conjunto Habitacional ESPERAN\u00c7A
Conjunto Habitacional FICAM MESSEJANA I
Conjunto Habitacional FICAM MESSEJANA II
Conjunto Habitacional FICAM SANTO AMARO
Conjunto Habitacional IBIRAPUERA
Conjunto Habitacional JARDIM ALVORADA
Conjunto Habitacional JARDIM DO S\u00cdTIO
Conjunto Habitacional JOSE WALTER
Conjunto Habitacional LAGO AZUL
Conjunto Habitacional MONTE CASTELO
Conjunto Habitacional MORADA DO SOL
Conjunto Habitacional MORADA DOS BOSQUES
Conjunto Habitacional NOVA AURORA
Conjunto Habitacional PARQUE ATLANTICO
Conjunto Habitacional PARQUE BOM JARDIM
Conjunto Habitacional PARQUE DAS FLORES
Conjunto Habitacional PARQUE JERUSALEM
Conjunto Habitacional PARQUE MESSEJANA
Conjunto Habitacional PARQUE PRIMAVERA
Conjunto Habitacional PIRAMBU
Conjunto Habitacional PLANALTO MESSEJANA
Conjunto Habitacional RESID. ARVOREDO
Conjunto Habitacional RESID. MESSEJANA
Conjunto Habitacional RESID. VILA VERDE
Conjunto Habitacional RESIDENCIAL JUA
Conjunto Habitacional SANTA LUZIA DO COC\u00d3
Conjunto Habitacional SANTA TEREZINHA
Conjunto Habitacional S\u00c3O FRANCISCO
Conjunto Habitacional S\u00c3O VICENTE DE PAULA
Conjunto Habitacional SOLAR DOS COQUEIROS
Conjunto Habitacional TANCREDO NEVES
Conjunto Habitacional UBIRATAN AGUIAR
Conjunto Habitacional VILA DOS BOSQUES<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

6. Em Maracana\u00fa?<\/summary>\n

Conjunto Habitacional Industrial
Conjunto Habitacional Jereissati I, II
Conjunto Habitacional Timb\u00f3
Conjunto Habitacional Acaracuzinho<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

7. Em Caucaia?<\/summary>\n

Conjunto Habitacional Planalto Caucaia
Conjunto Habitacional Araturi I, II
Conjunto Habitacional Vicente Arruda
Conjunto Habitacional Nova Metr\u00f3pole I II III
Conjunto Habitacional Ficam Caucaia<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

8. Em Pacatuba?<\/summary>\n

Conjunto Habitacional Jereissati III<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

9. Quais os munic\u00edpios do interior do Estado onde foram constru\u00eddos Conjuntos Habitacionais pela COHAB com recursos do SFH?<\/summary>\n

Resposta: Clique aqui para visualizar o arquivo PDF<\/a><\/p>\n<\/details>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":135,"featured_media":0,"parent":99038,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-99063","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nPerguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Perguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-14T13:29:32+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/\",\"url\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/\",\"name\":\"Perguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-05-14T13:26:58+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-14T13:29:32+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Institucional\",\"item\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Entidades vinculadas\",\"item\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"COHAB-CE\",\"item\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":5,\"name\":\"Perguntas Frequentes\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#website\",\"url\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/\",\"name\":\"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\",\"description\":\"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#organization\",\"name\":\"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\",\"url\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2017\/11\/clara-1.png\",\"contentUrl\":\"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2017\/11\/clara-1.png\",\"width\":559,\"height\":106,\"caption\":\"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#\/schema\/logo\/image\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Perguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Perguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","og_url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/","og_site_name":"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","article_modified_time":"2026-05-14T13:29:32+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. reading time":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/","name":"Perguntas Frequentes - Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#website"},"datePublished":"2026-05-14T13:26:58+00:00","dateModified":"2026-05-14T13:29:32+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/perguntas-frequentes-cohab\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Institucional","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Entidades vinculadas","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"COHAB-CE","item":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/"},{"@type":"ListItem","position":5,"name":"Perguntas Frequentes"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#website","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/","name":"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","description":"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","publisher":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#organization","name":"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o","url":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2017\/11\/clara-1.png","contentUrl":"http:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2017\/11\/clara-1.png","width":559,"height":106,"caption":"Secretaria do Planejamento e Gest\u00e3o"},"image":{"@id":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/#\/schema\/logo\/image\/"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/users\/135"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99063"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99063\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99065,"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99063\/revisions\/99065"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/99038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}