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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, nesta quinta-feira (13), a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0 Coema N\u00ba 02, de 11 de abril de 2019. A sess\u00e3o aconteceu de forma h\u00edbrida, no audit\u00f3rio da Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), e contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente do Conselho, Vilma Freire, tamb\u00e9m secret\u00e1ria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (Sema). O encontro reuniu, ainda, o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, al\u00e9m de conselheiros que participaram tanto presencialmente quanto virtualmente.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a da nova resolu\u00e7\u00e3o diz respeito ao licenciamento de obras e empreendimentos localizados em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) ou em suas zonas de amortecimento. A partir da aprova\u00e7\u00e3o, 50% do valor do licenciamento para essas \u00e1reas ser\u00e1 destinado \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (Sema). Essa medida visa proporcionar maior sustentabilidade financeira para a gest\u00e3o dessas unidades.<\/p>\n
Anne Aguiar, assessora especial de Gabinete da Sema, destacou que, desde 2012, empreendimentos em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o devem pagar um acr\u00e9scimo de 50% na taxa de licenciamento ambiental e, agora, esse valor ser\u00e1 repassado \u00e0 Sema, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dessas \u00e1reas.<\/p>\n
\u201cEstamos tornando mais equilibrada a fiscaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. Quando uma obra est\u00e1 dentro de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, temos a gest\u00e3o da Sema, com o monitoramento e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do apoio de \u00f3rg\u00e3os como a Semace e o Ibama. Por isso, pensamos que uma parte desse valor que antes estava destinado a outros fins pudesse ser redirecionada para a gest\u00e3o dessas unidades\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Vilma Freire, ressaltou que, desde 2018, a gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o passou para a responsabilidade da Sema. No entanto, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a gest\u00e3o dessas \u00e1reas. \u201cEm conversa com a Seplag e com a participa\u00e7\u00e3o da Semace, buscamos implementar um programa de sustentabilidade financeira. A cobran\u00e7a de 50% a mais sobre o licenciamento dentro dessas unidades ser\u00e1 destinada \u00e0 Secretaria, que \u00e9 a gestora exclusiva dessas \u00e1reas\u201d, explicou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, os conselheiros, tanto de forma virtual quanto presencial, fizeram pondera\u00e7\u00f5es e tiraram d\u00favidas sobre as mudan\u00e7as. A altera\u00e7\u00e3o foi aprovada com 21 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
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