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O titular da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), Jo\u00e3o Gabriel, recebeu, nessa segunda-feira (14), um grupo de moradores dos bairros Ellery e Presidente Kennedy, em Fortaleza. A reuni\u00e3o teve como finalidade tratar dos impactos ambientais negativos provocados pelas atividades da f\u00e1brica de embalagens Mecesa, localizada na Rua Pompeu Cavalcante, no bairro Ellery.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro a deputada estadual Em\u00edlia Pessoa, a gerente de Licenciamento Ambiental da Semace, Najara Lima, e a diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, Carolina Braga.<\/p>\n
A ind\u00fastria funciona de forma irregular e foi embargada pela Semace em 2022 em decorr\u00eancia da aus\u00eancia de licenciamento ambiental. Em dezembro de 2024, a Semace restabeleceu o embargo da atividade industrial que estava suspenso por for\u00e7a de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa, ap\u00f3s constatar o descumprimento de cl\u00e1usulas previstas no TAC.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o liminar concedida pelo Poder Judici\u00e1rio em dezembro de 2024, suspendeu novamente os efeitos do embargo da Semace, autorizando a retomada das opera\u00e7\u00f5es da f\u00e1brica. A decis\u00e3o gerou preocupa\u00e7\u00e3o e insatisfa\u00e7\u00e3o entre os moradores da regi\u00e3o que relatam graves problemas de sa\u00fade em decorr\u00eancia das subst\u00e2ncias t\u00f3xicas produzidas pela ind\u00fastria.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o superintendente Jo\u00e3o Gabriel destacou a necessidade de articula\u00e7\u00e3o com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). \u201cBuscar uma agenda com o procurador \u00e9 essencial para compreendermos com mais clareza os limites e possibilidades da atua\u00e7\u00e3o da Semace. Essa decis\u00e3o judicial, da forma como est\u00e1 imposta, nos impede de executar o embargo, mesmo que nossa equipe t\u00e9cnica entenda que essa seria a medida mais adequada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Semace, Carolina Braga, refor\u00e7ou o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sem a possibilidade de aplicar o embargo, podendo apenas impor multas, mostra-se ineficaz diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o. A comunidade solicita provid\u00eancias imediatas e nosso objetivo \u00e9 mitigar os danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Para que a medida de embargo possa ser executada sem violar a decis\u00e3o judicial vigente \u00e9 imprescind\u00edvel esse alinhamento jur\u00eddico com a PGE\u201d, explicou.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, a Semace entrar\u00e1 em contato com a PGE para agendar reuni\u00e3o t\u00e9cnica, com o objetivo de definir as estrat\u00e9gias judiciais e definir os encaminhamentos necess\u00e1rios para assegurar a efetividade das a\u00e7\u00f5es de controle ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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