11\/02\/2009 – SEMACE\/ASCOM<\/p>\n
O Governo do Estado, por meio da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), vem desenvolvendo um trabalho de minimiza\u00e7\u00e3o de impactos ambientais provocados pela especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no munic\u00edpio de Guaramiranga, localizado na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Apa) da Serra de Baturit\u00e9.<\/p>\n
Para isso, a Semace vem diminuindo a \u00e1rea permitida para edifica\u00e7\u00e3o, dando pleno cumprimento \u00e0 Lei Estadual n\u00b0 13.688, de 24.11.05, publicada no Di\u00e1rio Oficial de 30.11.05, aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Cear\u00e1, que estabelece diretrizes e condicionantes ambientais para a constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios de qualquer natureza e para servi\u00e7os de hospedagem e hotelaria na Apa da Serra de Baturit\u00e9.<\/p>\n
No ano de 2006, foram emitidas 26 licen\u00e7as ambientais em Guaramiranga, que totalizaram uma \u00e1rea constru\u00edda de 115.356,29 m\u00b2, perfazendo uma m\u00e9dia de 4.436,78 m\u00b2 por empreendimento. J\u00e1 em 2007, esta m\u00e9dia caiu drasticamente para 275,50 m\u00b2 mantendo-se praticamente o mesmo n\u00famero de licen\u00e7as. Isso significa uma redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser ocupada de 94,5%, reduzindo consequentemente o desmatamento e a demanda por \u00e1gua, que \u00e9 um bem escasso na serra. Neste \u00faltimo ano, o de 2008, a quantidade de novas licen\u00e7as para constru\u00e7\u00e3o civil emitidas permaneceu a mesma do ano anterior (23), com uma \u00e1rea total licenciada de 10.466,39 m\u00b2, mantendo ainda assim uma redu\u00e7\u00e3o na permiss\u00e3o para construir de 89,74% em rela\u00e7\u00e3o a 2006.<\/p>\n
A maioria das constru\u00e7\u00f5es em andamento hoje em Guaramiranga deve-se a licenciamentos anteriores, notadamente do ano de 2006. Dois destes condom\u00ednios, cujas licen\u00e7as ambientais tinham bases legais v\u00e1lidas \u00e0 \u00e9poca tiveram seus licenciamentos renovados. No trabalho de revis\u00e3o dos licenciamentos, a SEMACE tem conseguido reduzir ainda mais a \u00e1rea licenciada, tendo sido renovadas apenas as licen\u00e7as de dois condom\u00ednios em constru\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que, nesta gest\u00e3o, nenhum novo condom\u00ednio foi licenciado.<\/p>\n
A partir de 2007, em parceira com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a SEMACE tem estabelecido novas bases legais mais r\u00edgidas para desacelerar as ocupa\u00e7\u00f5es do solo da APA de Baturit\u00e9.<\/p>\n
Esses dados mostram a preocupa\u00e7\u00e3o da Semace em manter aquela regi\u00e3o, conhecida por suas in\u00fameras belezas naturais, preservada e longe da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Para denunciar qualquer irregularidade na regi\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o deve ligar para o Disque Natureza, atrav\u00e9s do telefone 0800-2752233. A den\u00fancia pode ser feita de forma sigilosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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