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A destina\u00e7\u00e3o adequada da fauna silvestre objeto de apreens\u00e3o, resgate e entrega volunt\u00e1ria apresenta-se como uma demanda extremamente relevante a ser solucionada pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais em face da reduzida quantidade de \u00e1reas cadastradas para receb\u00ea-los. A aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em \u00e2mbito estadual e o fato de que existem poucas \u00e1reas dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o de solturas, podem acarretar problemas ambientais e ecol\u00f3gicos, como concentra\u00e7\u00e3o de determinadas esp\u00e9cies em poucas \u00e1reas e aus\u00eancia em outras.<\/p>\n
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Devido a isso, surgiu a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o estadual que estabelecesse crit\u00e9rios, procedimentos e exig\u00eancias para o cadastramento de \u00e1reas de soltura de interessados que queiram tornar sua propriedade um local para a destina\u00e7\u00e3o adequada de animais silvestres provenientes de resgate, apreens\u00e3o ou entrega volunt\u00e1ria. Por isso, a Semace definiu as regras para o cadastramento de \u00c1reas de Soltura de Animais Silvestres Nativos (ASAS), no \u00e2mbito estadual, mediante interesse dos propriet\u00e1rios das \u00e1reas que apresentem caracter\u00edsticas adequadas para estes fins.<\/p>\n
A soltura de animais silvestres na natureza, desde que realizada com crit\u00e9rios, pode ser uma importante ferramenta para conserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, podendo incluir a\u00e7\u00f5es de reintrodu\u00e7\u00e3o ou repovoamento de popula\u00e7\u00f5es que tenham desaparecido ou, ainda, revigoramento ou incremento (refor\u00e7o) de popula\u00e7\u00f5es em decl\u00ednio. A cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de soltura constitu\u00eddas por propriedades rurais prop\u00edcias \u00e0 soltura de animais silvestres apresenta-se como mais um mecanismo de apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de destina\u00e7\u00e3o de animais silvestres apreendidos, resgatados ou entregues voluntariamente.<\/p>\n
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A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente, Semace, \u00e9 respons\u00e1vel pela destina\u00e7\u00e3o de animais da fauna silvestre nativa, bem como pelo\u00a0Centro de Triagem e Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres (Cetras)\u00a0para todas as etapas relativas ao recebimento, triagem e destina\u00e7\u00e3o dos esp\u00e9cimes.<\/p>\n
O interessado em solicitar Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental para uma ASAS na sua propriedade \u00e9 isento de pagamento de taxa junto \u00e0 Semace. Para tanto dever\u00e1 preencher o requerimento por meio de processo eletr\u00f4nico no site da Semace para atividade de c\u00f3digo 31.13, conforme modelo em Anexo na Instru\u00e7\u00e3o Normativa e apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Ap\u00f3s a an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, as \u00e1reas ser\u00e3o avaliadas quanto \u00e0 viabilidade por t\u00e9cnicos da autarquia.<\/p>\n
O cadastramento de determinada \u00e1rea como de soltura n\u00e3o implica o reconhecimento pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental de quaisquer direitos de propriedade, tampouco legitima benfeitorias para quaisquer efeitos legais. Todos os gastos com o cumprimento dos requisitos para o cadastramento de \u00e1reas de soltura, constru\u00e7\u00e3o de recintos de adapta\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o dos animais e outras necessidades, devem correr \u00e0s expensas do requerente.<\/p>\n