{"id":99038,"date":"2026-05-14T08:59:12","date_gmt":"2026-05-14T11:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/?page_id=99038"},"modified":"2026-05-14T13:08:06","modified_gmt":"2026-05-14T16:08:06","slug":"cohab-ce","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ww16.ce.gov.br\/seplag\/institucional\/entidades-vinculadas\/cohab-ce\/","title":{"rendered":"COHAB-CE"},"content":{"rendered":"\n
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A Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1 (Cohab-CE) foi criada atrav\u00e9s da Lei n\u00b0 9.557, de 14 de dezembro de 1971, para administrar os financiamentos concedidos pelo extinto Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH), destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades integrantes de conjuntos habitacionais de interesse social, e administrar conjuntos por ela edificados, tendo em vista sua condi\u00e7\u00e3o de Agente do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, para atender as necessidades habitacionais da popula\u00e7\u00e3o carente do Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Cohab-CE integra a Estrutura Administrativa do Estado do Cear\u00e1, vinculada \u00e0 Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), conforme a Lei n\u00ba15.005, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 10\/10\/2011, e o Decreto n\u00ba 30.717, publicado em 25\/10\/2011. O quadro societ\u00e1rio atual da Cohab-CE \u00e9 o Estado do Cear\u00e1, acionista majorit\u00e1rio que det\u00e9m 99,98% das a\u00e7\u00f5es, e o Munic\u00edpio de Fortaleza, com 0,02% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei Estadual n\u00b0 12.961, de 03 de novembro de 1999, foi iniciado,em dezembro de 1999, o processo de liquida\u00e7\u00e3o da Cohab-CE, motivada pelo decl\u00ednio do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), ocasi\u00e3o em que a Companhia encerrou suas atividades de constru\u00e7\u00e3ode conjuntos habitacionais. A Cohab-CE permaneceu com as obriga\u00e7\u00f5es legais em andamento, incluindo as emiss\u00f5es dos Contratos de Compra e Venda com Desmembramento e Libera\u00e7\u00e3o de Hipoteca (Escritura) e T\u00edtulos de Propriedade relacionados aos mutu\u00e1rios que adquiriram seus im\u00f3veis atrav\u00e9s de financiamentos e aos que receberam suas unidades habitacionais em regime de Mutir\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de sua hist\u00f3ria, a Cohab-CE construiu 65.411 unidades habitacionais na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza e em 80 munic\u00edpios do interior do Cear\u00e1, atrav\u00e9s financiamento junto ao BNH, al\u00e9m de 26.000 unidades em regime de Mutir\u00e3o Habitacional, em cumprimento aos programas e pol\u00edticas habitacionais do Governo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Miss\u00e3o<\/summary>\n

Administrar os financiamentos concedidos pelo extinto Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH) \u2013 atualmente, Caixa Econ\u00f4mica Federal – destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades integrantes de conjuntos habitacionais de interesse social para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

Compet\u00eancias<\/summary>\n