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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) realizou, nesta quinta-feira (12), sua 324\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no audit\u00f3rio da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza. O encontro foi realizado em formato h\u00edbrido e reuniu conselheiros representantes do poder p\u00fablico, setor produtivo e sociedade civil.<\/p>\n
Nos informes iniciais, a presidente do Coema e secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Vilma Freire, destacou a atua\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 nas discuss\u00f5es preparat\u00f3rias para a COP30, que ser\u00e1 realizada no Brasil em 2025.<\/p>\n
\u201cForam definidos tr\u00eas grandes temas para levarmos \u00e0 COP: transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, reordenamento territorial e ativos ambientais. Nosso objetivo \u00e9 que a participa\u00e7\u00e3o do Nordeste v\u00e1 al\u00e9m da assinatura de compromissos. Queremos pautar, de forma concreta, o reconhecimento das nossas propostas, como o pagamento por servi\u00e7os ambientais e o fortalecimento do mercado de carbono\u201d, afirmou.<\/p>\n
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O superintendente da Semace e secret\u00e1rio executivo do Coema, Jo\u00e3o Gabriel Rocha, tamb\u00e9m deu as boas-vindas aos conselheiros e refor\u00e7ou o papel institucional da autarquia ambiental. \u201c\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o participar deste espa\u00e7o e contribuir com os debates. Coloco a Semace \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para colaborar com as entidades representadas no Coema e fortalecer as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 gest\u00e3o ambiental no Cear\u00e1\u201d, disse.<\/p>\n
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Na pauta principal da reuni\u00e3o, foi apresentada, discutida e aprovada a proposta de altera\u00e7\u00e3o do Art. 89-C da Resolu\u00e7\u00e3o Coema n\u00ba 02, de 11 de abril de 2019. A medida recebeu 27 votos favor\u00e1veis. Com a mudan\u00e7a, o prazo que autorizava institui\u00e7\u00f5es financeiras a aceitarem o protocolo de solicita\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) como documento v\u00e1lido para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural foi prorrogado para 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para atividades listadas no Anexo III da resolu\u00e7\u00e3o, cujos portes se enquadrem no Art. 99, \u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201ce\u201d. A altera\u00e7\u00e3o permite que, excepcionalmente, os produtores que ainda est\u00e3o em processo de licenciamento ambiental possam acessar o cr\u00e9dito apresentando apenas o comprovante de abertura do processo ou protocolo da LAC junto \u00e0 Semace.<\/p>\n
A medida busca desburocratizar o acesso ao cr\u00e9dito rural, especialmente para pequenos produtores, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m as exig\u00eancias legais e ambientais necess\u00e1rias ao processo de licenciamento.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os conselheiros iniciaram a discuss\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Coema n\u00ba 07, de 25 de setembro de 2019, que trata do Art. 6\u00ba e do \u00a7 2\u00ba. A norma define os crit\u00e9rios para que os munic\u00edpios assumam o licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto local.<\/p>\n
A proposta em debate inclui a exig\u00eancia de um sistema informatizado para gest\u00e3o de processos e estabelece que o \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal deve contar com, no m\u00ednimo, tr\u00eas servidores p\u00fablicos efetivos e habilitados tecnicamente. O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 garantir mais estrutura, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s a\u00e7\u00f5es municipais. No entanto, um pedido de vistas adiou a delibera\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a da presidente do Coema e secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Vilma Freire; do secret\u00e1rio executivo do Coema e superintendente da Semace, Jo\u00e3o Gabriel Rocha; al\u00e9m dos demais conselheiros representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor produtivo e entidades da sociedade civil.<\/p>\n
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